Brasão da Alepe

Indicação No 4476/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr.
Paulo Câmara, e ao Secretário de Justiça e Diretos Humanos, Sr. Pedro Eurico,
no sentido de implementar Políticas de Enfrentamento à Violência contra a
Pessoa Idosa, na cidade do Recife, com o objetivo único de melhorar a segurança
e a qualidade de vida dos idosos da região.

Justificativa

A Política de Promoção e Defesa dos Direitos aos segmentos da população idosa
do Brasil, dentro de um enfoque do respeito, de tolerância e da convivência
intergeracional. Busca-se, assim, instituir e efetivar, em todos os níveis,
mecanismos e instrumentos institucionais que viabilize o entendimento, o
conhecimento e o cumprimento de política de garantia dos direitos.

Essa política comprova a eficácia de uma profícua parceria entre governo e
sociedade, porquanto expõe um diagnóstico e aponta com simplicidade o que deve
ser efetivado como estratégia de prevenção e enfrentamento à violência contra a
pessoa idosa, devendo ser destacada a necessidade de construção de uma rede de
proteção a esse segmento populacional.

A violência contra o idoso é considerada como qualquer ato único ou repetitivo,
ou omissão que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança, que cause
dano ou incomodo. Considerando que maus-tratos são vistos como uma postura de
negligência, falta de cuidado, agressões e tudo o que compromete a integridade
física e emocional do indivíduo.

O artigo de número 99 do estatuto do idoso caracteriza maus-tratos como: Expor
ao perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso submetendo-o a
condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo
ou inadequado.

Considerando que a maior área do consenso reconhece que os maus-tratos a idosos
são caracterizados por abusos físicos, psicológicos, financeiros ou
negligência. As agressões físicas podem ser expressas nas formas de
queimaduras, fraturas ósseas, hematomas. Pode ocorrer de forma isolada, porém
comumente, esse tipo de mau-trato está associado ao abuso físico.

Considerando que é crescente as notificações de violência contra essa faixa
etária, mas apesar de todo apanhado que comprove essa violência, pesquisas
revelam que 70% dessas lesões e traumas sofridos por eles não comparecem nas
estatísticas. Cerca de 17 mil idosos morrem por ano vítimas de violência e
78,4% das ocorrências de maus tratos de pessoas de mais 60 anos ocorrem dentro
de casa.

No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida dos idosos do município supracitado e tendo em
vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada,
solicito sua aprovação.

Histórico


[23/05/2016 16:29:22] Enviada p/Comunicação
[19/05/2016 09:17:01] Inserção na Ordem do Dia
[18/05/2016 17:04:15] Enviada p/Publicação
[18/05/2016 17:04:06] À publicação
[18/05/2016 17:03:42] Proposição Numerada
[18/05/2016 15:57] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 11 de maio de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 19/05/2016 D.P.L.: 18
Inserção na O.D.: 23/05/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 23/05/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.