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ATENÇÃO: O texto abaixo transcreve a versão original deste projeto, conforme apresentado pelo(a) autor(a), e pode não corresponder à versão atualmente em tramitação ou aprovada em plenário, devido à possível apresentação de emendas ou substitutivos. Para verificar se este projeto sofreu alterações em sua redação original, consulte a tabela no final desta página. Este texto não possui valor legal, e está disponível apenas a título de informação.

 

ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Legislatura 17º Ano 2011

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2011 (Enviada p/Redação Final)

Ementa:

Dispõe sobre a afixação de cartazes, nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e
privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público serão
afixados nas suas dependências, em locais de fácil acesso e visibilidade,
informações sobre as vacinas infantis obrigatórias.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposição em contrário.

Justificativa

As vacinas são as ferramentas mais poderosas que existem para combater as
doenças. Protegem milhões de crianças e adultos das doenças que ameaçam suas
vidas, incluindo poliomielite (paralisia infantil), tétano, difteria,
coqueluche, febre amarela, encefalite japonesa, sarampo, hepatite B, meningite
e gripe.
Algumas das vacinas mais recentes, como a vacina contra o Haemophilus
influenzae do tipo b e a vacina acelular da coqueluche, são preparadas a partir
de partes ínfimas, não infecciosas, de bactérias ou vírus.
As vacinas são também a forma mais econômica de intervenção, pois sua abordagem
reduz os custos dos tratamentos de saúde, relacionados com as doenças
infecciosas.
O êxito alcançado na prevenção das doenças deste tipo, deve-se em grande parte
à dedicação e à união da comunidade responsável pela imunização, que incluem
médicos, enfermeiros, pesquisadores, planejadores da área de saúde pública,
organizações de saúde pública e comunidades religiosas.
A vacinação sensibiliza o sistema imunológico do organismo, prevenindo o
surgimento de doenças causadas por vírus e bactérias específicas. Dessa forma,
ajuda o sistema imunológico a estabelecer meios de defesa contra esses
microorganismos, de forma que, quando uma pessoa imunizada fica exposta à
doença, o seu sistema imunológico poderá reagir rápida e eficazmente para
prevenir a infecção.
A vacinação expõe o organismo às vacinas administradas geralmente por injeção.
Essas vacinas contêm quantidades ínfimas de produto que provoca a formação,
pelo sistema imunológico, de anticorpos e de células especiais contra o vírus
ou a bactéria em questão.
O sistema imunológico memoriza esta informação. Posteriormente, inclusive
vários anos mais tarde, quando ocorrer uma invasão desta bactéria ou deste
vírus no indivíduo imunizado, o sistema imunológico desperta e causa
imediatamente uma reação. É neste momento que o indivíduo produz rapidamente e
em grandes quantidades as células e os anticorpos apropriados. Estes impedem
que os vírus e as bactérias se estabeleçam no organismo e causem uma infecção.
As vacinas são preparadas de acordo com diversos procedimentos. Algumas são
fabricadas a partir de microorganismos mortos (por exemplo, a vacina contra a
poliomielite ou contra a gripe). Outras contêm organismos vivos enfraquecidos
(por exemplo, as vacinas que protegem contra o sarampo, caxumba e a rubéola),
que estimulam uma reação imunológica sem causar enfermidade na pessoa.
É sempre bom lembrar o quanto a vacinação obrigatória nos primeiros anos de
vida tem ajudado a reduzir a taxa de mortalidade infantil, assim como o número
de vitimas de infecções que podem deixar sequelas.

Este projeto tem por objetivo ampliar o acesso às informações sobre as vacinas
infantis obrigatórias para que todos os pais pernambucanos possam proteger suas
crianças de danos que, muitas vezes, levam a invalidez ou à morte.

Diante do exposto, e pelo seu elevado alcance social, contamos com o apoio dos
nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2011.

Izaías Régis
Deputado

Status
Situação de Trâmite:	Enviada p/Redação Final
Localização:	Redação Final

Tramitação
1ª Publicação	08/02/2011	D.P.L.:	8
1ª Inserção na O.D.:	16/05/2011	Página D.P.L.:	0

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.:	Aprovado o Substitutivo	Data:	16/05/2011
Result. 2ª Disc.:	Aprovado o	Data:	24/05/2011

Resultado Final
Publicação Redação Final:	25/05/2011	Página D.P.L.:	0
Inserção Redação Final na O.D.:	25/05/2011
Resultado Final:	Aprovada	Data:	25/05/2011
Lei nº 14.312

Tipo	Número	Autor
Parecer	405/2011	Augusto César
Parecer	139/2011	Antônio Moraes
Parecer	274/2011	Aluísio Lessa
Parecer	189/2011	Rodrigo Novaes
Parecer	158/2011	Raimundo Pimentel
Substitutivo	1/2011	Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

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