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PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 1709/2017
Autor: Deputado Zé Maurício

Parecer ao Projeto de Lei Nº 1709/2017, que institui a Capoeira como
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos
legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1709/2017, de autoria do Deputado Zé Maurício.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão institui a Capoeira
como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
Patrimônios Culturais e Imateriais estão relacionados com práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas, saberes, habilidades,
crenças, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que as
comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos, reconhecem como parte
integrante de seu patrimônio cultural.
A proposição em análise visa instituir a Capoeira como Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado de Pernambuco, tendo em vista preservar a riqueza histórica
e musical de sua prática, enquanto instrumento de luta social, que possui um
viés pedagógico na formação do caráter de crianças, jovens e adultos, além do
exercício físico.
Considerada Patrimônio Cultural Imaterial pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2008, e pela Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 2014,
como patrimônio da humanidade, ainda falta o reconhecimento dessa manifestação
artística que pode ser considerada uma das principais ferramentas, tanto de
preservação, quanto da transmissão dos valores e da identidade cultural do povo
pernambucano.
Dessa forma, tal reconhecimento pode estimular a efetivação de políticas
públicas culturais que garantam a participação, o empoderamento e o engajamento
das pessoas envolvidas na manifestação, juntamente com mestres e gestores do
Estado.
Portanto, a proposição é relevante pela contribuição do Legislativo para
salvaguardar a memória, ancestralidade e tradição da Capoeira, tendo em vista
seu viés pedagógico na formação das atuais e futuras gerações, assim como, seu
forte e notório papel na expressão cultural de Pernambuco.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária Nº 1709/2017, uma vez que se trata de reconhecimento
da singularidade da Capoeira pernambucana como Patrimônio Cultural Imaterial,
em função do seu valor histórico, cultural e popular.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Lei Ordinária nº 1709/2017, de autoria do Deputado Zé Maurício, está
em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 28 de agosto de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Eduíno Brito, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Alberto Feitosa
Edilson Silva
Eduíno Brito
Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos
Bispo Ossésio Silva
Clodoaldo Magalhães
João Eudes
Sílvio Costa Filho

Histórico

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 29 de agosto de 2018.

Teresa Leitão
Deputada


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Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 30/08/2018 D.P.L.: 4
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
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Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
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