Assembleia Legislativa de Pernambuco

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Data de Publicação: 07/02/2007
Página do Diário Oficial: 8


PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.



Expediente

OFÍCIO Nº 38 - DO GOVERNADOR DO ESTADO comunicando, no uso das prerrogativas
conferidas pelos artigos 23, § 1º e 37, inciso V, da Constituição Estadual,
vetar, totalmente, em conformidade com o ordenamento jurídico, o Projeto de Lei
nº 522/2004.
À 1ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 39 - DO GOVERNADOR DO ESTADO comunicando, no uso das atribuições
conferidas pelos artigos 23, § 1º e 37, inciso V, da Constituição Estadual,
vetar parte do Projeto de Lei nº 1157/2005.
À 1ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 56 - DO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO comunicando, no uso das
prerrogativas conferidas pelos artigos 23, § 1º e 37, inciso V, da Constituição
Estadual, vetar integralmente o Projeto de Lei nº 323/2003.
À 1ª Comissão.

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OFÍCIOS NºS 15, 16, 17, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 54 e 55
- DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando em devolução, no prazo previsto no
artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Lei Ordinária nºs
1337, 1462, 1464/2006; 428/2003; 633/2004; 938, 940, 1069, 1156/2005; 1278,
1298, 1332, 1351, 1389, 1456, 1447 e 1460/2006.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 100 - DO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO indicando o Deputado
Isaltino Nascimento e o Deputado Aglailson Júnior como Líder e Vice-Líder do
Governo, respectivamente.
À Publicação.

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OFÍCIOS NºS 01, 02 E 03 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO
JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando em devolução os autógrafos das
Leis Ordinárias nºs 13.181, 13.182 e 13.183, datadas de 03 de janeiro de 2007;
13.205, 13.206, 13.207, 13.208 e 13.209, datadas de 19 de janeiro de 2007;
13.187, 13.200, 13.201 e 13.202, datadas de 16 de janeiro de 2007.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 12 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
encaminhando o Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2006.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 323 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ comunicando que foi aprovada por unanimidade Voto de Congratulações à
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco pela outorga do Título de
Cidadão do Estado de Pernambuco ao Desembargador Napoleão Nunes Maia Filho.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 19 - DO JUIZ ADEILDO NUNES comunicando que reassumiu a titularidade
da Primeira Vara de Execuções Penais do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco como Desembargador Substituto.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE informando a impossibilidade de
comparecer ao Plenário desta Casa no período de 20 dias, a partir do dia 12 de
fevereiro de 2007.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 01- DO DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES informando que será líder do PAN -
Partido dos Aposentados da Nação, nesta Casa.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 04 - DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR comunicando o seu
desligamento do Partido Liberal - PL e confirmando a sua filiação ao Partido
Republicano - PR.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 33 - DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS comunicando o seu desligamento do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e confirmando a sua filiação
ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 12 - DA BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANO - PR indicando o Deputado
Lourival Simões e o Deputado Esmeraldo, respectivamente, para Líder e
Vice-líder do partido neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO S/N - DA BANCADA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL indicando o Deputado
Augusto Coutinho e o Deputado Elias Lira para Líder e Vice-líder,
respectivamente, do partido neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO S/N - DA BANCADA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA DO BRASIL - PSDB
indicando o Deputado Antônio Moraes como Líder, o Deputado Ricardo Teobaldo
como Prmeiro Vice-Líder e o Deputado Bringel como Segundo Vice-Líder do partido
neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO S/N - DA BANCADA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO indicando o Deputado
Augusto César Filho e o Deputado Marcantônio Dourado para Líder e Vice-Líder,
respectivamente, do partido neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 08 - DA BANCADA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT indicando o
Deputado José Queiroz para liderança do partido neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 07 - DO DEPUTADO RICARDO TEOBALDO comunicando sua desfiliação do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro e sua filiação ao Partido da Social
Democracia Brasileira.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 09 - DO DEPUTADO PEDRO EURICO indicando a Deputada Miriam Lacerda
como Vice Líder da Oposição neste Poder.
À Publicação.


