Assembleia Legislativa de Pernambuco

Projetos distribuídos à Constituição, Legislação e Justiça

A relação abaixo traz os projetos distribuídos à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Para ter acesso a todos os projetos (de todos os autores) durante esta legislatura, clique aqui.

Proposição Autor Situação do Trâmite
Projeto de Lei Desarquivado Nº 1941/2014 Raimundo Pimentel Distribuída p/Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 104/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 103/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 102/2015 Rogério Leão Enviada p/DAL
Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Complementar Nº 97/2015 Sílvio Costa Filho Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2015 Tony Gel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2015 Pastor Cleiton Collins Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2015 Professor Lupércio Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2015 Ângelo Ferreira Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2015 Julio Cavalcanti Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 88/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2015 Socorro Pimentel Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2015 Joel da Harpa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2015 Edilson Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2015 Bispo Ossésio Silva Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 81/2015 Guilherme Uchoa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Redação Final
Projeto de Lei Ordinária Nº 77/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 76/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 75/2015 Paulo Henrique Saraiva Câmara Enviada p/Redação Final
Projeto de Lei Ordinária Nº 74/2015 André Ferreira Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2015 Rodrigo Novaes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2015 Ricardo Costa Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 70/2015 Aluísio Lessa Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2015 Clodoaldo Magalhães Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2015 Antônio Moraes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2015 Rogério Leão Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2015 Pedro Serafim Neto Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2015 Pedro Serafim Neto Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2015 Raquel Lyra Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2015 Beto Accioly Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2015 Pastor Cleiton Collins Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 61/2015 Beto Accioly Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 60/2015 Augusto César Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2015 Priscila Krause Enviada p/Publicação
Projeto de Resolução Nº 57/2015 Antônio Moraes Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2015 Everaldo Cabral Enviada p/Publicação
Total de documentos: 101
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