Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017,  passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 206-B. Semana que constar o dia 26 de julho: Semana Estadual de Proteção aos Manguezais". (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O Brasil é o país com a terceira maior área de manguezais do mundo, abrigando a maior área contínua desse ecossistema no planeta.

     Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos que existem, sendo indispensáveis para o desenvolvimento de espécies marinhas, de preservação da faixa costeira e do fornecimento de recursos e serviços ambientais que sustentam diversas atividades econômicas, bem como têm papel fundamental no combate às mudanças climáticas.

     A preservação dos manguezais é de extrema importância para o equilíbrio ecológico do planeta.

     Ante o exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares no sentido de acolhimento do presente projeto de lei.