Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Tabira - ADET, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.319.143/0001-47, com sede na Rua Pedro Estevão da Silva, s/n, bairro de Nossa Senhora dos Remédios, no Município de Tabira-PE, CEP nº 56.780-000.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A presente proposição visa declarar a utilidade pública da Associação dos Deficientes de Tabira – ADET, associação privada sem fins lucrativos que desenvolve atividades de apoio às pessoas com deficiência. Fundada em 2004, a entidade oferece equipamentos ortopédicos a título de comodato (empréstimo), tais como: cadeiras de roda, cadeiras de banho, andadores, muletas e bengalas. A associação também auxilia as pessoas com deficiência em questões burocráticas, tais como preenchimento e encaminhamento para obtenção do Passa Libre Intermunicipal para as pessoas com deficiência.

     Outra área de atuação da Associação dos Deficientes de Tabita consiste na promoção da educação consciente, por meio de palestras em escolas com a finalidade de difundir o respeito e conhecimento acerca dos direitos das pessoas com deficiência. A ADET conta ainda com o Programa de rádio Semanal (“A Voz da ADET”), utilizado para defesa dos direitos da classe, informar a população e divulgar os trabalhos realizados pela associação. Ressalta-se que a Associação dos Deficientes de Tabira possui o reconhecimento municipal de entidade filantrópica (Lei Municipal nº 352/2006) e registro no Conselho Nacional de Assistência Social nº R0490/2006.

     Diante do relevante trabalho social desenvolvido pela aludida instituição, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.