Assembleia Legislativa de Pernambuco

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ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 16º Ano 2010

Projeto de Lei Ordinária Nº 1496/2010 (Enviada p/Redação Final)

 
Ementa:
Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO


Art. 1º Fica autorizada a supressão da vegetação de preservação permanente nas
seguintes áreas, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº
11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de consolidação do
processo de urbanização das Zonas Industriais (ZI) e Industrial Portuária
(ZIP), declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19 de
dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto nº
4433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4928, de 24 de fevereiro de
1978, conforme previsto em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) de 2000:

I - área de 17,0329 ha de mata atlântica;

II - área de 893,4820 ha de mangue; e

III - área de 166,0631 ha de restinga.

Parágrafo único. As áreas de que trata os incisos do caput deste artigo ficam
localizadas de acordo com o mapa de situação e respectivo Memorial Descritivo
constante do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º A autorização da supressão fica condicionada a compensação da vegetação
suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no
mínimo correspondente à área degradada de acordo com o contido no § 2º do
artigo 8º da Lei 11.206, de 1995.

Art. 3º A compensação ambiental de que trata o art. 2º desta Lei será realizada
por meio da preservação e recuperação ambiental das áreas descritas no Quadro e
Mapa Geral constantes no Anexo II da presente Lei.

Art. 4º A execução de qualquer obra ou serviço no local, onde haverá supressão
de vegetação permanente, somente será iniciada após o ultimado o licenciamento
por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, com seu consequente
acompanhamento, em todas as suas fases técnicas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA

As áreas descritas no presente memorial correspondem a porções de cobertura
vegetal predominantemente nativa, totalizando 1.076,5780 ha (mil e setenta seis
hectares, cinquenta e sete ares e oitenta centiares), divididas entre
Manguezal, abrangendo 893,4820 ha (oitocentos e noventa e três hectares,
quarenta e oito ares e 20 centiares); Remanescente de Mata Atlântica,
abrangendo 17,0329 (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares); e
Mata de Restinga, abrangendo 166,0631 ha (cento e sessenta e seis hectares,
seis ares e trinta e um centiares). As áreas estão localizadas em áreas
pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, distribuídas na
Zona de Preservação Ecológica, Zona Central­Administrativa, Zona
Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona Industrial ZI-3B. Os limites
são descritos com base em Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000,
pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema
de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

Na Zona de Preservação Ecológica – ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área,
totalizando 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove
centiares), descrita a seguir:

ZPEC-01 (REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA): Área destinada à implantação de
complexo rodoferroviário em fase de projeto, localizada na propriedade Engenho
Algodoais, abrangendo 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas
planimétricas: E=279781 e N=9080056, localizado às margens da rodovia PE-028;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=279827 e N=9080355 (ponto 2),
E=279818 e N=9080452 (ponto 3), E=279532 e N=9080542 (ponto 4), E=279424 e
N=9080584 (ponto 5), E=279332 e N=9080653 (ponto 6), E=279247 e N=9080777
(ponto 7), localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape;
segue por este limite até o ponto de coordenadas: E=279332 e E=279247 e
N=9080863 (ponto 8); segue ligando os pontos de coordenadas: E= 279332 e N=
9080720 (ponto 9), E=279604 e N=9080815 (ponto 10); E=279687 e N=9080798 (ponto
11), E=280001 e N=9080485 (ponto 12), E=279965 e N=9080407 (ponto 13), E=279885
e N=9080327 (ponto 14), E=279889 e N=9080221 (ponto 15), atingindo a rodovia
PE-028; segue por este limite até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Central Administrativa – ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área,
totalizando 18,3595 ha (dezoito hectares, trinta e cinco ares e noventa e cinco
centiares), descrita a seguir:

