Assembleia Legislativa de Pernambuco

Título de Cidadão de Pernambuco

A concessão desse título honorífico é de competência privativa da Assembleia. De acordo com o novo Regimento Interno da Casa, a homenagem deve obedecer a alguns critérios, como a entrega de apenas um título por ano para indicação de cada parlamentar.

A honraria é designada a toda pessoa física imbuída de elevado espírito público, com relevantes serviços prestados ao Estado. Um dos requisitos para concessão do Título é que o homenageado tenha residência e desenvolva atividades em Pernambuco por um período superior a cinco anos.

O Projeto de Resolução referente ao Título de Cidadão de Pernambuco, além de ser apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, também precisa ser analisado pela Comissão de Cidadania quanto ao mérito. A comenda deve ser entregue dentro do prazo de quatro anos, contado da publicação da respectiva resolução.

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