Brasão da Alepe

Indicação No 8047/2017

Texto Completo

*Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja feito apelo ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr.
Aloysio Nunes Ferreira, ao Excelentíssimo Embaixador de Israel no Brasil, Sr.
Yossi Shelley, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo
Henrique Saraiva Câmara, ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Turismo,
Esportes e Lazer, Sr. Filipe Carreras, no sentido de viabilizar a implantação
de um Consulado de Israel em Pernambuco.

Justificativa

As relações entre Brasil e Israel são relações exteriores entre a República
Federativa do Brasil e o Estado de Israel. Os dois países estabeleceram
relações diplomáticas em 7 de fevereiro de 1949. O Brasil possui uma embaixada
em Tel Aviv e Israel, em Brasília. O atual embaixador de Israel no Brasil é
Reda Mansour e o embaixador brasileiro no Estado Judeu é Henrique da Silveira
Sardinha Pinto. Há atualmente 107.329 Judeus no Brasil e 20.000 Brasileiros em
Israel. Ao participar da Segunda Guerra Mundial, o Brasil contribuiu para um
momento decisivo da História, que assumiu importância vital para o destino do
povo judeu. O exercício da Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas em
1947, que proclamou a partilha do mandato britânico sobre a Palestina, pelo
então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha, constituiu
outro importante marco nas relações do Brasil com o nascente Estado de Israel.
Pelo papel que desempenhou naquela ocasião, o Brasil possui compromisso moral
em contribuir para a criação dos Estados de Israel e da Palestina. O Brasil foi
um dos primeiros países a reconhecer o Estado de Israel em 1949. Estabelecidas
as relações entre os dois países, três anos depois o diplomata ministro José
Fabrino de Oliveira Baião apresenta suas credenciais ao governo de Israel, em
Tel Aviv, no dia 29 de março de 1952. Ao mesmo tempo, o primeiro representante
de Israel no Brasil, David Shaltiel, apresentava suas credenciais ao presidente
Getúlio Vargas. As relações diplomáticas bilaterais datam de 1951, quando foi
criada a Legação do Brasil em Tel Aviv, elevada, em 1958, à categoria de
Embaixada. Já em 1955, Israel inaugurou sua Embaixada no Brasil, com David
Shaltiel como seu 1º Embaixador até 1956. A Embaixada israelense foi
transferida do Rio de Janeiro para Brasília em fevereiro de 1971, sendo que o
atual prédio que abriga a chancelaria foi inaugurado no dia 11 de maio de 1978.
Brasil e Israel compartilham longa história de cooperação nas áreas técnica,
científica e tecnológica. Desde os anos 1960, Israel contribui para o
desenvolvimento da agricultura do semi-árido, por meio da difusão de técnicas
de irrigação em regiões do Nordeste brasileiro. Além da cooperação
interestatal, registra-se intenso diálogo entre instituições privadas ou não-
governamentais brasileiras e israelenses. É importante ressaltar que as
relações entre Brasil e Israel se pautam em fortes vínculos humanos e
culturais, tendo em vista a multissecular presença judaica no Brasil,
primeiramente com as comunidades de cristãos-novos, em tempos coloniais, e,
posteriormente, com a vinda de imigrantes judeus, nos séculos XIX e XX.
Estima-se que a comunidade israelita no Brasil totalize entre 97 e 150 mil
membros. É a décima maior do mundo e a segunda maior da América Latina. A
comunidade brasileira em Israel alcança, por sua vez, o número de 9 mil
membros. As relações Brasil e Israel têm raízes em nossos valores democráticos
e comuns e na história social que compartilhamos. A condição do Brasil de
democracia estável e pacífica, potência econômica em crescimento, sua
experiência no combate à pobreza extrema e sua abundância em recursos naturais
dá a ele influência regional e internacional. Israel procura trabalhar com os
brasileiros para alcançar uma democracia mais ampla e mais segura, aliados ao
progresso econômico no hemisfério e no mundo. Além da Embaixada em Brasília, há
consulado no país, em São Paulo. Atualmente a população pernambucana que tem
interesse ou necessita realizar viagens naquele país têm que se deslocar para a
capital paulista, ou ao Distrito Federal para emissão ou renovação de vistos
trazendo custos relevantes no orçamento familiar de cada cidadão, bem como,
dispêndio relevante do tempo necessário nos deslocamentos e nos atendimentos. O
comércio e o turismo de cidadãos brasileiros naquele país têm aumentado
consideravelmente, com interesses bilaterais justificáveis. Os empresários,
comerciantes, professores e estudantes, agências de turismo, jovens
interessados no intercâmbio cultural, e milhões de turistas serão beneficiados
com esta iniciativa. Ante tais considerações, é que estamos nos dirigindo aos
ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, solicitando a melhor das
acolhidas, visando sua aprovação em Plenário.

Histórico


[22/06/2017 12:55:26] Enviada p/Comunicação
[21/06/2017 09:07:35] Inserção na Ordem do Dia
[20/06/2017 17:13:18] Enviada p/Publicação
[20/06/2017 17:06:30] À publicação
[20/06/2017 16:58:13] Proposição Numerada
[20/06/2017 15:37] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 20 de junho de 2017.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 21/06/2017 D.P.L.: 21
Inserção na O.D.: 22/06/2017 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 22/06/2017


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.