Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 316-D. Dia 21 de outubro: Dia Estadual da Alimentação Escolar." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

No dia 21 de outubro é comemorado o “Dia Nacional da Alimentação Escolar”. A data chama atenção para a importância de uma alimentação saudável no desempenho escolar dos estudantes. 

A data tem origem na criação da “Campanha de Merenda Escolar” pelo Decreto 37.106 de 1955, que estabeleceu a adoção de estudos destinados à melhoria do valor nutritivo da merenda escolar e ao barateamento dos produtos alimentares. 

O objetivo da data é mostrar como uma alimentação saudável, com alimentos naturais, como cereais, frutas, legumes, verduras e carnes magras, está ligada ao bom desempenho acadêmico dos alunos, pois a nutrição adequada é necessária para a formação e desenvolvimento do cérebro da criança. Além de evitar doenças como a obesidade infantil. 

O presente projeto de lei visa a se somar a outras iniciativas do mandato sobre a temática de Combate à fome e a luta pela garantia de segurança alimentar e nutricional, como Frente Parlamentar de Combate à Fome, a campanha “De Olho na Merenda” e o Projeto de Lei pela Primeira Merenda.