Brasão da Alepe

Indicação No 2844/2015

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja feito um apelo a Excelentíssima Sra Nilma Lino Gomes, Ministra das
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ao Governador do Estado de
Pernambuco, Excelentíssimo Sr Paulo Câmara, o Secretário de Justiça e Direitos
Humanos, Excelentíssimo Sr Pedro Eurico, ao Secretário de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, Excelentíssimo Sr Isaltino Nascimento, ao
Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Excelentíssimo Sr Alessandro
Carvalho, ao Secretário Executivo de Segmentos Sociais, Excelentíssimo Sr
Sérgio Moura, a Prefeitura Municipal de Ibimirim e a Câmara Municipal de
Ibimirim, no sentido de viabilizar a implantação do Plano Juventude Viva no
município de Ibimirim, tendo como objetivo ampliar direitos e prevenir a
violência que atinge de forma preocupante a nossa juventude, que afetam
especialmente os jovens negros, e visto que este ainda, não é um dos municípios
selecionados para implementação do Plano em nosso Estado.

Justificativa

O município de Ibimirim, com quase 30 mil habitantes, necessita da implantação
do Plano Juventude Viva, tendo como objetivo ampliar direitos e prevenir a
violência que atinge de forma preocupante a nossa juventude, que afetam
especialmente os jovens negros, e visto que este ainda não foi um dos
municípios selecionados para implementação do Plano em nosso Estado. O Mapa da
Violência 2012 revelou que o número de homicídios de vítimas negras no país
cresceu 23,4% entre 2002 e 2010, enquanto o de vítimas brancas caiu 27,5% no
mesmo período. Entre os jovens os números são ainda mais alarmantes. Dados do
Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde constatou
que, apenas em 2010 mais da metade dos assassinatos registrados no Brasil
(53,3%5) foi de vítimas com idade entre 15 e 29 anos. Entre elas 74,6% eram
negras. O estudo também revela que os homicídios se concentram sobre a
população jovem, negra com baixa escolaridade, residentes em bairros pobres.
Para tentar amenizar o problema, Governo Federal sob a coordenação da
Secretaria-Geral da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, desenvolveu o Plano
Juventude Viva, uma nova iniciativa para ampliar direitos e prevenir a
violência que atinge de forma preocupante a nossa juventude, que afetam
especialmente jovens negros, principais vítimas de homicídios no Brasil. Para a
implementação do Plano, foram selecionados 132 municípios brasileiros. Dos
quais, estão inclusos 13 municípios pernambucanos. O Plano Juventude Viva é
oportunidade para levantar o debate do tema na sociedade a partir dos valores
da igualdade e da não discriminação, enfrentando o racismo e o preconceito
geracional por meio do esforço inédito do conjunto do governo e da sociedade.
Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade da juventude negra à violência e
prevenir a ocorrência de homicídios. Por isso, terão prioridade os jovens em
situação de exposição à violência, egressos no sistema penitenciários,
cumprindo medidas socioeducativas e usuários de crack e outras drogas. A
pesquisa mostra a Cor da Violência no cotidiano dos brasileiros. O drama da
triste realidade que a nossa juventude negra tem sofrido através do racismo
evidenciado nas pesquisas realizadas em todo país, constatadas nas estatísticas
apresentadas. Tendo em vista a grande relevância deste plano para o estado,
peço brevidade na implantação pelo grande alcance desta proposição ora
apresentada, a qual se coaduna com uma das propostas do Governo de Pernambuco,
qual seja atender às necessidades prioritárias da população acredito que os
Nobres Pares hão de compreender os motivos ora vislumbrados e acompanhar o
autor para aprovação desta Indicação.

Sala das Reuniões, em 19 de novembro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 24/11/2015 D.P.L.: 4
Inserção na O.D.: 25/11/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 25/11/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.