Brasão da Alepe

Projeto de Lei Ordinária No 1427/2017

Dispõe sobre a instituição, no âmbito estadual, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituído, no âmbito dos Municípios do Estado de Pernambuco, o
Programa Doadores do Futuro, a ser materializado perante as escolas públicas da
rede estadual de ensino.
Art. 2º O Programa Doadores do Futuro tem por finalidade conscientizar todos os
alunos da rede pública estadual de ensino sobre a importância da doação de
sangue voluntária.
Art. 3º O Programa consiste na promoção de campanhas, cursos e seminários para
todos os alunos, familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o
período de aulas, no intuito de orientar e conscientizar a todos acerca da
importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a
colaboração de profissionais da área de hematologia saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O programa tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública estadual
de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Consiste na
promoção de cursos, durante o período de aulas, de orientação e conscientização
sobre a doação, podendo para tal, haver a colaboração de profissionais
específicos da área de hematologia/saúde.
A proposta é estimular e conscientizar o espírito de solidariedade e cidadania
em crianças e jovens quanto a uma futura atitude para o ato de doar sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até
quatro pessoas.
Para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é
gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas.
O resultado positivo é conquistado, porque, além das crianças e dos jovens
serem conscientizados, eles espalham a informação sobre a importância de doar.
Eles são verdadeiros multiplicadores.
Outro resultado do Doador do Futuro pode ser percebido quando nas unidades de
coleta são registrados casos de participantes que chegam à fase adulta,
realizam a doação e durante o ato relatam suas lembranças sobre as ações
incentivadoras do Programa.
O Programa Doador do Futuro, é direcionado para jovens e adolescentes, e tem
como proposta levar informações sócio-educacionais, sobre a importância da
doação de sangue, diretamente nas escolas.
Neste sentido, cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sangue
do Brasil, são considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um
acidente ou precisa realizar uma cirurgia ou enfim, para quem necessita de uma
transfusão de sangue.
O objetivo do presente Projeto de Lei é a produção de trabalhos de incentivo ao
ato de doação.
A título de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda,
poderão ser realizadas peças teatrais e “panfletagens” em locais de grande
circulação de pessoas.
A doação de sangue pode salvar vidas, sendo, portanto, de extrema importância a
conscientização desde cedo sobre a doação voluntária de sangue, fomentando a
solidariedade entre a comunidade.
Considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus
nobres colegas para a sua aprovação.

Histórico


[15/05/2018 12:35:40] Recebido Parecer da 1ª Comissão.
[12/06/2017 16:59:39] Enviada p/Publicação
[12/06/2017 16:58:45] Constituição, Legislação e Justiça
[12/06/2017 16:58:45] Finanças, Orçamento e Tributação
[12/06/2017 16:58:45] Administração Pública
[12/06/2017 16:58:45] Educação e Cultura
[12/06/2017 16:58:45] Saúde e Assistência Social
[12/06/2017 16:58:11] Às comissões
[12/06/2017 16:57:29] Proposição Numerada
[12/06/2017 10:17:41] Enviada p/DAL (parecer corrigido)

Sala das Reuniões, em 8 de junho de 2017.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 13/06/2017 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.: Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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