Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 47-A. Última semana do mês de fevereiro: Semana Estadual da Boa Visão. (AC)

Parágrafo único. A Semana Estadual da Boa Visão tem o objetivo de buscar a prevenção de doenças oftalmológicas nos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, através da disponibilização de exames oftalmológicos preventivos gratuitos, bem como da realização de ações educativas, como eventos, palestras e outros recursos informativos, sobre a importância do diagnóstico precoce." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O presente projeto de lei tem por objetivo despertar o poder público e a sociedade civil sobre a importância do diagnóstico precoce de problemas oftalmológicos em crianças e adolescentes em idade escolar. 

Segundo estimativas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exames oftalmológicos. 

O início do ano letivo é o período ideal para famílias e escola debaterem este tema tendo como objetivo principal a prevenção e diagnóstico, uma vez que o sistema visual é decisivo para o processamento do conteúdo e fundamental para o aprendizado. 

De acordo com especialistas, dificuldades visuais como o estrabismo, a miopia, o astigmatismo, dentre outros, se não detectados e tratados adequadamente podem levar o aluno a um baixo rendimento escolar e, por consequência, à evasão escolar.