Brasão da Alepe

Requerimento No 562/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Aplauso a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra os Jovens Negros e Pobres da
Câmara dos Deputados pela criação da Comunidade Virtual para discutir e
promover propostas para combater a violência contra os jovens negros e pobres.


Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
ao Exma. Sra. Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, com endereço na
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º andar, Gabinete, Brasília/DF -
CEP:70.054-906; ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo
Câmara, com endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República,
s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:50.010-040; ao secretário executivo do
Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Jorge Arruda, na Av.
Sigismundo Gonçalves, 653, Carmo - Olinda/PE, CEP:53.010-240; a Exma. Sra.
deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), com endereço na Praça dos Três
Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete: 438 - Anexo: IV , CEP: 70160-900 -
Brasília – DF; ao Exmo. Sr. Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com
endereço na Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete: 426 -
Anexo: IV , CEP: 70160-900 - Brasília – DF; ao Ilmo. Sr. Secretário de Defesa
Social de Pernambuco Dr. Alessandro Carvalho, com endereço na Rua São Geraldo,
n.º 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 52.040-020; ao Ilmo. Sr. Secretário de
Justiça e Direitos Humanos Dr. Pedro Eurico, com endereço na Avenida Cruz
Cabugá, n.º 665, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000; ao Exmo. Sr.
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Dr. Isaltino
Nascimento, com endereço no Palácio Frei Caneca, Avenida Cruz Cabugá, nº 1211,
Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000; ao Exmo. Sr. Deputado estadual Silvio
Costa Filho, com endereço na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco,
Brasil, CEP: 50050-909; a Exma. Sra. deputada estadual Tereza Leitão, com
endereço na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP:
50050-909; ao Exmo. Sr. Deputado estadual Edílson Silva, com endereço na Rua da
União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909;

Justificativa

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está
acompanhando de perto os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI)
que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres. A Comissão foi
instalada em março de 2015 e tem até seis meses para apresentar seu parecer
final. Ao longo desse período, qualquer cidadão poderá contribuir com o debate,
por meio de uma comunidade virtual, criada para estimular a participação de
toda a sociedade brasileira. Para acessar e integrar o Fórum, basta acessar o
endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/public/comunidades
Além de acompanhar as audiências públicas que acontecem na Câmara dos
Deputados, às terças e quintas-feiras, a Seppir está participando de algumas
diligências que a Comissão realiza fora de Brasília, em localidades que
concentram os maiores índices de violência contra esses jovens, como é o caso
da cidade do Rio de Janeiro. As audiências externas ocorrem às segundas-feiras,
quando os integrantes da CPI se deslocam a outros estados para realizar
diligências, levantar informações e diagnósticos que irão auxiliar o parecer
final da Comissão.
A metodologia é defendida pela relatora da CPI, a deputada Rosângela Gomes
(PRB/RJ), que afirma ser necessário ouvir a sociedade como um todo para
produzir um documento relevante, que contribua para a superação efetiva desse
tipo de violência.
Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, o jovem
Geovan Bantu, que representa o Fórum Nacional de Juventude Negra de Salvador,
destacou que o racismo tem sido a principal causa da morte de jovens negros,
afirmando que ele próprio se encaixa no perfil de "suspeito padrão", ou seja, o
negro com idade entre 15 e 29 anos e morador da periferia. Segundo Bantu, essa
imagem está inserida na sociedade e nas instituições, principalmente na
Polícia, que vê esse jovem como inimigo do Estado.
Geovan Bantu aproveitou a audiência para manifestar o repúdio do movimento
baiano à proposta de redução da maioridade penal e cobrar providências das
autoridades contra a banalização das mortes dos jovens negros. "O corpo de um
negro no chão é visto como algo normal. Da mesma forma que parece natural um
menino preto vendendo balas em um semáforo. As pessoas pensam que aquele menino
faz parte da paisagem, daquele cenário”.
Entre as pessoas já convocadas pela CPI está o sociólogo e pesquisador Julio
Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, documento que subsidiou a
elaboração do Plano Juventude Viva e que está sendo utilizado pelos
parlamentares da Comissão. Em sua fala, o pesquisador afirmou que o alto
índice de homicídios de jovens negros ocorre, sobretudo, pela elevada taxa de
impunidade e pela ideia de que os negros da periferia são os grandes
responsáveis pela criminalidade no país. O autor do Mapa da Violência se
posicionou contrário à redução da maioridade penal e destacou que o Brasil
precisa colocar em prática as leis já existentes, a exemplo do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que é reconhecido como exemplo pela comunidade
internacional.
Para o presidente da CPI, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o problema é
grave e exige uma resposta efetiva do Estado. “O que está acontecendo no país é
um genocídio em relação aos jovens negros e precisamos de ações específicas
para combater essa violência.”
A expectativa é que, ao final dos trabalhos, a Comissão apresente sugestões
concretas para que o Brasil enfrente e supere esse problema, respondendo a uma
reivindicação antiga dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro.
As atividades da Comissão podem ser acompanhadas pelo site da Câmara dos
Deputados no link http://migre.me/pOHpa
Juventude Viva - A Seppir, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude,
coordena o Plano Juventude Viva, que foi instituído em 2012 com o objetivo de
prevenir a violência contra a juventude negra. O Plano, que nesse momento passa
por uma reestruturação, reúne ações de onze Ministérios, com foco na redução da
vulnerabilidade dos jovens com idade entre 15 e 29 anos e criação de
oportunidades de inclusão social e autonomia desse público.
A iniciativa prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e
no Distrito Federal, que em 2010 concentravam 70% dos homicídios de jovens
negros, incluindo todas as capitais. Ao todo são articuladas ações de 44
programas em 96 municípios. Até junho de 2014 foram empenhados R$ 600 milhões
destinados ao Plano. Para saber mais acesse www.juventude.gov.br/juventudeviva

Sala das Reuniões, em 12 de maio de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 13/05/2015 D.P.L.: 17
Inserção na O.D.: 14/05/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 14/05/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.