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OFÍCIO Nº 02 - DO DEPUTADO EDUARDO PORTO informando que exercerá a liderança do
Partido do Trabalhador do Brasil - PTdoB neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 08 - DO DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE comunicando que exercerá a liderança
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 059339 - DO DEPUTADO LUCIANO MOURA informando que exercerá a
liderança do Partido Comunista do Brasil - PCdoB neste Poder.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 12 - DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO indicando o Deputado Aglailson
Júnior para ocupar a Vice-liderança do Governo nesta Casa.
À Publicação.

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OFÍCIO S/N - DOS INTEGRANTES DOS PARTIDOS DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, DA
FRENTE LIBERAL, DO MOVMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO E DO SOCIAL DEMOCRATA
CRISTÃO indicando o Deputado Pedro Eurico para Líder da Bancada da Oposição
neste Poder para o biênio 2007/2008, e o Deputado Augusto Coutinho para Líder
da Bancada da Oposição neste Poder para o biênio 2008/2010.
À Publicação.

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OFÍCIO 1855 - DA CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
prestando esclarecimento acerca da indicação nº 5628/2006, do Deputado Antônio
Figueirôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA comunicando a
composição da Mesa Diretora e da Casa como um todo para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA comunicando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.



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OFÍCIO Nº 04 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA comunicando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS comunicando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO S/N - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO comunicando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 03 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO SALGUEIRO comunicando a
nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPANATINGA comunicando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CORRENTES comunicando que
foi empossada a nova Mesa Executiva para o biênio 2007-2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO comunicando que foi eleita e
empossada a nova Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal para o biênio
2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 03 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA comunicando a
composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO
comunicando a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 07 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BARREIROS informando a
composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO comunicando que
foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM comunicando a
constituição da nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2007/2008, bem como a
relação dos demais Vereadores com assento nesta Casa Legislativa.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 26 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORMENTES comunicando a
nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO comunicando a
composição da nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO TRIUNFO comunicando a
eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE
comunicando a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IATÍ comunicando que foi
empossada a nova Comissão Executiva para o biênio 2007/2008.
Inteirada.


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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PANELAS comunicando que foi
empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
informando que tomou posse a Mesa Diretoria para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANHARÓ informando a
composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO comunicando que foi
empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU comunicando que foi
empossada a nova Mesa Executiva para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA informando que
foi eleita e empossada a nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 07 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ comunicando a
eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 14 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI informando a posse
da nova Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 3230 - DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DOS TRANSPORTES prestando
esclarecimento acerca da indicação nº 5307, do Deputado Guilherme Uchôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 277 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA encaminhando relação dos Convênios celebrados em
2006.
À 2ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 1512 - DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL comunicando
tranferência de recursos financeiros referente a parcela única do Quinto Termo
Aditivo do Convênio nº 030/2003.
Às 2ª e 6ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 1672 - DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL comunicando
transferência de recursos financeiros referente a segunda parcela do Convênio
nº 307/2005.
Às 2ª e 6ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 22 - DO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO comunicando celebração do Convênio nº 119/2006 e
liberação de recursos.
À Procuradoria Geral e 2ª e 13ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 1869 - DA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES comunicando liberação de recursos financeiros
referente ao Convênio nº 12/2006.
Às 2ª e 13ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 14 - DO GERENTE REGIONAL DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
informando Contrato de Repasse, celebrado sob o nº 0196.908-95, entre o Estado
de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal.
À Procuradoria Geral e 2ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 639 - DO SUBSECRETÁRIO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS comunicando assinatura do Termo
Aditivo nº 12 ao Convênio 005/2003.
Às 2ª e 10ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 27 - DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS comunicando celebração do Décimo Termo
Aditivo ao Convênio nº 006/2001.
Às 2ª e 9ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 27 - DO GERENTE REGIONAL DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
informando o Contrato de Repasse, celebrado sob o nº 0207.486-40, entre a Caixa
Econômica Federal e o Estado de Pernambuco.
À Procuradoria Geral e 2ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 690 - DA CHEFE DE DIVISÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
encaminhando cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0078.00/2003.
Às 2ª e 9ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 02 - DA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
PERNAMBUCO comunicando que assumiu a função de Diretoria no dia 12 de janeiro
de 2007.
Inteirada.

