Brasão da Alepe

Requerimento No 1747/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja encaminhado um Voto de Aplauso a Fundação Cultural Palmares, pelas
ações em defesa das Comunidades Quilombolas de todo o país.

Justificativa

No dia 22 de agosto de 1988, o Governo Federal fundou a primeira instituição
pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura
afro-brasileira: a Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério
da Cultura (MinC). A FCP comemora meio quarto de século de trabalho por uma
política cultural igualitária e inclusiva, que busca contribuir para a
valorização das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como
patrimônios nacionais.
Nesse quarto de século, a FCP já emitiu mais de 2.476 certificações para
comunidades quilombolas. O documento reconhece os direitos das comunidades
quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. É referência
na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no
apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da
África e Afro-brasileira nas escolas. A Fundação Palmares já distribuiu
publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura
afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei.
Comprometimento com o combate ao racismo, a promoção da igualdade, a
valorização, difusão e preservação da cultura negra;
Cidadania no exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas da
população negra em suas manifestações culturais;
Diversidade no reconhecimento e respeito às identidades culturais do povo
brasileiro.
Para guiar as linhas macro de trabalho, foram criadas três estruturas
administrativas: O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro
(DPA); O Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); e
o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).
Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta proposição,
resta-nos solicitar nos nossos Ilustre Pares a aprovação para este
requerimento.

Sala das Reuniões, em 8 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 09/03/2016 D.P.L.: 22
Inserção na O.D.: 15/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 15/03/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.