Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Os motoristas que forem abordados nas fiscalizações de trânsito no Estado de Pernambuco, serão submetidos aos testes para detecção de substâncias psicoativas.

     Art. 2º Ao condutor cujo teste acusar a presença de substâncias psicoativas, será imputada multa no mesmo valor estipulado no art. 165. da Lei Federal Nº 9.503/97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

     Art. 3° Consideram-se substâncias psicoativas as que produzirem alterações nas sensações, no grau de consciência ou no estado emocional, de forma intencional ou não.

     Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Atualmente, a blitz de trânsito faz uso apenas do bafômetro que mede o teor alcoólico no hálito do motorista. O screening é semelhante à do bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo.

Países como Canadá, Estados Unidos e Austrália usam as chamadas tecnologias de screening. O aparelho tem a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.

Será uma ferramenta importante no combate as mortes no trânsito, Pernambuco é o segundo estado do Brasil que mais registrou internações nos hospitais em consequência de acidentes de trânsito na última década. Entre 2009 e 2018, o número de vítimas que deram entrada em unidades de saúde pública cresceu 725%. Somente no ano passado, por dia, cerca de 19 pessoas precisaram de atendimento médico depois de uma colisão. Os dados fazem parte de um levantamento nacional, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A frota de veículos em Pernambuco aumentou 82% na última década. O estado tem atualmente cerca de 3 milhões de veículos rodando nas ruas. Nos três primeiros meses de 2019,  foram registrados 8,5 mil acidentes de trânsito terrestre.

É importante melhorar as fiscalizações de trânsito para que torne uma circulação de automóveis mais seguro em todo o estado. Essa ferramenta inibirá o risco de se ter mais motoristas sob efeitos de uso de substâncias químicas que consumiram antes de pegar ao volante para deslocar em vias públicas causando mortes e acidentes graves.

A importância desse aparelho na blitz, não é um mecanismo para exclusivamente punir os condutores de mais uma de várias multas existentes aos motoristas e sim uma forma de prevenir a altas taxas de acidentes em Pernambuco.