Brasão da Alepe

Define novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica e altera a Lei Complementar nº 130, de 19 de setembro de 2008.

Texto Completo

Art. 1º Ficam estabelecidos como valores de vencimento base os constantes dos
Anexos I ao XI desta Lei, para os cargos públicos integrantes dos grupos
ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e
alterações, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, no
âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os valores de vencimento
base passarão a vigorar:

I - a partir de 1º de outubro de 2016, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2016, exclusivamente para o cargo público de professor com formação em
magistério, nas seguintes hipóteses:

a) seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo I; ou

b) seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não
sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo II.

II - a partir de 1º de outubro de 2016, para os cargos públicos de professor,
de analista em gestão educacional, de assistente administrativo educacional, e
de auxiliar administrativo Educacional, conforme definido nos Anexos III a IX; e

III - a partir de 1º de janeiro de 2017, para o cargo público de Professor,
conforme definido nos Anexos X e XI.

Art. 2º Excepcionalmente, fica assegurada a retroatividade de que trata o
inciso I do art. 1º ao professor enquadrado na respectiva Grade Vencimental da
carreira na faixa “d”, classe “I”, da Matriz de Vencimento de Graduação.

Art. 3º Fica fixado em R$ 642,03 (seiscentos e quarenta e dois reais e três
centavos), a partir de 1º de outubro de 2016, o valor da gratificação de que
trata o art. 2º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril de 2014.

Art. 4º O art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 19 de setembro de 2008, passa
a vigorar acrescido do §2º com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo
único como §1º:

“ § 2º Fica assegurado o pagamento da gratificação de que trata o inciso I,
quando o afastamento do professor decorrer de licenças para tratamento de saúde
ou por motivo de gestação, previstas nos inciso II e IV do art. 109 da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968.” (AC)

Art. 5º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições dos
arts. 1º ao 3º da presente Lei Complementar poderão vir a ser extensivas aos
respectivos proventos de aposentaria e pensões pertinentes.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO
EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO.

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016, PORÉM, RETROAGINDO A 1º DE JANEIRO
DE 2016).

CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
R$
200 horas aula 2.135,60
150 horas aula 1.601,74


ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO
ESPECÍFICA

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1.º DE OUTUBRO DE 2016, PORÉM, RETROAGINDO A 1.º DE
JANEIRO DE 2016).

FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA MENSAL VENCIMENTO BASE
R$
200 horas aula 2.135,60
FS - I e FS - II 150 horas aula 1.601,74

ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR,
COM CARGA HORÁRIA DE 150 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.237,34 2.282,09 2.327,73 2.374,28
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 1.945,51 1.984,42 2.024,11 2.064,59
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.706,59 1.740,72 1.775,54 1.811,05
Graduação em Licenciatura Plena 1.510,26 1.540,46 1.571,27 1.602,70
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.611,71 2.663,95 2.717,23 2.771,57
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.271,05 2.316,48 2.362,80 2.410,06
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.992,15 2.032,00 2.072,64 2.114,09
Graduação em Licenciatura Plena 1.762,97 1.798,23 1.834,19 1.870,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.048,73 3.109,70 3.171,90 3.235,33
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.651,07 2.704,09 2.758,17 2.813,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.325,50 2.372,01 2.419,45 2.467,84
Graduação em Licenciatura Plena 2.057,96 2.099,12 2.141,10 2.183,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.558,87 3.630,04 3.702,64 3.776,70
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.094,67 3.156,56 3.219,69 3.284,08
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.714,62 2.768,91 2.824,29 2.880,78
Graduação em Licenciatura Plena 2.402,32 2.450,36 2.499,37 2.549,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR,
COM CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.983,05 3.042,71 3.103,56 3.165,63
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.593,95 2.645,83 2.698,75 2.752,72
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.275,40 2.320,91 2.367,32 2.414,67
Graduação em Licenciatura Plena 2.013,63 2.053,90 2.094,98 2.136,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.482,20 3.551,84 3.622,88 3.695,33
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.028,00 3.088,56 3.150,33 3.213,33
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.656,14 2.709,26 2.763,45 2.818,71
Graduação em Licenciatura Plena 2.350,56 2.397,58 2.445,53 2.494,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.064,87 4.146,16 4.229,09 4.313,67
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.534,67 3.605,36 3.677,47 3.751,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.100,59 3.162,60 3.225,85 3.290,37
Graduação em Licenciatura Plena 2.743,88 2.798,76 2.854,73 2.911,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.745,04 4.839,94 4.936,74 5.035,47
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.126,12 4.208,64 4.292,81 4.378,67
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.619,40 3.691,79 3.765,63 3.840,94
Graduação em Licenciatura Plena 3.203,01 3.267,07 3.332,41 3.399,06
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL,
COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE
2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 6%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Doutorado 2.011,95 2.052,19 2.093,23 2.135,10
Mestrado 1.622,54 1.654,99 1.688,09 1.721,85
Especialização 1.398,74 1.426,72 1.455,25 1.484,36
Graduação 1.295,13 1.321,03 1.347,45 1.374,40
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Doutorado 2.263,20 2.308,47 2.354,64 2.401,73
Mestrado 1.825,16 1.861,67 1.898,90 1.936,88
Especialização 1.573,42 1.604,89 1.636,98 1.669,72
Graduação 1.456,87 1.486,00 1.515,72 1.546,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Doutorado 2.545,83 2.596,75 2.648,68 2.701,66
Mestrado 2.053,09 2.094,15 2.136,04 2.178,76
Especialização 1.769,91 1.805,30 1.841,41 1.878,24
Graduação 1.638,80 1.671,58 1.705,01 1.739,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES
(com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Doutorado 2.863,76 2.921,03 2.979,45 3.039,04
Mestrado 2.309,48 2.355,67 2.402,78 2.450,84
Especialização 1.990,93 2.030,75 2.071,37 2.112,79
Graduação 1.843,46 1.880,33 1.917,93 1.956,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.246,93 1.271,86 1.297,30 1.323,25
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.005,59 1.025,70 1.046,21 1.067,14
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 866,88 884,22 901,91 919,94
Ensino Médio Completo 802,67 818,72 835,10 851,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.376,18 1.403,70 1.431,78 1.460,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.109,82 1.132,02 1.154,66 1.177,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 956,74 975,88 995,39 1.015,30
Ensino Médio Completo 885,87 903,59 921,66 940,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.518,83 1.549,20 1.580,19 1.611,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.224,86 1.249,36 1.274,35 1.299,83
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.055,91 1.077,03 1.098,57 1.120,54
Ensino Médio Completo 977,70 997,25 1.017,20 1.037,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h 1.676,26 1.709,79 1.743,98 1.778,86
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h 1.351,83 1.378,86 1.406,44 1.434,57
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h 1.165,37 1.188,67 1.212,45 1.236,70
Ensino Médio Completo 1.079,04 1.100,62 1.122,64 1.145,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VII

