Brasão da Alepe

Requerimento No 1531/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
Pedido de Informação ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Sr.
Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude , Sr. Isaltino Nascimento, solicitando cópia atualizada do
1° Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco.

Justificativa

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias de documentos referentes
aos dados e estatísticas realizadas por órgãos e entidades da administração
direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de
Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco, Título II, Capítulo II, Seção II, Art.14, inciso XXII.
O Pedido de Informações que ora enviamos, com cópia para o Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude , solicita cópia atualizada do 1°
Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco. Portanto, na
expectativa de que o Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, possa responder a Casa Legislativa Pernambucana, inclusive com
informações recolhidas junto aos seus auxiliares, apresento esta proposição a
fim de que possamos exercer a prerrogativa fiscalizatória com maior eficiência,
e, principalmente, em virtude da importância deste programa para a nossa
sociedade. Resta-nos esperar contar com a aprovação de meus ilustres pares ao
requerimento em Plenário.

Sala das Reuniões, em 15 de dezembro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 16/12/2015 D.P.L.: 19
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Deferido Data: 15/12/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.