Assembleia Legislativa de Pernambuco

Aposentadoria especial para especialistas em educação
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 07/11/2008.

Clique na imagem para vê-la em seu tamanho originalEspecialistas em educação vão ter direito à aposentadoria especial. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 29 do mês passado, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que alterava o primeiro artigo da Lei Federal n° 11.301/06. O texto garante o benefício para professores que exerçam direção de unidade escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico. A decisão do STF foi comemorada e parabenizada pela presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputada Teresa Leitão (PT), ontem, durante a reunião plenária.

Na ocasião, a parlamentar também criticou as Adins que prejudicam trabalhadores em geral. “Agora, virou moda. Conquista-se um direito neste País e alguém ingressa com uma Adin para impedir que as pessoas possam usufruir o benefício adquirido. Recentemente, alguns governadores ingressaram contra o piso salarial do Magistério”, lamentou.

Para a petista, a decisão do STF condiz com o desafio que as escolas têm de não restringir a educação às quatro paredes das salas de aula. “A escola é um ambiente mais amplo. Essa é uma visão abrangente de docência e é a visão que defendemos, exatamente pela complexidade que, hoje, existe na atividade pedagógica”, ressaltou, acrescentando que “não basta dominar os conteúdos das áreas de conhecimento. Outras exigências estão postas para a formação dos professores. O voto do STF reafirma um direito”.

A Constituição Federal garantia aposentadoria especial apenas para professores que se dedicam exclusivamente às funções de Magistério. Em matéria publicada no site do STF, no dia em que a ação foi julgada, o relator da Adin, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a idéia é fazer com que o professor seja um profissional realizado. “Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação”.



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