Brasão da Alepe

Requerimento No 2104/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja consignado no dia de hoje um VOTO DE APLAUSO ao Secretário-Geral do
Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça, Exmo. Sr. Aguinaldo
Fenelon de Barros por ter sido agraciado no Salão Negro do Ministério da
Justiça com o Título de Personalidade Brasileira do Ano na Segurança Pública.

Justificativa

O promotor de Justiça e secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco,
Aguinaldo Fenelon de Barros, tem uma história de luta contra a violência nos
estádios de futebol reconhecida a nível nacional. Autor da primeira Cartilha do
Torcedor editada no País, Fenelon é o único representante do Ministério Público
Brasileiro a integrar a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança
nos Espetáculos Esportivos (Consegue), do Ministério do Esporte.

Quando ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco, presidiu a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência nos
Estádios, órgão colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e
mais uma vez se destacou contribuindo com a normatização do Estatuto do
Torcedor, junto aos Ministérios da Justiça e do Esporte.
Ainda como procurador-geral de Justiça, criou a Promotoria de Justiça do
Torcedor, a primeira do País e logo depois seguida pelos estados de São Paulo e
Ceará.

Aguinaldo Fenelon também contribuiu com a elaboração do Marco de Segurança no
Futebol - Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em
Praças Desportivas. Esta publicação indica procedimentos padronizados e
integrados a serem aplicados pelas secretarias de Defesa Social; por policiais
civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares e
guardas municipais, em conjunto com entidades organizadoras de campeonatos,
partidas e torcidas. Sempre visando à redução dos índices de violência nos
estádios de futebol.

Foi justamente em reconhecimento a esse seu trabalho, que remonta a 1999, que a
Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (ABRAHM), que faz parte do Centro de
Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (Cicesp), em parceria com os
Ministérios da Justiça e do Esporte, resolveu outorgar esse título a Aguinaldo
Fenelon de Barros, que se tornou mais conhecido dentro e fora de Pernambuco
como “Promotor do Torcedor”.

No último dia 10 de maio, o Promotor do Torcedor foi homenageado em Brasília
diante dos ministros Eugênio Aragão (Justiça) e Ricardo Leyser (Esportes),
entre outras destacadas autoridades civis e militares, o que elevou o nome de
Pernambuco. Portanto, percebemos a importância de solicitar merecidamente este
Voto de Aplauso.

Histórico


[25/05/2016 16:29:08] Enviada p/Comunicação
[19/05/2016 15:59:32] Enviada p/Publicação
[19/05/2016 15:58:43] À publicação
[19/05/2016 15:43:33] Proposição Numerada
[19/05/2016 11:05:10] Enviada

Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 20/05/2016 D.P.L.: 6
Inserção na O.D.: 24/05/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 25/05/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.