Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 133-B. Dia 25 de maio: Dia Estadual do Esporte Escolar.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A presente iniciativa legislativa tem por finalidade incluir o Dia Estadual do Esporte Escolar, por entender que o esporte desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral dos indivíduos, especialmente durante a fase escolar, momentos em que valores como cooperação, disciplina, superação de desafios e trabalho em equipe  são internalizados de forma significativa. Acrescenta-se a isso, a contribuição da prática esportiva para promoção da saúde física e mental dos estutantes, reduzindo os indíces de sendentarismo e obesidade infantil, bem como incentivando hábitos de vida saudáveis que perduram ao longo da vida adulta.

A data do dia 25 de maio reforça a importância da prática do esporte no ambiente escolar como ferramenta de desenvolvimento de diferentes competências, habilidades e fatores sociais de crianças e jovens. Justifica-se a escolha do referido dia em consonância com o Dia Nacional do Esporte Escolar, instituído pela CBDE.

Neste dia poderão ser promovidas diversas ações, campanhas e eventos em escolas Pernambucanas a fim de promover debates acerca do papel educativo das atividades esportivas.

Ao instituir o Dia Estadual do Esporte Escolar, reconhecemos a importância da atividade como ferramenta pedagógica e de inclusão social, promovendo a integração entre estudantes de diferentes idades, gêneros, etnias e condições socioeconômicas. Além disso, tal iniciativa fortalece a valorização do profissional de educação física e estimula a ampliação e melhoria das infraestruturas esportivas nas escolas, garantindo acesso igualitário para todos os estudantes pernambucanos.

Considerando os benefícios educacionais, sociais e de saúde citados, indicamos a instituição da referida comemoração, de modo a fortalecer e ampliar o entendimento da importância dessa prática em todo o território estadual.

Certos de contar com a sensibilidade e o comprometimento de Vossa Excelência com a causa educacional e esportiva de nosso Estado, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.