Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 363/2023

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Tradicional Corrida de Jericos do Município de Panelas.

Texto Completo

     Art. 1. A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 111-B. Dia 1º de maio: Dia Estadual da Tradicional Corrida de Jericos do Município de Panelas.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Autor: Sileno Guedes

Justificativa

A Corrida de Jericos é um evento tradicional do município de Panelas, no Agreste de Pernambuco. É o ápice de uma festa maior, denominada Festival Nacional de Jericos, realizado há 48 edições na última semana de abril e tendo desfecho no dia 1º de maio.

A Corrida de Jericos compreende o evento principal, chamado “Tradicional Corrida de Jericos”, e eventos secundários, como o Concurso de Jericos Fantasiados e a Corrida de Jericos - modalidade feminina.

Não resta dúvida de que a Corrida de Jericos do município de Panelas já está consolidada no rol de atividades de relevância cultural, turística e econômica de Pernambuco, uma vez que, anualmente, movimenta a economia local, atrai visitantes de várias partes do Brasil e propaga o nome do município e do Estado para todo o país.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco para a apreciação do presente projeto de lei.

Histórico

[04/05/2023 10:41:34] AUTOGRAFO_CRIADO
[04/05/2023 10:42:16] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[13/03/2023 19:42:26] ASSINADO
[13/03/2023 19:42:44] ENVIADO P/ SGMD
[14/03/2023 11:33:30] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[14/03/2023 17:33:44] DESPACHADO
[14/03/2023 17:33:58] EMITIR PARECER
[14/03/2023 18:02:50] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[15/03/2023 09:25:02] PUBLICADO
[18/05/2023 07:06:04] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[18/05/2023 07:06:33] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[26/04/2023 17:01:25] EMITIR PARECER

Sileno Guedes
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 15/03/2023 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL_ALTERACAO 11/2023 Constituição, Legislação e Justiça
Parecer REDACAO_FINAL 192/2023 Redação Final
Substitutivo 1/2023