ZCA-01 (MANGUEZAL): Área destinada à duplicação de acesso rodoviário
(TDR-Norte) e outros usos, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade
Engenho Massangana, abrangendo 18,3595 ha (dezoito hectares, trinta e cinco
ares e noventa e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto
1, localizado às margens da rodovia TDR-Norte, de coordenadas planimétricas:
E=279135 e N=9075679; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279105 e
N=9075680 (ponto 02), E=279096 e N=9075716 (ponto 03), E=279108 e N=9075748
(ponto 04), E=279136 e N=9075767 (ponto 05), E=279147 e N=9075781 (ponto 06),
E=279145 e N=9075791 (ponto 07), E=279126 e N=9075803 (ponto 08), E=279115 e
N=9075835 (ponto 09), E=279099 e N=9075849 (ponto 10), E=279051 e N=9075888
(ponto 11), E=279017 e N=9075915 (ponto 12), E=278954 e N=9075955 (ponto 13),
E=278925 e N=9075969 (ponto 14), E=278922 e N=9075964 (ponto 15), E=278960 e
N=9075917 (ponto 16), E=278970 e N=9075889 (ponto 17), E=278968 e N=9075868
(ponto 18), E=278951 e N=9075820 (ponto 19), E=278928 e N=9075777 (ponto 20),
E=278911 e N=9075742 (ponto 21), E=278907 e N=9075710 (ponto 22), localizado às
margens do Rio Tabatinga; segue a montante do referido rio, em sua margem
direita, até o ponto 22 de coordenadas: E=278632 e N=9075714; segue por esta
margem até o ponto 28 de coordenadas: E=278608 e N=9075697; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=278585 e N=9075675 (ponto 29), E=278541 e N=9075663
(ponto 30), E=278507 e N=9075653 (ponto 31), E=278505 e N=9075640 (ponto 32),
E=278545 e N=9075615 (ponto 33), E=278595 e N=9075591 (ponto 34), E=278650 e
N=9075574 (ponto 35), E=278643 e N=9075552 (ponto 36), E=278619 e N=9075546
(ponto 37), E=278589 e N=9075537 (ponto 38), E=278555 e N=9075507 (ponto 39),
E=278549 e N=9075487 (ponto 40), E=278587 e N=9075419 (ponto 41), E=278647 e
N=9075400 (ponto 42), E=278682 e N=9075396 (ponto 43), E=278700 e N=9075421
(ponto 44), E=278707 e N=9075450 (ponto 45), E=278727 e N=9075459 (ponto 46),
E=278762 e N=9075446 (ponto 47), E=278762 e N=9075423 (ponto 48), E=278755 e
N=9075369 (ponto 49), E=278796 e N=9075329 (ponto 50), E=278832 e N=9075327
(ponto 51), E=278894 e N=9075332 (ponto 52), E=278903 e N=9075347 (ponto 53),
E=278914 e N=9075346 (ponto 54), E=278941 e N=9075337 (ponto 55), E=278965 e
N=9075328 (ponto 56), E=278982 e N=9075321 (ponto 57), localizado às margens da
rodovia TDR-Norte; segue por esta margem, em direção à PE-028, até o ponto 71
de coordenadas E=279132 e N=9075664; segue até o ponto 1, fechando a poligonal
em apreço.

Na Zona Industrial-Portuária – ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas)
áreas, totalizando 997,5653 ha (novecentos e noventa e sete hectares, cinquenta
e seis ares e cinquenta e três centiares), descritas a seguir:

