Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 373-B. Semana em que constar o dia 14 de novembro: Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil poderá promover seminários, palestras, fóruns de debates, campanhas educativas e científicas alertando sobre a prevenção e controle da diabetes e a realização de exames médicos e laboratoriais, com o objetivo de prevenir a diabetes.” (AC)

     Art. 2º Revoga-se o art. 286 da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017.

     Art. 3º Esta Lei entra em na data de sua publicação. 

     A presente proposição tem por finalidade alterar o período em que é celebrada a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes.

     Atualmente, a data é celebrada na primeira semana do mês de setembro, por força do art. 286 da Lei Estadual nº 16.241. Com o projeto, propomos a modificação da Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes para a semana em que constar o dia 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes, data oficialmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

     A data foi escolhida por marcar o aniversário de Frederick Banting que, junto com Charles Best, concebeu a ideia que levou à descoberta da insulina em 1921.

     Com a modificação em tela, esperamos contribuir para articular, no âmbito do Estado de Pernambuco, as ações de saúde correspondentes, incentivando a administração pública, órgãos de classe, sociedade civil organizada, pacientes e familiares a fortalecerem redes de apoio, prevenção e combate ao diabetes.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.