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PROJETO DE RESOLUÇÃO 46/2019

Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Estado de Israel.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Estado de Israel – Edição 2019, nos termos que dispõe a Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017 e Resolução nº 1.560/2018, de 19 de dezembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Israel é uma terra e um povo. A história do povo judeu e suas raízes na Terra de Israel datam de 35 séculos. Nessa terra, sua identidade cultural, nacional e religiosa foi formada; aqui, sua presença física foi mantida sem ruptura através dos séculos, mesmo após a maioria ter sido forçada ao exílio. Com o estabelecimento do Estado de Israel em 1948, a independência judaica, perdida há 2 mil anos, foi renovada.

     O Estado de Israel está localizado no Oriente Médio, ao longo da costa leste do mar Mediterrâneo, fazendo fronteira com Líbano, Síria, Jordânia e Egito. Fica na junção de três continentes: Europa, Ásia e África.

     A rica variedade da flora e da fauna israelense reflete sua localização geográfica, bem como sua topografia e clima variados. Mais de 500 tipos de pássaros, algo em torno de 200 espécies de mamíferos e répteis e 2 600 tipos de plantas (150 das quais nativas de Israel) são encontradas dentro de suas fronteiras. Mais de 150 reservas naturais e 65 parques nacionais, compreendendo perto de mil quilômetros quadrados foram estabelecidos em todo o país.

     A escassez de água na região tem gerado esforços intensos para maximizar o uso dos recursos disponíveis e a busca por novos. Nos anos 60, as fontes de água potável de Israel foram reunidas em uma rede integrada, cuja artéria principal, o Aqueduto Nacional, traz água do norte e do centro até o sul semiárido. Projetos em andamento para a utilização de novos recursos incluem o bombardeio de nuvens, a reciclagem da água de esgotos e a dessalinização da água do mar.

     Quanto a sua população, Israel é um país de imigrantes. Desde o nascimento do Estado em 1948, a população de Israel multiplicou-se quase dez vezes. Seus 7,8 milhões de habitantes formam um mosaico de pessoas com diversas etnias, estilos de vida, religiões, culturas e tradições. Hoje, os judeus compreendem cerca de 75,4% da população do país, enquanto os cidadãos não judeus, a maioria árabes (20,5%), somam cerca de 24,6%. Cerca de 92% dos habitantes de Israel vivem em cerca de 200 centros urbanos, alguns dos quais localizados em locais históricos antigos. Cerca de 5% são membros de assentamentos cooperativos rurais únicos: os kibbutz e os moshav.

     As principais cidades são: Jerusalém, a capital de Israel, com cerca de 788.100 habitantes, tem sido o centro da vida nacional e espiritual do povo judeu desde que o rei Davi a transformou na capital do seu reino há 3 mil anos. Hoje, é uma metrópole próspera e vibrante, a sede do governo e a maior cidade do país. Tel Aviv-Yafo, com cerca de 404.300 habitantes, foi fundada em 1909 como a primeira cidade israelita dos tempos modernos, é hoje o centro da vida industrial, comercial, financeira e cultural. Haifa, com cerca de 268.200 habitantes, uma cidade litorânea bem conhecida desde os tempos antigos, é o maior porto do Mediterrâneo e o centro industrial e comercial do norte de Israel. E, Berseba, com cerca de 195.400 habitantes, mencionada na Bíblia como um acampamento dos patriarcas, é hoje o maior centro urbano do sul. Ela oferece serviços administrativos, econômicos, de saúde, educação e culturais para toda a região sul.

     Israel é uma democracia parlamentar, com poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O chefe de estado é o presidente, cujos deveres são em sua maioria cerimoniais e formais; o cargo simboliza a unidade e a soberania do estado. O Knesset é o poder legislativo de Israel: um parlamento unicameral com 120 membros que opera em sessão plenária e através de 12 comitês permanentes. Seus membros são eleitos a cada quatro anos em eleições nacionais universais. O governo (ministérios) é encarregado da administração interna e dos assuntos externos. É chefiado pelo primeiro-ministro e é coletivamente responsável pelo Knesset.

     No campo da Educação e Ciência, frequentar a escola é obrigatório desde os cinco anos de idade e opcional a partir dos 18. Quase todas as crianças entre três e quatro anos de idade frequentam algum tipo de programa pré-escolar. As instituições de ensino superior de Israel incluem universidades, que oferecem uma ampla gama de cursos nas áreas de ciências exatas e humanas e servem como instituições de pesquisa de reputação mundial; faculdades, que oferecem cursos acadêmicos, e escolas vocacionais. O alto nível de pesquisa e do desenvolvimento científicos do país e a aplicação de P&D compensam a falta de recursos naturais.

