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PROJETO DE RESOLUÇÃO 529/2019

Estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.

Texto Completo

     Art. 1º Estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco a realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.

     Parágrafo único. O seminário se realizará a cada dois anos, sempre na primeira sessão legislativa de cada ano, contados a partir da publicação desta lei.

     Art. 2º A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade elaborará projeto para execução do seminário, que será encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis.

     § 1º O projeto conterá temário, período de realização, parceiros e programação dentre outros itens.

     § 2º O projeto dará prioridade a temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder Legislativo, no âmbito da política de agroecologia e produção orgânica do Estado.

     Art. 3º A coordenação do seminário será de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

     Parágrafo único. Caberá ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade a condução dos trabalhos do seminário e a delegação para os demais membros da comissão de atribuições pertinentes à sua realização.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A agroecologia é uma realidade e uma necessidade econômica do Estado de Pernambuco de uma importância irrefutável, que merece toda atenção desta casa legislativa por sua temática importar políticas de integração, articulação e adequação às políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e sustentabilidade ambiental.

Não obstante, de saúde pública, já que o uso indiscriminado de agrotóxicos representa uma ameaça aos pernambucanos.

Desta forma, esse engajamento da ALEPE com a temática, através da promoção desses Seminários periódicos só reforça o comprometimento do Poder Legislativo com a causa agroecológica, com a sustentabilidade, com a saúde alimentar da população além das questões multidisciplinares que envolvem a temática.

Sem dúvidas, é um espaço que pode e deve ser aproveitado por esta Casa, para manter Pernambuco na vanguarda política de Pernambuco, sobretudo na questão ambiental da transição agroecológica e da agricultura com base orgânica.

Histórico

[12/08/2019 11:04:53] ENVIADA P/ SGMD
[11/02/2019 15:57:41] ENVIADO P/ SGMD
[11/02/2019 15:55:14] ASSINADO
[11/02/2019 15:55:08] ASSINADO
[11/02/2019 15:55:03] ASSINADO
[10/06/2019 11:44:47] RETORNADO PARA O AUTOR
[06/09/2019 12:10:42] PUBLICADO
[05/09/2019 15:42:47] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[05/09/2019 15:33:12] EMITIR PARECER
[05/09/2019 15:32:22] DESPACHADO
[05/09/2019 15:13:32] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[04/09/2019 16:54:40] ENVIADO P/ SGMD
[01/08/2019 14:20:10] ASSINADA





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 06/09/2019 D.P.L.: 5
1ª Inserção na O.D.:




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