Brasão da Alepe

Indicação No 1415/2015

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa “Pernambuco Conduz” no distrito de
Gonçalves Ferreira no município de Caruaru.

Justificativa

O Programa Pernambuco Conduz é um serviço do Governo do Estado de Pernambuco,
desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -
SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência
- SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham
comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se
locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos.
Este serviço de atendimento especial gratuito, criado pelo Projeto de Lei
Ordinária Nº 1737/2010, que deu origem a Lei Nº 14.218, de 30 de novembro de
2010, será realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-
determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou
micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência -
PCD.
O SERVIÇO SERÁ PRESTADO OBEDECENDO ESTAS REGRAS
Preferencialmente os atendimentos serão feitos na seguinte ordem:
Tratamentos de saúde
Reabilitação
Novos usuários(as) serão atendidos conforme disponibilidade de rotas existentes.
Novas rotas poderão ser criadas, quando houver disponibilidade de veículos para
atender a um determinado número de beneficiários, que tenham origens e destinos
compatíveis com o planejamento deste serviço.
Para encaixe nas rotas existentes ou novas, devido às solicitações apresentadas
por dois ou mais beneficiários em igualdade de condições, o critério para
desempate será a renda familiar mais baixa e beneficiários com maior grau de
comprometimento de locomoção.
Visando o melhor funcionamento e prestação coletiva do serviço, a rota original
do usuário poderá sofrer alteração a qualquer tempo.

Histórico


[18/06/2015 17:15:50] Enviada p/Comunicação
[17/06/2015 08:22:30] Inserção na Ordem do Dia
[16/06/2015 16:49:21] Enviada p/Publicação
[16/06/2015 16:43:58] À publicação
[16/06/2015 15:41:14] Proposição Numerada
[16/06/2015 15:06] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 16 de junho de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 17/06/2015 D.P.L.: 20
Inserção na O.D.: 18/06/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 18/06/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.