     Na Saúde, a Lei nacional de seguros de saúde, em vigor desde janeiro de 1995, fornece um conjunto padronizado de serviços médicos, inclusive hospitalização, para todos os residentes de Israel. Todos os serviços médicos continuam a ser fornecidos pelas quatro organizações de assistência médica do país. A expectativa de vida é de 83,4 anos para mulheres e 79,7 anos para os homens; a taxa de mortalidade infantil é de 4,0 por cada mil nascimentos vivos. A razão de médicos e especialistas em relação à população é comparável com o de países mais desenvolvidos. O bem-estar social do seu povo, através do sistema de serviço social baseia-se na legislação que fornece proteção aos trabalhadores e uma ampla gama de serviços nacionais e comunitários, incluindo a assistência a idosos, a mães solteiras, programas para crianças e jovens, agências de adoção, prevenção e tratamento do alcoolismo e de abuso de drogas. O Instituto nacional de seguros oferece a todos os residentes permanentes (incluindo os não cidadãos) uma ampla gama de benefícios, incluindo seguro desemprego, pensões para idosos, benefícios aos sobreviventes, licença maternidade e benefícios, salário família, renda complementar, entre outros.

     Na economia, a indústria de Israel concentra-se nos produtos manufaturados com alto valor agregado, baseados principalmente em inovações tecnológicas. Isso inclui equipamentos eletrônicos para a área médica, agrotecnologia, telecomunicações, hardware e software, energia solar, processamento de alimentos e química fina. Os sucessos da agricultura israelense são resultado de uma longa luta contra condições adversas e de maximizar o uso de escassa quantidade de água e de terra arável. Hoje, a agricultura representa algo em torno de 2,4% do PIB e 2% das exportações. Israel produz 93% de sua necessidade de alimentos, complementada pela importação de grãos, oleaginosas, carne, café, cacau e açúcar, que são compensados por uma ampla gama de produtos agrícolas para exportação. O comércio exterior é conduzido com países dos seis continentes. Algo em torno de 38% das importações e 32% das exportações é feito com a Europa, com o incentivo do acordo de livre comércio com a UE (estabelecido em 1975). Um acordo similar foi assinado com os Estados Unidos (1985), cujo comércio com Israel é responsável por 12% das importações e 35% das exportações de Israel.

     Na Cultura, milhares de anos de história, a reunião de judeus de mais de 70 países, uma sociedade de comunidades multiétnicas vivendo lado a lado e um interminável fluxo de informações internacionais via satélite e cabo têm contribuído para o desenvolvimento de uma cultura israelense que reflete os elementos mundiais, enquanto luta por uma identidade própria. A expressão cultural por meio das artes é tão variada quanto o próprio povo, com literatura, teatro, concertos, programação de rádio e televisão, entretenimento, museus e galerias para todos os interesses e gostos. Os idiomas oficiais do país são o hebraico e o árabe, mas nas ruas do país muitos outros idiomas podem ser ouvidos. O hebraico, o idioma da bíblia, há muito restrito à liturgia e à literatura foi revivido há um século, acompanhando a renovação da vida dos judeus na Terra.

     Após essa explanação dando uma visão geral do País que propomos  homenagear como País Amigo de Pernambuco, veremos um pouco de sua identidade com nossa Terra dos Altos Coqueiros.

     O Nordeste do Brasil foi a "Terra Prometida" para cristãos-novos e judeus ibéricos nos séculos XVI e XVII. Empurrados pela Inquisição, forçados à conversão, muitos decidiram atravessar o oceano desconhecido em busca de paz e de liberdade de culto. Tiveram importante papel no início da ocupação portuguesa nas novas terras, criando ou se inserindo em diversas atividades. Em especial, na produção e comércio do açúcar.

     A ocupação holandesa no Recife trouxe grande número de judeus portugueses de Amsterdã. Com eles, inúmeros cristãos-novos e descendentes que já viviam no Recife retornaram ao judaísmo, formando algumas congregações. Entre elas, a Kahal Zur Israel, Primeira Sinagoga das Américas.

     Em dezembro de 2001, o prédio original reconstituído foi aberto ao público, sendo hoje um dos mais importantes sítios turísticos da região. A edificação é a parte visível do que foi uma comunidade que atingiu 50% do total de habitantes de origem européia da época, deixando marcos da sua presença em muitos lugares.

