Assembleia Legislativa de Pernambuco

Projetos distribuídos à Constituição, Legislação e Justiça

A relação abaixo traz os projetos distribuídos à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Para ter acesso a todos os projetos (de todos os autores) durante esta legislatura, clique aqui.

Proposição Autor Situação do Trâmite
Projeto de Lei Desarquivado Nº 1941/2014 Raimundo Pimentel Distribuída p/Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº 213/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 212/2015 Priscila Krause Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 211/2015 Simone Santana Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 210/2015 Priscila Krause Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 209/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 208/2015 Pedro Serafim Neto Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 207/2015 Miguel Coelho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 206/2015 Aluísio Lessa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 205/2015 Raquel Lyra Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 204/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 203/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 202/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 201/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 200/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 199/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 198/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 197/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 196/2015 Beto Accioly Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 195/2015 Miguel Coelho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 193/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 192/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 191/2015 Antônio Moraes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 190/2015 Beto Accioly Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 189/2015 Antônio Moraes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 188/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 187/2015 José Humberto Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 186/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 185/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 184/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 183/2015 Teresa Leitão Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 182/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 181/2015 Julio Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 180/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 179/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 178/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 177/2015 Simone Santana Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 176/2015 Simone Santana Concluída e Arquivada
Projeto de Lei Ordinária Nº 175/2015 Simone Santana Concluída e Arquivada
Projeto de Lei Ordinária Nº 174/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 173/2015 Álvaro Porto Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 172/2015 Pedro Serafim Neto Concluída e Arquivada
Projeto de Lei Ordinária Nº 170/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 169/2015 Aluísio Lessa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 168/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 166/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 165/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 164/2015 Pedro Serafim Neto Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 163/2015 José Humberto Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 162/2015 José Humberto Cavalcanti Enviada p/Publicação
Total de documentos: 203
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