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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 694/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Corrida de Jericos do Município de Salgadinho.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 111-B. Dia 1º de Maio: Dia Estadual da Corrida de Jericos do Município de Salgadinho." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Eriberto Filho

Justificativa

A proposição tem por finalidade alterar a Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, para instituir o Dia Estadual da Corrida de Jericos do Município de Salgadinho.

A corrida de jericos no município de Salgadinho foi idealizada no ano de 1995. Trata-se de um evento popular, realizado, anualmente, no dia 1º de maio durante as comemorações do Dia do Trabalhador.

Tradicional no Agreste de Pernambuco, a corrida de jericos é uma verdadeira festa vivenciada pelo povo do município de Salgadinho, que além da diversão e alegria, fomenta a cultura popular e movimenta a economia local, uma vez que a cidade recebe turistas da região e de outros Estados.

As festas populares são tradições que constituem a resistência dos povos em defesa de sua cultura e de seus costumes. Daí a importância de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Corrida de Jericos do Município de Salgadinho, visto que é uma tradição que perdura há 28 (vinte e oito) anos.

Considerando o legítimo interesse e importância da divulgação da tradicional Corrida de Jericos do Município de Salgadinho, é que pedimos aos nobres Parlamentares a aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[02/09/2023 10:35:48] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[02/09/2023 10:35:58] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[08/05/2023 14:59:56] ASSINADO
[08/05/2023 15:00:34] ENVIADO P/ SGMD
[08/05/2023 16:25:45] RETORNADO PARA O AUTOR
[12/05/2023 09:03:23] ENVIADO P/ SGMD
[15/05/2023 08:35:23] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[15/05/2023 16:13:39] DESPACHADO
[15/05/2023 16:13:57] EMITIR PARECER
[15/05/2023 16:59:16] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[16/05/2023 00:33:28] PUBLICADO
[22/08/2023 16:13:07] EMITIR PARECER
[24/08/2023 19:05:24] AUTOGRAFO_CRIADO
[24/08/2023 19:06:01] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO

Eriberto Filho
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 16/05/2023 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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