Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 105-C. Semana em que constar o dia 22 de abril: Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada, no distrito de Rajada, município de Petrolina.” (AC)

     Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

     A tradicional Feira e Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada realizada, anualmente, no distrito de Rajada, do município de Petrolina, já está em sua 8ª edição e faz parte do calendário de eventos do município de Petrolina.

     O Evento passou a integrar, oficialmente, o calendário de eventos do município de Petrolina, em 2018, através da Lei Municipal  Nº 3.095, de 11 de Setembro de  2018, de autoriar dos Vereadores Manoel da ACOSAP e Rodrigo Araújo, sancionada pelo Prefeito Miguel Coelho, que instituiu a terceira semana do mês de abril como “Semana do Distrito de Rajada” em comemoração ao aniversário de criação do distrito através da Lei Municipal n° 30, de 22 de abril de 1931, que alterou a denominação do distrito de “Caieira” que passou a se chamar "Rajada". A Expo Rajada foi institucionalizada como principal evento do período comemorativo, do aniversário do distrito, em que o poder público, juntamente com a sociedade civil organizada irá promover a feira de animais, exposição de ovinos, caprinos e produtos da agricultura e do artesanato local, com vistas a preservação da cultura e o desenvolvimento das atividades econômicas da região.

     O distrito de Rajada, segundo o censo de 2010, possuiu 9.883 habitantes e tem na agricultura e na ovino-caprino-cultura a base de sustentação de sua economia. Petrolina, município em que está inserido o distrito, possui um rebanho caprino de 240 mil cabeças e o de ovinos de 172 mil cabeças, ficando em 1º e 2º lugar no Estado de Pernambuco, respectivamente, no volume do rebanho, sendo os produtores de Rajada, responsáveis por mais de 40% desses rebanhos.

     A Expo Rajada é um evento consolidado no calendário de eventos econômicos e turísticos de Petrolina. Em 2019 sua programação contou com exposição de animais em 102 baias, estandes com produtos regionais, desfile cívico de escolas municipais, guarda civil e bandas marciais, além de concurso com premiação para expositores de animais. O concurso avaliou os animais por peso e raça, além da competição da cabra que produz mais leite, com premiação total de R$ 10 mil e à noite houveram diversos shows musicais. O evento permite aos produtores locais a venda de animais, a aquisição de matrizes e reprodutores de qualidade, com vistas a melhoria genética do rebanho, bem como o conhecimento, a troca e o aprendizado de novas técnicas de manejo.

     O evento possibilita a população local e aos visitantes, que no último evento passaram de cerca de 5.000 pessoas/dia,  o acesso aos produtores e produtos locais da agropecuária, da culinária e da cultura regional, promovendo, ainda, a geração de emprego e renda para parte da comunidade, durante a realização do evento.

     Para atender ao disposto na Lei 16.241/2017 e subsidiar a análise do projeto, anexamos cópia da Lei Municipal 3.095/2018 e cópias de matérias sobre as diversas edições do evento já realizadas.