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.222,97 1.247,43
1.272,38 1.297,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 986,27 1.005,99
1.026,11 1.046,64
Ensino Fundamental Completo 850,23 867,24 884,58 902,27
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 787,25 803,00 819,06 835,44
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.349,74 1.376,74
1.404,27 1.432,36
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.088,50 1.110,27
1.132,48 1.155,13
Ensino Fundamental Completo 938,36 957,13 976,27 995,80
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 868,85 886,23 903,96 922,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.489,65 1.519,44
1.549,83 1.580,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.201,33 1.225,36
1.249,87 1.274,86
Ensino Fundamental Completo 1.035,63 1.056,34 1.077,47 1.099,02
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 958,92 978,10 997,66 1.017,61
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.644,06 1.676,94
1.710,48 1.744,69
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.325,86 1.352,37
1.379,42 1.407,01
Ensino Fundamental Completo 1.142,98 1.165,84 1.189,16 1.212,94
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.058,31 1.079,48 1.101,07 1.123,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h2.123,442.165,912.209,232.253,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h1.712,451.746,701.781,641.817,27
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.476,251.505,781.535,891.566,61
Ensino Médio Completo1.366,901.394,241.422,121.450,57
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h2.343,552.390,422.438,232.486,99
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h1.889,961.927,761.966,312.005,64
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.629,271.661,861.695,101.729,00
Ensino Médio Completo1.508,591.538,761.569,531.600,93
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h2.586,472.638,202.690,972.744,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h2.085,862.127,582.170,132.213,54
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.798,161.834,121.870,801.908,22
Ensino Médio Completo1.664,961.698,261.732,231.766,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
300h2.854,582.911,672.969,903.029,30
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
240h2.302,082.348,122.395,082.442,98
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de
180h1.984,552.024,242.064,732.106,02
Ensino Médio Completo1.837,551.874,301.911,781.950,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

