Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1200/2020

Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º Os ex-atletas profissionais têm direito ao ingresso gratuito nas competições patrocinadas pelo Estado, relativas às modalidades esportivas por ele praticadas.

     Parágrafo único. Para a comprovação da condição de ex-atleta profissional, é exigível a apresentação de carteira a ser expedida pela Federação da respectiva modalidade.

     Art. 2º Aos ex-atletas será disponibilizado assento em local de destaque, nas competições mencionadas no art. 1° desta Lei.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Gustavo Gouveia

Justificativa

     A presente proposição, ao possibilitar aos ex-atletas o ingresso gratutito em competições patrocinadas pelo Estado, desde que sua condição seja comprovada mediante a apresentação de carteira a ser expedida pela federação da respectiva modalidade, visa
prestigiar esses cidadãos que dedicaram sua vida ao esporte.

     Ademais, a presença desses ex-atletas nas competições relativas às modalidades esportivas por ele praticadas, irá incentivar não somente o público presente nesses eventos, mas os próprios competidores, que sentir-se-ão honrados com o comparecimento deles, às competições.

     Espero contar com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[01/10/2020 15:22:27] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[06/09/2022 16:36:47] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[09/09/2019 15:59:13] ASSINADO
[10/09/2020 18:39:07] EMITIR PARECER
[10/09/2020 19:36:29] AUTOGRAFO_CRIADO
[10/09/2020 19:37:01] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[11/09/2019 15:11:53] ENVIADO P/ SGMD
[11/09/2019 15:17:33] RETORNADO PARA O AUTOR
[11/09/2019 16:50:34] ENVIADO P/ SGMD
[28/05/2020 16:27:27] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[28/05/2020 18:18:26] DESPACHADO
[28/05/2020 18:19:07] EMITIR PARECER
[28/05/2020 19:31:59] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[29/05/2020 19:04:15] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:16] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:17] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:18] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:19] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:19] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:20] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:21] PUBLICADO
[29/05/2020 19:04:22] PUBLICADO
[29/05/2020 19:12:29] PUBLICADO

Gustavo Gouveia
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 29/05/2020 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




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