MENSAGEM Nº 81 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando o Projeto de Lei
Ordinária n.º 249/2007, que institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Às 1.ª, 2.ª, 3.ª e 5ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 82 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando o Projeto de Lei
Ordinária n.º 250/2007, que modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco - PRODEPE.
Às 1.ª, 2.ª, 3.ª e 11ª Comissões.

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PARECER Nº 485 - DA COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA opinando pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2007.
A imprimir.

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REQUERIMENTO – DO DEPUTADO LOURIVAL SIMÕES solicitando dispensa da presença nas
reuniões plenárias dos dias 13 a 16 de agosto de 2007.
À publicação.

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OFÍCIO N.° 257/2007 – DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO informando
aprovação, por unanimidade, de requerimento de autoria do Senhor Vereador
Ricardo Jorge Heráclio de Souza Lima, referente a denominação do trecho da
Rodovia PE-103, Bonito - Palmares.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 17 – DA PROCURADORA-CHEFA DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-
LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando em devolução os autógrafos das Leis
Ordinárias nºs 13.275, 13.276 e 13.277, de 09 de agosto de 2007.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 149 - DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA encaminhando a proposição que objetiva a concessão do
Título Honorífico de Cidadã pernambucana à Sra. Maria Therezinha de Lima, de
autoria dos Deputados Elias Lira e Sebastião Rufino.
À Publicação.

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COMUNICADO Nº 543 – DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO informando liberações de recursos financeiros desse fundo.
Às 2.ª e 5.ª Comissões.

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TELEGRAMAS N.ºS 9, 44, 49 E 76 – DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
informando liberações de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Às 2.ª e 8.ª Comissões.

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