Brasão da Alepe

Requerimento No 2343/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja consignado no dia de hoje um VOTO DE APLAUSO a Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), pela publicação da cartilha
“Por Olimpíadas sem Racismo - Saiba identificar o crime de racismo e como
denunciar”, direcionada ao público dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Justificativa

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR),
vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, publicou a cartilha “Por
Olimpíadas sem Racismo - Saiba identificar o crime de racismo e como
denunciar”, direcionada ao público dos Jogos Olímpicos, que acontecem de 5 a 21
de agosto no Rio de Janeiro. O documento, com texto em português e em inglês,
traz orientações para que as pessoas identifiquem e denunciem a prática,
tipificada como crime inafiançável e imprescritível no Brasil pela Lei n°
7.716/89, posteriormente alterada pela n° Lei 9.459/97.
De acordo com a Secretaria, nesse momento em que o Brasil recebe pessoas de
todo o mundo, em um grande encontro de etnias, é necessário que a incidência de
racismo seja combatida em todas as suas instâncias. O texto, elaborado pela
equipe da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial da SEPPIR, explica as
diferenças entre injúria racial e racismo, alertando que muitas vezes as
práticas ocorrem de forma camuflada no dia a dia, como se fossem uma simples
brincadeira. “Normalmente o racista não admite o preconceito, mas age de
maneira discriminatória. Estando ou não evidente, a vítima tem o direito de
denunciar qualquer forma de ultraje, constrangimento e humilhação”, diz o
texto. O documento cita alguns exemplos de racismo velado, que inclui, entre
outros atos: inferiorizar e/ou apelidar alguém a partir de suas características
físicas (cor e etnia); considerar a pessoa inferior intelectualmente,
negando-lhe um cargo ou emprego; ofender verbal ou fisicamente a vítima, bem
como desprezar os costumes, hábitos e tradições de uma etnia.
A cartilha orienta que, ao identificar o ato racista a pessoa deve procurar a
autoridade policial mais próxima e registrar ocorrência. Se houver flagrante, o
autor do crime deverá ser preso, conforme prevê a Lei. Racismo Coletivo.
Além do ato individual, o racismo também pode ser praticado contra um coletivo
– grupo de pessoas, comunidade ou uma sociedade inteira. Nesse contexto
encontram-se as propagandas com conteúdo discriminatório, sites que fazem
apologia a esse crime; livros e outras publicações com conteúdo racista e
associação de pessoas com finalidades discriminatórias, entre outros exemplos.
Neste caso, a denúncia deverá ser feita diretamente ao Ministério Público local.
Os leitores vão encontrar também, ao final da cartilha, os contatos da Rede de
Proteção do Rio de Janeiro, com telefones, e-mails e endereços do Ministério
Público, Defensoria Pública e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão;
Delegacias e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial. Também constam os contatos
da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial e o Disque 100, do governo federal.
Lançamento
A publicação impressa será lançada pela Secretária Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, nesta quinta-feira (11/8), às
17h, no Terraço da Casa Touring, que fica no espaço Casa Brasil, na Praça Mauá,
região portuária do Rio de Janeiro. O evento será realizado em parceria com o
Ministério do Esporte.
Portanto, percebemos a importância de solicitar merecidamente este Voto de
Aplauso.

Sala das Reuniões, em 9 de agosto de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 18/08/2016 D.P.L.: 11
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 24/08/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.