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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 159/2019

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir a “Semana Estadual do Profissional de Educação Física”.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte      acréscimo:

“Art. 286-A. Primeira semana do mês de setembro: Semana Estadual do Profissional de Educação Física. (AC)

§1º O dia 1º de setembro será considerado a data principal para a realização da programação. (AC)

§2º A referida Semana apresenta como objetivos principais: (AC)

I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; (AC)

II - conscientizar sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente, de forma sistematizada e orientada; e (AC)

III - contribuir para a valorização do profissional de educação física. (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Na sociedade contemporânea, cada vez mais, tem se deixado de lado a prática de exercícios físicos, em virtude das facilidades oriundas do avanço da tecnologia. O sedentarismo se tornou presente na vida de muitos brasileiros, seja em razão das diversas atribuições que o indivíduo tem a cumprir no seu dia a dia, deixando escasso o tempo livre, seja devido ao uso incessante de artefatos modernos que leva à inatividade do corpo.

     Diante deste cenário, torna-se relevante a prática de ações que visem incentivar a população a ter um estilo de vida mais saudável, buscando demonstrar que a inserção da prática de exercícios físicos em sua rotina trará muitos benefícios para sua saúde. Desse modo, figura-se bastante pertinente a valorização do profissional de educação física, responsável por apoiar e estimular a adoção de hábitos mais saudáveis pelas pessoas, assim como por garantir a prática segura e correta das atividades físicas.

     Logo, a instituição da Semana Estadual do Profissional de Educação Física objetiva divulgar mais conhecimento sobre a área de educação física, incentivar as pessoas a praticar com regularidade exercícios físicos e, principalmente, valorizar os profissionais de educação física que tanto contribuem para a formação de uma sociedade cada vez mais saudável e ativa.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.

Histórico

[19/08/2019 18:53:57] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[19/05/2020 11:27:37] PUBLICADO
[18/05/2020 16:26:43] ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO
[18/05/2020 16:26:34] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[18/05/2020 16:09:21] ENVIADA P/ SGMD
[15/08/2019 11:08:17] PUBLICADA
[14/08/2019 18:02:04] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[14/08/2019 17:52:50] DESPACHADA
[14/08/2019 17:38:53] NUMERADA
[14/08/2019 15:13:28] ENVIADA P/ SGMD
[14/08/2019 11:34:25] ASSINADA
[12/04/2019 11:47:42] PUBLICADO
[11/04/2019 16:04:31] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[11/04/2019 16:03:33] EMITIR PARECER
[11/04/2019 16:03:14] DESPACHADO
[11/04/2019 15:16:04] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[09/04/2019 17:07:45] ENVIADO P/ SGMD
[03/04/2019 15:22:34] ASSINADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 12/04/2019 D.P.L.: 4
1ª Inserção na O.D.:




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