
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 363/2023
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Tradicional Corrida de Jericos do Município de Panelas.
Texto Completo
Art. 1. A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 111-B. Dia 1º de maio: Dia Estadual da Tradicional Corrida de Jericos do Município de Panelas.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Corrida de Jericos é um evento tradicional do município de Panelas, no Agreste de Pernambuco. É o ápice de uma festa maior, denominada Festival Nacional de Jericos, realizado há 48 edições na última semana de abril e tendo desfecho no dia 1º de maio.
A Corrida de Jericos compreende o evento principal, chamado “Tradicional Corrida de Jericos”, e eventos secundários, como o Concurso de Jericos Fantasiados e a Corrida de Jericos - modalidade feminina.
Não resta dúvida de que a Corrida de Jericos do município de Panelas já está consolidada no rol de atividades de relevância cultural, turística e econômica de Pernambuco, uma vez que, anualmente, movimenta a economia local, atrai visitantes de várias partes do Brasil e propaga o nome do município e do Estado para todo o país.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco para a apreciação do presente projeto de lei.
Histórico
Sileno Guedes
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 15/03/2023 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
Tipo | Número | Autor |
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Parecer FAVORAVEL_ALTERACAO | 11/2023 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer REDACAO_FINAL | 192/2023 | Redação Final |
Substitutivo | 1/2023 |