     A formação de uma comunidade judia em Pernambuco ocorreu efetivamente na primeira metade do século XVII, graças à liberdade religiosa durante o governo holandês, comandado por João Maurício de Nassau. Durante seu governo de sete anos (1637-44), ocorreu uma contínua imigração de judeus. Além da motivação principal, que era a religiosa, também havia uma razão econômica para a imigração, já que os judeus portugueses que viviam em Amsterdã tinham fortes laços econômicos com negociantes holandeses. Com 600 famílias, a comunidade judia de Recife se completou com a chegada do famoso líder religioso, Rabino Isaac Aboab da Fonseca, mandado pela Congregação de Amsterdã. Foi então que a congregação Kahal Zur Israel e a construção da primeira sinagoga das Américas ocorreu. No mesmo momento, foram construídas as escolas religiosas Talmud Torah e Etz Hayim, que ficavam localizadas em edifícios multi-níveis. Também havia um cemitério judeu, fora dos limites da cidade, onde hoje está a comunidade dos Coelhos.

     Com o declínio do governo holandês, em 1654, e a reinstituição do regime português, a comunidade judaica de Recife teve três meses para vender seus pertences e ir embora em quaisquer navios disponíveis. Uma pequena parte dessa população foi em direção ao Caribe e América do Norte, onde estabeleceram um lugar chamado de Nova Amsterdã, constituindo a primeira comunidade judaica organizada naquela região. Este lugar é hoje conhecido como a cidade de Nova Iorque.

     O lugar onde a primeira sinagoga das Américas estava situado foi identificado há alguns anos e sua estrutura localizada, embaixo de grandes casas, do número 197 ao 203, na Rua do Bom Jesus, antigamente conhecida como Rua dos Judeus, no Recife Antigo. A construção foi demolida no começo do século XX, sendo substituída, primeiro, por um banco e, depois, por uma loja para equipamentos elétricos.

     A pesquisadora e fundadora do Arquivo Histórico Judaico de Pernambuco, Tânia Kaufman (Doutora em História do Brasil (UFPE-1999), Mestre em Antropologia (UFPE-1991) Especialista em Pesquisas nas Ciências Sociais (UNICAP – 1978)), conta que com o domínio da Holanda, esse contingente judeu de origem ibérica, chamado de sefaraditas, ao contrário dos cristãos novos que chegaram à cidade no início da colonização, não precisam ocultar suas crenças. Eles já encontraram no Recife uma atmosfera judaica. “Começaram a desfrutar da proteção do governo de João Maurício de Nassau e privilégios da elite social e econômica existente na época”, detalha.

    Já o pesquisador da história judaica Odmar Braga aponta que antes mesmo da primeira grande migração, ocorrida no século 17, já ocorria à chegada de “cristãos novos hispano-portugueses” em solo pernambucano. “Duas sinagogas existiram entre 1580 e 1595. Uma no Alto da Ribeira e outra no engenho Camaragibe, de propriedade da mesma família”, explica. No século 17, entretanto, as invasões holandesas mudaram, ainda que momentaneamente esse cenário. “A Holanda era um país calvinista, defensor de matizes religiosas diversas. Isso possibilitou a prática do Judaísmo com liberdade no Recife entre 1630 e 1654. Sai de cena o português inquisidor e entra o holandês tolerante”, ensina Tachlitsky.

     Pernambuco entrou novamente na rota dos judeus no final do século 19 e nas primeiras décadas do século 20. Dessa vez, como destino dos que fugiam de perseguições realizadas na Europa, sobretudo no Leste do continente. O próprio Jáder Tachlitsky tem na família histórias dessa migração. Seus avós vieram da Ucrânia fugindo da perseguição promovida pelos czares russos na região. “Hitler não criou a perseguição aos judeus, mas ele a levou a um patamar mais extremo, matando milhões de pessoas. Antes, os judeus já eram perseguidos pela Europa”, aponta Tachlitsky.

     Esses judeus, que recebiam o nome de ashjenazitas, chegaram à cidade com status diferente dos vindos na primeira migração, que se consolidaram como elite recifense. Tanto o bisavô como os avós do economista trabalharam no comércio informal na capital pernambucana. “Chegaram em situação difícil. Eles percorriam bairros mais isolados na época, como Beberibe e Casa Amarela, e faziam venda de mercadorias a crédito, parcelada em 10 a 15 vezes. Assim, prosperaram”, relata a pesquisadora do Arquivo Histórico Judaico de Pernambuco acima mencionada.

