
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 530/2023
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia.
Texto Completo
Art. 1º A Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
''Art. 180-B. Dia 29 de Junho: Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia." (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.
Justificativa
A esclerodermia é uma doença inflamatória crônica do tecido conjuntivo, ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento (esclero) da pele (dermia), que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas.
A enfermidade é mais freqüente nas mulheres e pode ser classificada em esclerodermia localizada, ou em placas, e esclerodermia sistêmica.
A localizada é mais comum em crianças. As lesões aparecem em pequenas áreas da epiderme e nos tecidos abaixo delas. De acordo com o aspecto, é chamada de morféa (manchas) ou linear (em faixas). Raramente evolui para a esclerose sistêmica.
Na forma sistêmica, a doença agride não só a pele, mas também os pulmões, rins, esôfago, vasos sanguíneos, articulações, estruturas nas quais pode provocar fibrose.
Não se conhece a causa dessa doença considerada reumatológica, que não é contagiosa nem hereditária, apesar de terem sido registrados casos em pessoas da mesma família. Existem hipóteses sem confirmação de que alguns fatores, como temperatura baixa, estresse, exposição a produtos químicos e a toxinas resultantes de infecção por vírus e bactérias possam desencadear o processo.
Conscientizar a respeito da doença é a única maneira de tratá-la, pois não existe prevenção.
Por isso, apresentamos o presente Projeto de Lei.
Histórico
William BrIgido
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 13/04/2023 | D.P.L.: | 11 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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