ZIP-01 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana Gleba 1, abrangendo 65,6811
ha (sessenta e cinco hectares, sessenta e oito ares noventa e onze centiares),
com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à confluência do canal
de navegação da ZI-3 com trecho do Riacho Algodoais, de coordenadas
planimétricas: E= 280442 e N= 9076717; segue a jusante do Riacho Algodoais, em
sua margem direita até o ponto 27, de coordenadas: E= 281163 e N=9076206,
localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a montante pela margem
esquerda do Rio Massangana até o ponto 47 de coordenadas: E=280714 e N=9075287,
localizado na desembocadura do Canal de Navegação da ZI-3 com o Rio Massangana;
segue a montante do referido canal, em sua margem esquerda, até o ponto 63 de
coordenadas: E=280424 e N=9076681; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZIP-02 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na divida entre as propriedes Engenho Massangana - Glebas 1 e
2, Ilha dos Barreiros, Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 411,9606 ha
(quatrocentos e onze hectares, noventa e seis ares e seis centiares), com a
seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do Tronco
Distribuidor Ferroviário de Suape, de coordenadas planimétricas: E= 279451 e N=
9075661; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279433 e N=9075643 (ponto
02), E=279427 e N=9075612 (ponto 03), E=279427 e N=9075591 (ponto 04), E=279418
e N=9075575 (ponto 05), E=279392 e N=9075528 (ponto 06), E=279368 e N=9075454
(ponto 07), E=279380 e N=9075436 (ponto 08), E=279399 e N=9075420 (ponto 09),
E=279416 e N=9075419 (ponto 10), E=279456 e N=9075439 (ponto 11), E=279489 e
N=9075439 (ponto 12), E=279528 e N=9075429 (ponto 13), E=279566 e N=9075425
(ponto 14), E=279595 e N=9075424 (ponto 15), E=279614 e N=9075418 (ponto 16),
E=279641 e N=9075426 (ponto 17), E=279654 e N=9075411 (ponto 18), E=279689 e
N=9075387 (ponto 19), E=279715 e N=9075379 (ponto 20), E=279751 e N=9075377
(ponto 21), E=279765 e N=9075365 (ponto 22), E=279779 e N=9075328 (ponto 23),
E=279775 e N=9075291 (ponto 24), E=279761 e N=9075270 (ponto 25), E=279735 e
N=9075234 (ponto 26), E=279706 e N=9075212 (ponto 27), E=279673 e N=9075205
(ponto 28), E=279655 e N=9075194 (ponto 29), E=279641 e N=9075192 (ponto 30),
E=279630 e N=9075198 (ponto 31), E=279607 e N=9075200 (ponto 32), E=279585 e
N=9075207 (ponto 33), E=279558 e N=9075225 (ponto 34), E=279536 e N=9075245
(ponto 35), E=279518 e N=9075265 (ponto 36), E=279501 e N=9075281 (ponto 37),
E=279481 e N=9075293 (ponto 38), E=279447 e N=9075295 (ponto 39), E=279416 e
N=9075291 (ponto 40), E=279395 e N=9075295 (ponto 41), E=279379 e N=9075307
(ponto 42), E=279372 e N=9075329 (ponto 43), E=279381 e N=9075346 (ponto 44),
E=279382 e N=9075352 (ponto 45), E=279376 e N=9075357 (ponto 46), E=279355 e
N=9075348 (ponto 47), E=279333 e N=9075318 (ponto 48), E=279325 e N=9075304
(ponto 49), E=279325 e N=9075282 (ponto 50), E=279337 e N=9075261 (ponto 51),
E=279340 e N=9075244 (ponto 52), E=279334 e N=9075233 (ponto 53), E=279339 e
N=9075215 (ponto 54), E=279336 e N=9075204 (ponto 55), E=279319 e N=9075195
(ponto 56), E=279304 e N=9075182 (ponto 57), E=279288 e N=9075153 (ponto 58),
E=279279 e N=9075145 (ponto 59), E=279270 e N=9075143 (ponto 60), E=279262 e
N=9075151 (ponto 61), E=279254 e N=9075151 (ponto 62), E=279255 e N=9075137
(ponto 63), E=279262 e N=9075120 (ponto 64), E=279266 e N=9075102 (ponto 65),
E=279276 e N=9075089 (ponto 66), E=279287 e N=9075084 (ponto 67), E=279303 e
N=9075080 (ponto 68), E=279307 e N=9075067 (ponto 69), E=279329 e N=9075039
(ponto 70), E=279365 e N=9074987 (ponto 71), E=279384 e N=9074943 (ponto 72),
E=279394 e N=9074913 (ponto 73), E=279389 e N=9074894 (ponto 74), E=279374 e
