Texto Completo
SUBEMENDA Nº /2017 À EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA
Nº 1623/2017
Ementa: Acresce art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2017
Art. 1º Fica acrescido art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2017 com a
seguinte redação:
Art. 4º O provimento dos cargos e a designação das funções referidas nesta Lei
observarão o art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º renumeram-se os demais artigos.
Nº 1623/2017
Ementa: Acresce art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2017
Art. 1º Fica acrescido art. 4º ao Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2017 com a
seguinte redação:
Art. 4º O provimento dos cargos e a designação das funções referidas nesta Lei
observarão o art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º renumeram-se os demais artigos.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 10 de outubro de 2017.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 11/10/2017 | D.P.L.: | 16 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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