Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito para os Anais desta Casa, a matéria “Pedido do MPCO indeferido”, publicada no Jornal do Commercio de 25 de maio de 2020.

A matéria revela a motivação da negativa do Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, para a abertura de processo específico a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), no intuito de apurar supostas e eventuais irregularidades havidas nas dispensas emergenciais de licitação, feitas pela Prefeitura do Recife, para a compra de 500 respiradores para atender a demanda gerada pelos impactos da disseminação pandêmica da Sars-Cov-2, no Grande Recife.

Na oportunidade, o Conselheiro avaliou que não havia necessidade de apartar a prestação de contas dos demais dispensas, considerando-se também, que a preocupação do MPCO era com o valor do capital social da empresa que não garantiria o contrato, caso ele se efetivasse o que sequer chegou a acontecer.