Texto Completo
SUBEMENDA Nº /2017 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1748/2017
Ementa: Altera o art. 1º da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº
1748/2017
Art. 1º O art. 1º da Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 1748/2017 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 1748/2017, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 5º ...................
§ 1º O Secretário da SCGE poderá requisitar servidores dos órgãos ou entidades
envolvidos com o fato apurado para auxiliar na investigação.
§ 2º Quando da instauração do PIP, a comissão poderá encaminhar ofício à
Polícia Civil do Estado de Pernambuco solicitando informações sobre eventuais
inquéritos e/ou investigações instaurados em desfavor da Pessoa Jurídica
investigada ou seus administradores."
ORDINÁRIA Nº 1748/2017
Ementa: Altera o art. 1º da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº
1748/2017
Art. 1º O art. 1º da Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária
nº 1748/2017 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 1748/2017, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 5º ...................
§ 1º O Secretário da SCGE poderá requisitar servidores dos órgãos ou entidades
envolvidos com o fato apurado para auxiliar na investigação.
§ 2º Quando da instauração do PIP, a comissão poderá encaminhar ofício à
Polícia Civil do Estado de Pernambuco solicitando informações sobre eventuais
inquéritos e/ou investigações instaurados em desfavor da Pessoa Jurídica
investigada ou seus administradores."
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 5 de dezembro de 2017.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | D.P.L.: | 0 | |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.