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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/2019

Altera a Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Mãe Rara.

Texto Completo

      Art. 1° A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

     “Art. 39-A. Dia 26 de fevereiro: Dia Estadual da Mãe Rara.” (AC)

      Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Clarissa Tercio

Justificativa

     O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Dia Estadual da Mãe Rara” com a finalidade de proporcionar a reflexão e conscientização sobre o importante papel que desempenha a mãe de um portador de doença rara.                          

     Condecorar, reconhecer e valorizar a luta diária dessas mães que renunciam suas vidas em função de seus filhos com cuidado e amor é causa humanitária.

     A iniciativa surgiu amparada em depoimentos de mães que vivem essa realidade, mães que anulam a sua própria identidade, que renunciam suas vontades para se dedicarem a essa causa maior que é o amor pela vida de um filho, chegando a abrir mão da sua própria vida, como aconteceu com Rita de Cássia em Cuiabá - MT, a mãe de ‘Serginho’, portador da doença rara epidermólise bolhosa, Rita faleceu 4 (quatro) meses depois da morte de seu filho Serginho porque perdeu a vontade viver.

     Diante dessa realidade, é que conta com a compreensão dos Magnânimos colegas Deputados desta casa para aprovação do supracitado projeto de Lei.

Histórico

[01/04/2019 18:14:57] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[01/04/2019 18:18:21] DESPACHADO
[01/04/2019 18:18:30] EMITIR PARECER
[01/04/2019 18:19:21] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[03/04/2019 10:08:51] PUBLICADO
[13/03/2019 10:53:23] ASSINADO
[13/03/2019 10:53:33] ENVIADO P/ SGMD
[13/03/2019 14:40:48] RETORNADO PARA O AUTOR
[18/08/2022 11:33:48] AUTOGRAFO_CRIADO
[18/08/2022 11:35:56] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[18/08/2022 11:36:14] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[19/03/2019 14:01:27] ENVIADO P/ SGMD
[26/07/2022 10:23:08] EMITIR PARECER
[27/03/2019 11:26:51] RETORNADO PARA O AUTOR
[27/03/2019 15:36:23] ENVIADO P/ SGMD
[27/03/2019 15:51:48] RETORNADO PARA O AUTOR
[27/03/2019 15:58:35] ENVIADO P/ SGMD

Clarissa Tercio
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/04/2019 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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