
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 543/2019
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Feira da Rapadura, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 350-A. No mês de outubro realizar-se-á a Feira da Rapadura, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde. (AC)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acrescer ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017) a Feira da Rapadura, realizada no Município de Santa Cruz da Baixa Verde, anualmente, no mês de outubro.
A História da Feira da Rapadura se relaciona com a do próprio município, pois na sua primeira edição de 13 a 15 de setembro de 1996 a cidade tinha apenas 4 anos de emancipação política.
Como os proprietários de engenho encontravam dificuldades em comercializar seus produtos, o então Prefeito o Senhor Armando Nunes da Silva, após reunião com os rapadureiros, encaminhou ao governador Miguel Arraes um projeto que idealizava a realização de uma feira para divulgar e expandir a comercialização dos artigos derivados da cana-de-açúcar.
A Feira da Rapadura, que hoje atrai turistas e investidores do Brasil inteiro ao município, é um reflexo do crescimento de Santa Cruz. E esses investimentos na feira se dão por ela ser considerada "mola propulsora" da economia da região, que sobrevive da agricultura, principalmente do plantio de cana-de-açucar para a produção da rapadura e outros derivados.
Além de apresentações culturais, shows artíticos com atrações locais regonais e nacional, conta com capacitação para produção, venda e crédito para agricultores através de diversas parcerias com bancos públicos e privados.
Na programação da Feira está prevista a realização de palestras e oficinas, muitos estandes que exibem o "carro-chefe" da feira, que é a Rapadura, sob todas as formas - grandes, pequenas, batidas.
A região, com clima adequado e suas terras férteis, favoreceu o crescimento da cana-de-açúcar, matéria prima do doce tão apreciado no Nordeste. Por essa razão Santa Cruz da Baixa Verde possui grande concentração de engenhos de cana-de-açúcar – cerca de 70 engenhos, dos quais 40 ainda estão em funcionamento –, e estima-se que mais de 700 trabalhadores estão envolvidos com a atividade.
O Engenho Buenos Aires, que está localizado no município de Santa Cruz da Baixa Verde, produz a maior rapadura do mundo, que chega a pesar cinco toneladas e depois é distribuída à todos os visitantes, se tornando uma das maiores atrações da Feira.
Com isso o município se encontra na chamada "rota do Cangaço e de Lampião", que é composta por outras cidades da região como Triunfo, Serra Talhada, São José do Egito, São José do Belmonte e Afogados da Ingazeira.
E sem dúvida, a Feira da Rapadura merece nosso reconhecimento, pois ela estimula o turismo da região e ajuda a manter viva a cultura do nosso Estado.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.
Histórico
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 12/09/2019 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: |
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