     Já o pesquisador da história judaica, Odmar Braga, afirma que, por conta do histórico de perseguições, os judeus mantinham o hábito de viverem próximos uns aos outros, algo que se manteve no bairro da Boa Vista até a década de 70. “O bairro era sede da sinagoga, do Clube Israelita e do Colégio Israelita. Havia esse costume de ter tudo sempre por perto. A Praça Maciel Pinheiro, por exemplo, era um ponto de encontro da comunidade judaica”, frisa.

     A criação do Arquivo Histórico Judaico de Pernambuco foi em 1992, na capital pernambucana, estimulada pelo Arquivo Histórico Judaico de São Paulo, considerando a riqueza da história de Israel com o Estado de Pernambuco. Em 2015, como “Lugar de Memória” das comunidades judaicas do século XVI-XVII e séculos XX-XXI, transformou-se em Centro de Pesquisas sobre Judeus e Judaísmo em Pernambuco, Brasil. Inicialmente, com o acervo das pesquisas de Tânia Neumann Kaufman, depois, com os projetos estruturadores consolidou-se como centro de referencia da cultura judaica em Pernambuco.

     Existe um passado comum entre judeus, pernambucanos e nordestinos para o qual muitos grupos étnicos ofereceram contribuição na evolução de uma geopolítica que destaca o papel social, econômico e histórico dos judeus no nordeste do Brasil. Projeto master para cada comunidade, balizados por paradigmas histórico-antropológicos, prezando a pesquisa acurada e sua relação educativa na formação de valores.

     Numa linha de tempo mais recente, houve o estabelecimento da comunidade contemporânea em Pernambuco, de 1900 a 2016 (séculos XX-XXI), provenientes de Aldeias Europeias à Vida Urbana do Recife. Acredita-se que, experiências com ações educativas inspiradas na convivência entre culturas, através da linguagem específica do conhecimento, atuam em favor da tolerância entre os diferentes e também como ações de Azbarah.

     Salienta-se o papel dos judeus na economia açucareira em Pernambuco, bem como na cultura e tradições de seu povo mantidas até os dias atuais. Bem como o apoio institucional ao Museu Sinagoga Kahal Zur Israel. De 2001 a 2014, o AHJPE desenvolveu espontaneamente ações de curadoria do Museu Sinagoga Kahal Zur Israel através de ações socioculturais para professores e alunos de escolas públicas municipais, e estaduais, mídias e outras categorias sociais, em território pernambucano. Estratégias operacionais formadas por Núcleos de Pesquisas e Projetos, Ações Educativas, Exposições e Publicações, Religião e Tradição, Turismo Pedagógico, Comunicação, Arte e Artesanato, Biblioteca.

     Esta Casa, através da Comissão de Assuntos Internacionais, vem reivindicando a instalação de um consulado de Israel em Pernambuco, uma vez que o país homenageado está mais próximo do Brasil, de nosso Estado. Pois, com o novo governo federal, abriu-se a oportunidade de compartilhar e fazer uma troca de conhecimento de ideias e tecnologia, onde Israel é referência mundial em algumas áreas, como na questão hídrica, para contribuir fortemente ao enfrentamento da seca no Estado, incrementando o processo de dessalinização de água e, também trazendo a sua experiência na questão da Segurança Pública. Neste mês de fevereiro, o embaixador israelense no Brasil, Yossi Shelley, visitou algumas empresas pernambucanas, abrindo a possibilidade de ampliar as parcerias entre os países, englobando Pernambuco.

     Através do art. 60, da Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que trata do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, foi estabelecido o dia 18 de março, como o Dia Estadual Comemorativo da Imigração Judaica em Pernambuco, para celebrar a cultura e as tradições da comunidade judaica, que imprimiu suas marcas nos negócios, na cultura e na arquitetura do Recife e do Brasil.

     Por tudo exposto, consideramos justiçada a indicação do Estado de Israel para receber o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco – versão 2019, pedindo o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Histórico

[26/02/2019 15:59:18] ENVIADO P/ SGMD
[26/02/2019 15:52:32] ASSINADO
[21/03/2019 15:32:59] EMITIR PARECER
[21/03/2019 14:44:11] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[21/03/2019 14:43:08] EMITIR PARECER
[21/03/2019 14:42:40] DESPACHADO
[21/03/2019 11:18:32] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[07/08/2019 14:28:04] ASSINADA
[03/04/2019 17:02:44] PUBLICADO
[03/04/2019 17:02:43] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 27/02/2019 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:




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