Assembleia Legislativa de Pernambuco

Projetos distribuídos à Constituição, Legislação e Justiça

A relação abaixo traz os projetos distribuídos à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Para ter acesso a todos os projetos (de todos os autores) durante esta legislatura, clique aqui.

Proposição Autor Situação do Trâmite
Projeto de Lei Desarquivado Nº 1941/2014 Raimundo Pimentel Distribuída p/Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2015 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 141/2015 Claudiano Martins Filho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 139/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 137/2015 Joel da Harpa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2015 Mesa Diretora Enviada p/Redação Final
Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2015 Joel da Harpa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2015 Joel da Harpa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 129/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 128/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 126/2015 Rodrigo Novaes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2015 Rogério Leão Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 124/2015 Rogério Leão Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 123/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2015 Lucas Ramos Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 119/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2015 Aluísio Lessa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2015 Sílvio Costa Filho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 116/2015 Julio Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 115/2015 Miguel Coelho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 114/2015 Pedro Serafim Neto Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 113/2015 Rodrigo Novaes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 112/2015 Beto Accioly Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 111/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 110/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2015 Valdecir Fernandes Pascoal Enviada p/Redação Final
Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2015 Vinícius Labanca Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2015 Vinícius Labanca Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 106/2015 Sílvio Costa Filho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 104/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 103/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 102/2015 Rogério Leão Enviada p/DAL
Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2015 Everaldo Cabral Concluída e Arquivada
Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Complementar Nº 97/2015 Sílvio Costa Filho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2015 Pastor Cleiton Collins Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2015 Ângelo Ferreira Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2015 Julio Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Total de documentos: 136
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