N=9074879 (ponto 75), E=279344 e N=9074867 (ponto 76), E=279321 e N=9074859
(ponto 77), E=279316 e N=9074836 (ponto 78), E=279335 e N=9074785 (ponto 79),
E=279373 e N=9074728 (ponto 80), E=279433 e N=9074686 (ponto 81), E=279460 e
N=9074676 (ponto 82), E=279488 e N=9074676 (ponto 83), E=279509 e N=9074662
(ponto 84), E=279533 e N=9074650 (ponto 85), E=279555 e N=9074647 (ponto 86),
E=279602 e N=9074636 (ponto 87), E=279625 e N=9074609 (ponto 88), E=279636 e
N=9074583 (ponto 89), E=279639 e N=9074542 (ponto 90), E=279642 e N=9074529
(ponto 91), E=279660 e N=9074529 (ponto 92), E=279674 e N=9074536 (ponto 93),
E=279684 e N=9074531 (ponto 94), E=279678 e N=9074522 (ponto 95), E=279663 e
N=9074514 (ponto 96), E=279631 e N=9074505 (ponto 97), E=279600 e N=9074501
(ponto 98), E=279594 e N=9074488 (ponto 99), E=279603 e N=9074466 (ponto 100),
E=279633 e N=9074457 (ponto 101), E=279670 e N=9074446 (ponto 102), E=279691 e
N=9074433 (ponto 103), E=279703 e N=9074402 (ponto 104), E=279695 e N=9074367
(ponto 105), E=279692 e N=9074351 (ponto 106), E=279697 e N=9074336 (ponto
107), E=279726 e N=9074291 (ponto 108), E=279749 e N=9074238 (ponto 109),
E=279760 e N=9074225 (ponto 110), E=279776 e N=9074203 (ponto 111), E=279795 e
N=9074190 (ponto 112), E=279809 e N=9074166 (ponto 113), E=279810 e N=9074145
(ponto 114), E=279809 e N=9074107 (ponto 115), E=279813 e N=9074072 (ponto
116), E=279813 e N=9074055 (ponto 117), E=279807 e N=9074037 (ponto 118),
E=279809 e N=9073999 (ponto 119), E=279827 e N=9073947 (ponto 120), E=279845 e
N=9073925 (ponto 121), E=279870 e N=9073928 (ponto 122), E=279901 e N=9073929
(ponto 123), E=279927 e N=9073912 (ponto 124), E=279947 e N=9073888 (ponto
125), E=279993 e N=9073837 (ponto 126), E=280055 e N=9073807 (ponto 127),
E=280055 e N=9073754 (ponto 128), E=280075 e N=9073695 (ponto 129), E=280091 e
N=9073601 (ponto 130), E=280205 e N=9073566 (ponto 131), E=280244 e N=9073562
(ponto 132), E=280333 e N=9073560 (ponto 133), E=280519 e N=9073561 (ponto
134), E=280651 e N=9073558 (ponto 135), E=280724 e N=9073552 (ponto 136),
E=280761 e N=9073560 (ponto 137), E=280788 e N=9073561 (ponto 138), E=280812 e
N=9073567 (ponto 139), E=280839 e N=9073587 (ponto 140), E=280864 e N=9073586
(ponto 141), E=280893 e N=9073569 (ponto 142), E=280919 e N=9073564 (ponto
143), E=280941 e N=9073573 (ponto 144), E=280951 e N=9073593 (ponto 145),
E=280960 e N=9073620 (ponto 146), E=280964 e N=9073671 (ponto 147), E=280959 e
N=9073722 (ponto 148), E=280962 e N=9073741 (ponto 149), E=280976 e N=9073754
(ponto 150), E=280997 e N=9073750 (ponto 151), E=281017 e N=9073720 (ponto
152), E=281029 e N=9073680 (ponto 153), E=281023 e N=9073620 (ponto 154),
E=281012 e N=9073572 (ponto 155), E=281019 e N=9073558 (ponto 156), E=281058 e
N=9073558 (ponto 157), E=281171 e N=9073556 (ponto 158), E=281238 e N=9073554
(ponto 159), E=281317 e N=9073557 (ponto 160), E=281368 e N=9073586 (ponto
161), E=281408 e N=9073608 (ponto 162), E=281446 e N=9073604 (ponto 163),
E=281486 e N=9073596 (ponto 164), E=281510 e N=9073586 (ponto 165), E=281540 e
N=9073573 (ponto 166), E=281558 e N=9073561 (ponto 167), E=281601 e N=9073562
(ponto 168), E=281613 e N=9073567 (ponto 169), E=281610 e N=9073591 (ponto
170), E=281604 e N=9073631 (ponto 171), E=281600 e N=9073651 (ponto 172),
E=281591 e N=9073665 (ponto 173), E=281547 e N=9073689 (ponto 174), E=281526 e
N=9073704 (ponto 175), E=281526 e N=9073719 (ponto 176), E=281549 e N=9073723
(ponto 177), E=281590 e N=9073726 (ponto 178), E=281629 e N=9073719 (ponto
179), E=281667 e N=9073709 (ponto 180), E=281710 e N=9073709 (ponto 181),
E=281732 e N=9073711 (ponto 182), E=281732 e N=9073912 (ponto 183), E=281677 e
N=9073894 (ponto 184), E=281602 e N=9073944 (ponto 185), E=281574 e N=9074011
