ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Data de Publicação: 13/06/2007
Página do Diário Oficial:
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SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007.
Expediente
MENSAGEM Nº 57 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 181 que
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2007 e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 316 - DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER opinando
favorável ao Projeto de Lei nº 62, juntamente com Emendas nº 01 e 02.
A Imprimir.
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OFÍCIO N° 967570 - DO LÍDER DO GOVERNO indicando os membros titulares e
suplentes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Companhia
Energética de Pernambuco (CELPE).
À publicação.
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OFÍCIO Nº 11 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-
LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando em devolução os autógrafos das Leis
Ordinárias nºs 13.240 e 13.241, de 29/05/07, 13.242 e 13.243, de 01/06/07; Leis
Complementares nºs 089, de 20/05/07 e 090, de 01/06/07.
Inteirada.
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OFÍCIO Nº 222 - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunicando que foi
instituída Comissão a fim de acompanhar a tramitação dos Projetos de Leis
Complementares que tratam do Código de Organização Judiciária.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 810 - DA GERENTE DE AGRONEGÓCIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA prestando esclarecimento acerca da indicação nº 527, do
Deputado Antônio Figueirôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
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OFÍCIO S/N - DO DEPUTADO FEDERAL BRUNO ARAÚJO solicitando a reavaliação da
concessão da cidadania pernambucana ao Presidente da Venezuela, Hugo Chavéz.
À 1ª Comissão.
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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS solicitando dispensa da presença nas
reuniões plenárias dos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2007.
À Publicação.
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João Fernando Coutinho
1º SECRETÁRIO