Brasão da Alepe

Requerimento 693/2019

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro pela sensibilidade com a causa animal e a excelente iniciativa em criar a Secretaria dos Animais.

Justificativa

A criação de um órgão como a Secretaria dos Animais será um marco histórico em nosso país, já que visa a implementação e execução de políticas públicas voltadas para causa animal em todo o território nacional, uma vez que essa iniciativa vem para reduzir os inúmeros casos de maus-tratos, listados e criminalizados no art. 32, da Lei de Crimes Ambientais de nº 9.605/98, aos quais os animais são submetidos, como situação de abandono e agressão.

Historicamente, a relação do mundo ocidental com a natureza decorre de insensibilidade e hostilidade, haja vista as práticas de esportes violentos com animais são de total desrespeito ao meio ambiente, bem como atividades econômicas predatórias e apologia à caça. Construindo assim, uma mentalidade reversa que fez o poder público tratar o tema como incompatível para as atribuições do Estado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número crescente de abandono no Brasil já ultrapassa 30.000.000 (trinta milhões), motivo pelo qual é de extrema importância políticas públicas voltadas para a segurança e bem-estar dos animais, motivo pelo qual é essencial a criação da Secretaria dos Animais para o nosso país.

Por tudo exposto, considero justificado o Voto de Aplauso, pela extrema dedicação e reconhecido esforço com que o presidente vem conduzindo nossa nação nos últimos meses, bem como pela sensibilidade com a causa animal e a excelente iniciativa em criar a Secretaria dos Animais, motivo pelo qual peço aos nobres Pares que aprovem esta proposição.

Histórico

[17/06/2019 17:34:44] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[13/06/2019 10:53:27] PUBLICADA
[12/06/2019 17:56:51] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[12/06/2019 17:48:57] DESPACHADA
[12/06/2019 17:07:43] NUMERADA
[12/06/2019 11:46:14] ENVIADA P/ SGMD
[12/06/2019 11:45:58] ASSINADA





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/08/2019 D.P.L.: 33
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.