Brasão da Alepe

Requerimento No 1371/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Sr.
Paulo Câmara e ao Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento
(Compesa), Sr. Roberto Cavalcanti Tavares, para a obtenção das informações
abaixo relacionadas, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre alguns
pontos referentes ao abastecimento de água no Agreste do Estado.

1. Enviar cópia de dados e estatísticas do abastecimento de água de todos os
municípios do Agreste do Estado.
2. Quais os investimentos para o abastecimento de água nos municípios do
Agreste do Estado.
3. Qual o plano de trabalho para melhorar o abastecimento de água nos
municípios do Agreste do Estado.

Justificativa

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias de documentos referentes
aos dados e estatísticas realizadas por órgãos e entidades da administração
direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de
Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco, Título II, Capítulo II, Seção II, Art.14, inciso XXII.
Metade dos reservatórios de água do Agreste de Pernambuco estão em estado de
colapso. De acordo com os dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima
(APAC), das 30 barragens que abastecem os municípios da região, 15 estão com
menos de 10% do volume total.
A população de Belo Jardim, por exemplo, enfrenta racionamento de água desde
2012. O local conta com um sistema integrado que também abastece os municípios
de Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una. Neste sistema há dois reservatórios -
o de Pedro Moura Júnior e o Engenheiro Severino Guerra. O primeiro tem
capacidade total de 30 milhões de m³, mas atualmente comporta 7% deste
conteúdo. O segundo, 17 milhões de m³, tendo 13% deste volume preenchido.
Fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Ipojuca, a barragem de Pedro Moura é
a maior de Belo Jardim.
Como mostram os dados da Apac, sete barragens estão com 0% do volume total. Uma
delas é a de Taquara e está localizada em Caruaru. O município – também
abastecido por Jucazinho e pelo Prata – ainda possui outro reservatório: o
Engenheiro Gercino Pontes, que também está em colapso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Compesa, desde que passou a ser
utilizada para abastecimento humano, em 2004, este é o pior desempenho da
barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, em decorrência da
seca que atinge o Agreste pelo quinto ano consecutivo. Com menos de 4% de sua
capacidade, a companhia se prepara para utilizar o volume morto do manancial, a
fim de evitar o colapso do abastecimento em 12 municípios da região atendidos
pelo reservatório. Fonte: G1

Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 05/11/2015 D.P.L.: 29
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Deferido Data: 04/11/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.