Brasão da Alepe

Requerimento No 312/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja encaminhado um Voto de Aplauso ao Dia Internacional contra a
Discriminação Racial a ser comemorado no dia 21 de março do presente ano, na
pessoa da Excelentíssima Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), Nilma Lino Gomes.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
ao A Ilustríssima Ministra Nilma Lino Gomes, com endereço na
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º andar, Gabinete, Brasília/DF -
CEP:70.054-906; ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, com endereço no
Palácio do Campo das Princesas, Praça da República,
s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:50.010-040; ao
secretário executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial
(Cepir), Jorge Arruda, na Av. Sigismundo Gonçalves, 653, Carmo - Olinda/PE,
CEP:53.010-240.

Justificativa

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado
pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em
referência ao Massacre de Sharpeville.
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam
um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um
cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo
tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid
abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21
de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
O racismo passou a ser considerado crime a partir de 1988, quando a
Constituição Federal definiu que a prática poderia até sujeitar o culpado com
pena de reclusão. Até mesmo o racismo praticado na internet, é visto como crime
atualmente, o qual a pessoa pode ter que pagar multa e pegar até 5 anos de
prisão.
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial acontece em 21 de março. Ante
o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste
requerimento.

Sala das Reuniões, em 19 de março de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 20/03/2015 D.P.L.: 9
Inserção na O.D.: 24/03/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 24/03/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.