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OFÍCIO Nº 1623 - DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL comunicando
liberação de recursos financeiros referente a primeira parcela do Convênio nº
050/2005.
Às 2ª e 6ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 23 - DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO PATROMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL comunicando celebração
do Convênio nº 052/2006.
À Procuradoria Geral e 2ª e 5ª Comissões.

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OFÍCIO Nº 11 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO prestando
esclarecimento acerca do requerimento nº 4271/2006, do Deputado Antônio
Figueirôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.


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OFÍCIO Nº 23 - DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA CULTURA prestando
esclarecimento acerca da indicação nº 5839/2006, do Deputado Augusto Coutinho.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIO Nº 45 - DO GERENTE REGIONAL DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
informando o Contrato de Repasse celebrado sob o nº 0215.186-83/2006.
À Procuradoria Geral e 2ª Comissão.

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OFÍCIO S/N - DO REPRESENTANTE DO FUNDO NAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
enviando relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância "Situação
Mundial da Infância 2007 - O Duplo Dividendo da Igualdade de Gênero".
Inteirada.

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COMUNICADOS NºS 1256 E 1307 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO informando liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
Às 2ª e 5ª Comissões.

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CARTA Nº 18 - DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS encaminhando Relatório de Gestão da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos/Recife - 1999/2006.
Inteirada.

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CARTA S/N - DO DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES enviando
Relatório de Atividades 2005 do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães.
Inteirada.

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CARTA S/N - DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO GRUPO SCHINCARIOL enviando o
Relatório Social Schincariol 2005.
Inteirada.

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TELEGRAMAS NºS 11345188, 11345189, 11345190, 11345191, 11345271, 11345272,
11345273, 11345274, 11345275, 11345276, 11345277, 11345314, 11345323, 11345325,
11345326, 11345412, 11345413, 11345488, 11345489, 11345490, 11345491, 11345518,
11345519, 11345520, 11345521, 11345628, 11345629, 11345630, 11345631, 11345632,
11345633, 11345634, 11345661, 11345760, 11345761, 11345880, 11345881, 11345882,
11346023, 11346024, 11346025, 11346026, 11346027, 11346028, 11346029, 11387498,
11387499, 11387500, 11387568, 11387571, 11387573, 11387605, 11387616, 11387650,
11387678, 11387689, 11387712, 11387720, 11387721, 11387760, 11405625, 11405626,
11405693, 11405711, 11405734, 11405767, 11405768, 11405771, 11420248, 11420249,
11420277, 11421096, 11421097, 11421098, 11421099, 11421100, 11421101, 11421102,
11421103, 11421138/2006; 000018, 000019, 000022, 000023, 000024, 000025,
000030, 000032, 000035, 000036, 000036, 000036, 000037, 000037, 000037, 000038,
000038, 000040, 000045, 000046, 000048, 000054, 000058, 000059, 000064, 000070,
000079, 000082, 000083, 000085, 000086, 000087, 000089, 000090, 000097, 000100,
000102, 000103, 000104, 000104, 000111, 000112, 000122, 000124, 000131, 000132,
000161, 000162, 000164, 000166, 000167, 000173, 000183, 000184, 000195, 000196,
000197, 000198, 000207, 000236, 000238, 000247, 000249, 000250, 000251, 000259,
000260, 000261, 000263, 000279, 000280, 000291, 000303, 000304, 000314, 000361,
000368, 000370, 000373, 000384, 000390, 000411, 000424, 000425, 000429, 000433,
000434, 000436, 000437, 000438, 000456, 000462, 000463, 000482, 000483, 000483,
000484, 000495, 000496, 000498, 000500/2007 - DA SECRETARA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE informando liberação de recurosos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997.
Às 2ª e 8ª Comissões.

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TELEGRAMA - DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL prestando
esclarecimento acerca do requerimento nº 4266/06, do Deputado Guilherme Uchôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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Antônio Moraes
1º SECRETÁRIO

Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
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