ANEXO IX

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, COM
CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 4%)
MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) I
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 1.899,12 1.937,11
1.975,85 2.015,36
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.531,55 1.562,18
1.593,43 1.625,29
Ensino Fundamental Completo 1.320,30 1.346,71 1.373,64 1.401,12
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.222,50 1.246,95 1.271,89 1.297,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) II
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.095,98 2.137,90
2.180,66 2.224,27
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.690,31 1.724,11
1.758,59 1.793,77
Ensino Fundamental Completo 1.457,16 1.486,30 1.516,03 1.546,35
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.349,22 1.376,21 1.403,73 1.431,81
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.313,24 2.359,51
2.406,70 2.454,83
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 1.865,52 1.902,83
1.940,88 1.979,70
Ensino Fundamental Completo 1.608,20 1.640,37 1.673,18 1.706,64
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.489,08 1.518,86 1.549,24 1.580,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas 2.553,02 2.604,08
2.656,17 2.709,29
Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas 2.058,89 2.100,07
2.142,07 2.184,91
Ensino Fundamental Completo 1.774,90 1.810,40 1.846,61 1.883,54
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental 1.643,43 1.676,30 1.709,82 1.744,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
150 HORAS-AULA MENSAIS,
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.372,87 2.420,32 2.468,73 2.518,11
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.063,36 2.104,63 2.146,72 2.189,66
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 1.809,97 1.846,17 1.883,09 1.920,75
Graduação em Licenciatura Plena 1.601,74 1.633,78 1.666,45 1.699,78
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 2.769,92 2.825,31 2.881,82 2.939,46
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.408,62 2.456,80 2.505,93 2.556,05
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.112,83 2.155,08 2.198,19 2.242,15
Graduação em Licenciatura Plena 1.869,76 1.907,15 1.945,30 1.984,20
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.233,40 3.298,07 3.364,03 3.431,31
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.811,66 2.867,89 2.925,25 2.983,75
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.466,36 2.515,69 2.566,01 2.617,33
Graduação em Licenciatura Plena2.182,622.226,282.270,802.316,22
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%)IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado3.774,443.849,933.926,934.005,47
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado3.282,133.347,773.414,723.483,02
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização2.879,062.936,642.995,373.055,28
Graduação em Licenciatura Plena2.547,842.598,802.650,772.703,79
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcd

ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR, COM CARGA HORÁRIA DE
200 HORAS-AULA MENSAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
(EM R$)
SÉRIE DE CLASSES
(com intervalos de 10%)
MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) I
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.163,74 3.227,02 3.291,56 3.357,39
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 2.751,08 2.806,10 2.862,23 2.919,47
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.413,23 2.461,49 2.510,72 2.560,94
Graduação em Licenciatura Plena 2.135,60 2.178,31 2.221,88 2.266,32
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 13%, 14% e 15%) II
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 3.693,13 3.766,99 3.842,33 3.919,18
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.211,42 3.275,65 3.341,16 3.407,98
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 2.817,03 2.873,37 2.930,84 2.989,46
Graduação em Licenciatura Plena 2.492,95 2.542,81 2.593,66 2.645,54
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) III
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 4.311,10 4.397,32 4.485,27 4.574,97
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 3.748,78 3.823,76 3.900,23 3.978,24
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.288,40 3.354,17 3.421,25 3.489,68
Graduação em Licenciatura Plena 2.910,09 2.968,29 3.027,66 3.088,21
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

MATRIZES (com intervalos de 8%, 16% e 24%) IV
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado 5.032,47 5.133,12 5.235,78 5.340,49
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado 4.376,06 4.463,58 4.552,85 4.643,91
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização 3.838,65 3.915,42 3.993,73 4.073,60
Graduação em Licenciatura Plena 3.397,03 3.464,97 3.534,27 3.604,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d

Justificativa

MENSAGEM Nº 95 / 2016

Recife, 19 de outubro de 2016.
Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o Projeto de
Lei Complementar, em anexo, que define novos valores de vencimento base para os
cargos públicos que indica e altera a Lei Complementar nº 130, de 19 de
setembro de 2008.

A proposição visa alterar as grades de vencimento base dos cargos públicos
integrantes dos grupos ocupacionais definidos pela Lei nº 11.559, de 10 de
junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV,
no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

Por meio da alteração proposta assegura-se aos professores lotados em Escolas
de Referência, quando afastados e desde que licenciados para tratamento de
saúde ou por motivo de gestação, hipóteses previstas nos incisos II e IV do
art. 109 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a percepção da gratificação
de localização especial prevista no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº
130, de 19 de setembro de 2008.

Cabe ressaltar que a presente proposição visa assegurar o cumprimento, pelo
Estado de Pernambuco, do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de
2008, no que diz respeito ao reajuste do piso salarial do magistério estadual,
bem como dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, o
qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais e
decorre das negociações com o sindicato da categoria, observando a conjuntura
socioeconômica.

Em face da importância da matéria tratada, tenho a convicção de que se
emprestará ao projeto o apoio indispensável para sua aprovação, razão pela qual
solicito a observância, na tramitação do anexo Projeto de Lei, do regime de
urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual.

Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares os meus
protestos de elevada consideração e distinto apreço.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

Histórico


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PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 19 de outubro de 2016.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Concluída e Arquivada
Localização: Arquivo

Tramitação
1ª Publicação: 20/10/2016 D.P.L.: 5
1ª Inserção na O.D.: 07/11/2016

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada Data: 07/11/2016
Result. 2ª Disc.: Aprovada Data: 08/11/2016

Resultado Final
Publicação Redação Final: 09/11/2016 Página D.P.L.: 12
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 09/11/2016


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