Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 363-A. Dia 24 de novembro: Dia Estadual da Festa da Laranja no Município de Sairé. ” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sairé, município do Estado de Pernambuco, fica a 107km da Capital pernambucana, em uma estrada logo após Bezerros-PE.

     Pequena e com uma população com mais de 10 mil habitantes, seu povoamento teve início com a utilização do solo fértil para o plantio da cana de açúcar.

     A cidade se destaca devido ao plantio de laranja. Iniciada na década de 1980, a produção de laranja se destacou na cidade em razão das condições climáticas favoráveis. No inverno, as noites da cidade chegam a 15°C e os dias se mantêm frios.

     Após a colheita, ocorre o seu evento principal: a Festa da Laranja. A comemoração nos últimos anos vem ocorrendo no final do mês de novembro.

     Tradicional no estado, a Festa da Laranja reúne milhares de turistas de todo o Brasil, tornando Sairé o principal polo de animação do interior durante a festividade.

     Ademais, no aspecto constitucional, o projeto está inserto na competência dos Estados-membros para legislar concorrentemente sobre cultura, de acordo com inciso IX, art. 24 da Constituição Federal.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio de meus nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei em apreço.