Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

''Art. 325-A. Dia 31 de outubro: Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. (AC)

Parágrafo único. No dia 31 de outubro será dada ampla divulgação à Proclamação do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as igrejas cristãs'' (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diversos estados, municípios já instituíram esta data, em consonância com a Lei Federal nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016, que Instituiu o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

O evangelho nos traz um novo modo de vida, fundado na pregação de boas notícias (Que é o significado de evangelho) a partir da fé (Romanos 1.17). A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça social, refletindo melhor o Reino de Deus.

A ordem de anunciar o Evangelho vem do próprio Jesus. No momento de sua ascensão disse aos discípulos: “Ide por todo mundo e proclamai o Evangelho a toda criatura” (Mc 16,15). 

Esta é a nossa missão.

Importante salientar que tal proposição é similar a Lei Estadual nº 17.628/2023, que faz parte do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo e a Lei Estadual nº 15.638/2021, do ordenamento jurídico do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante do exposto solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis, para aprovação da presente proposição que visa instituir o dia 31 de outubro de cada ano como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.