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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 543/2019

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Feira da Rapadura, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 350-A. No mês de outubro realizar-se-á a Feira da Rapadura, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde. (AC)”

      Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Clodoaldo Magalhães

Justificativa

     A presente proposição tem por finalidade acrescer ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017) a Feira da Rapadura, realizada no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, anualmente, no mês de outubro.

     A História da Feira da Rapadura se relaciona com a do próprio município, pois na sua primeira edição de 13 a 15 de setembro de 1996 a cidade tinha apenas 4 anos de emancipação política.

     Como os proprietários de engenho encontravam dificuldades em comercializar seus produtos, o então Prefeito o Senhor Armando Nunes da Silva, após reunião com os rapadureiros, encaminhou ao governador Miguel Arraes um projeto que idealizava a realização de uma feira para divulgar e expandir a comercialização dos artigos derivados da cana-de-açúcar.

     A Feira da Rapadura, que hoje atrai turistas e investidores do Brasil inteiro ao município, é um reflexo do crescimento de Santa Cruz. E esses investimentos na feira se dão por ela ser considerada "mola propulsora" da economia da região, que sobrevive da agricultura, principalmente do plantio de cana-de-açucar para a produção da rapadura e outros derivados.

     Além de apresentações culturais, shows artíticos com atrações locais regonais e nacional, conta com capacitação para produção, venda e crédito para agricultores através de diversas parcerias com bancos públicos e privados.

     Na programação da Feira está prevista a realização de palestras e oficinas, muitos estandes que exibem o "carro-chefe" da feira, que é a Rapadura, sob todas as formas - grandes, pequenas, batidas.

     A região, com clima adequado e suas terras férteis, favoreceu o crescimento da cana-de-açúcar, matéria prima do doce tão apreciado no Nordeste. Por essa razão Santa Cruz da Baixa Verde possui grande concentração de engenhos de cana-de-açúcar – cerca de 70 engenhos, dos quais 40 ainda estão em funcionamento –, e estima-se que mais de 700 trabalhadores estão envolvidos com a atividade.

     O Engenho Buenos Aires, que está localizado no município de Santa Cruz da Baixa Verde, produz a maior rapadura do mundo, que chega a pesar cinco toneladas e depois é distribuída à todos os visitantes, se tornando uma das maiores atrações da Feira.

     Com isso o município se encontra na chamada "rota do Cangaço e de Lampião", que é composta por outras cidades da região como Triunfo, Serra Talhada, São José do Egito, São José do Belmonte e Afogados da Ingazeira.

     E sem dúvida, a Feira da Rapadura merece nosso reconhecimento, pois ela estimula o turismo da região e ajuda a manter viva a cultura do nosso Estado.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.

Histórico

[07/07/2022 10:38:05] EMITIR PARECER
[11/09/2019 12:00:44] ENVIADO P/ SGMD
[11/09/2019 17:16:44] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[11/09/2019 17:51:17] DESPACHADO
[11/09/2019 17:51:27] EMITIR PARECER
[11/09/2019 17:52:11] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[12/09/2019 14:14:30] PUBLICADO
[20/08/2019 12:51:40] ASSINADO
[20/08/2019 12:55:37] ENVIADO P/ SGMD
[20/08/2019 15:33:11] RETORNADO PARA O AUTOR
[20/09/2022 10:35:39] AUTOGRAFO_CRIADO
[20/09/2022 10:37:05] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[20/09/2022 10:37:26] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[20/09/2022 10:37:46] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[29/09/2022 15:18:08] AUTOGRAFO_PROMULGADO

Clodoaldo Magalhães
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 12/09/2019 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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