Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica aprovada a indicação governamental à pessoa do Advogado CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Proposta nº 10

     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista Ofício nº 289/2019-GG/PE, de 8 de julho de 2019, do Exmo. Senhor Governador do Estado, Dr. Paulo Câmara, submete a Assembleia Legislativa a indicação do Senhor CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO, para apreciação do Plenário, nos termos do inciso I do art. 268, do Regimento Interno, o seguinte:

Oficio n° 289/2019 - GG/PE

Recife, 8 de julho de 2019.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Recife - PE

Senhor Presidente,

Venho, nesta oportunidade, submeter ao exame e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o nome do Sr. CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO, para provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na vaga decorrente do falecimento do Conselheiro JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, em consonância com o disposto no inciso I do § 2º do art. 32 da Constituição Estadual.

Atenciosamente,

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador de Pernambuco

CURRICULUM VITAE

CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

Nacionalidade: Brasileiro

Naturalidade: Recife-PE

Estado civil: Casado

Data de nascimento: 11 de novembro de 1974. 

Profissão: Advogado

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Graduação: Faculdade de Direito do Recife – UFPE

Conclusão: 1998.

Mestrado: Faculdade de Direito de Lisboa

Conclusão: 2006.

ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, no triênio 2016/2018.

Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2006/2008).

Professor universitário de 2003 a 2013.

Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Conselheiro Federal da OAB

Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional

Membro da Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência do CFOAB

Coordenador do curso de Pós-graduação do TRE-PE e ESA-PE.

Atualmente professor de pós-graduação

Sócio do “Neves, Coutinho, Barbosa e Carvalho Advogados”, com atuação na advocacia em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.