Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1641/2017 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual do Rio Ipojuca.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o
seguinte acréscimo:

“Art. 116-A. Dia 9 de maio: Dia Estadual de do Rio Ipojuca. (AC)

Parágrafo único. A programação do Dia Estadual a que se refere o caput deste
artigo tem como objetivo promover ações educativas visando à conscientização da
população acerca da importância da preservação e proteção do Rio Ipojuca.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Laura Gomes