(ponto 186), E=281586 e N=9074107 (ponto 187), E=281589 e N=9074183 (ponto
188), E=281613 e N=9074237 (ponto 189), E=281692 e N=9074277 (ponto 190),
E=281786 e N=9074362 (ponto 191), E=281790 e N=9074389 (ponto 192), E=281741 e
N=9074416 (ponto 193), E=281691 e N=9074383 (ponto 194), E=281612 e N=9074353
(ponto 195), E=281512 e N=9074366 (ponto 196), E=281421 e N=9074363 (ponto
197), E=281414 e N=9074388 (ponto 198), E=281440 e N=9074451 (ponto 199),
E=281459 e N=9074540 (ponto 200), E=281448 e N=9074601 (ponto 201), E=281481 e
N=9074628 (ponto 202), E=281526 e N=9074651 (ponto 203), E=281521 e N=9074686
(ponto 204), E=281533 e N=9074710 (ponto 205), E=281611 e N=9074724 (ponto
206), E=281671 e N=9074706 (ponto 207), E=281722 e N=9074630 (ponto 208),
E=281750 e N=9074632 (ponto 209), E=281780 e N=9074654 (ponto 210), E=281794 e
N=9074699 (ponto 211), E=281819 e N=9074708 (ponto 212), E=281851 e N=9074692
(ponto 213), E=281868 e N=9074617 (ponto 214), E=281902 e N=9074559 (ponto
215), E=281910 e N=9074534 (ponto 216), E=281964 e N=9074517 (ponto 217),
E=281997 e N=9074504 (ponto 218), E=282021 e N=9074453 (ponto 219), E=282043 e
N=9074408 (ponto 220), E=282094 e N=9074384 (ponto 221), E=282131 e N=9074353
(ponto 222), E=282144 e N=9074325 (ponto 223), E=282326 e N=9074507 (ponto
224), E=282312 e N=9074525 (ponto 225), E=282319 e N=9074543 (ponto 226),
E=282330 e N=9074554 (ponto 227), E=282326 e N=9074564 (ponto 228), E=282301 e
N=9074576 (ponto 229), E=282280 e N=9074608 (ponto 230), E=282255 e N=9074655
(ponto 231), E=282242 e N=9074683 (ponto 232), E=282223 e N=9074710 (ponto
233), E=282200 e N=9074744 (ponto 234), E=282178 e N=9074790 (ponto 235),
E=282172 e N=9074827 (ponto 236), E=282183 e N=9074856 (ponto 237), E=282205 e
N=9074865 (ponto 238), E=282221 e N=9074883 (ponto 239), E=282224 e N=9074907
(ponto 240), E=282245 e N=9074926 (ponto 241), E=282287 e N=9074944 (ponto
242), E=282330 e N=9074985 (ponto 243), E=282343 e N=9075008 (ponto 244),
E=282338 e N=9075016 (ponto 245), localizado às margens do Riacho da Cana;
segue a montante do referido riacho, em sua margem direita, até o ponto 287 de
coordenadas: E=280943 e N=9073833; segue até o ponto 288 de coordenadas:
E=280928 e N=9073802, localizado na margem esquerda do referido riacho; segue a
jusante até o ponto 329 de coordenadas: E=282231 e N=9075151; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=282166 e N=9075159 (ponto 330), E=282101 e N=9075163
(ponto 331), E=282035 e N=9075201 (ponto 332), E=281976 e N=9075239 (ponto
333), E=281931 e N=9075275 (ponto 334), E=281923 e N=9075292 (ponto 335),
E=281929 e N=9075325 (ponto 336), E=281965 e N=9075340 (ponto 337), E=282022 e
N=9075358 (ponto 338), E=282015 e N=9075387 (ponto 339), E=281999 e N=9075406
(ponto 340), E=281943 e N=9075429 (ponto 341),,E=28,1893 e N=9075454 (ponto
342), E=281867 e N=9075480 (ponto 343),,E=28,1828 e N=9075526 (ponto 344),
E=281787 e N=9075547 (ponto 345),,E=28,1789 e N=9075576 (ponto 346), E=281817 e
N=9075622 (ponto 347),,E=28,1837 e N=9075631 (ponto 348), E=281850 e N=9075625
(ponto 349),,E=28,1862 e N=9075631 (ponto 350), E=281879 e N=9075654 (ponto
351), E=281879 e N=9075669 (ponto 352), E=281870 e N=9075705 (ponto 353),
E=281868 e N=9075753 (ponto 354), E=281872 e N=9075798 (ponto 355), E=281872 e
N=9075809 (ponto 356), E=281863 e N=9075815 (ponto 357), E=281841 e N=9075818
(ponto 358), E=281828 e N=9075801 (ponto 359), E=281811 e N=9075771 (ponto
360), E=28; 1804 e N=9075724 (ponto 361), E=28; 1786 e N=9075699 (ponto 362),
E=28; 1765 e N=9075680 (ponto 363), E=28; 1742 e N=9075668 (ponto 364), E=28;
1729 e N=9075640 (ponto 365), E=28; 1698 e N=9075616 (ponto 366), E=28; 1670 e
N=9075606 (ponto 367), E=28; 1634 e N=9075609 (ponto 368), E=28; 1569 e
N=9075631 (ponto 369), E=28; 1507 e N=9075662 (ponto 370), E=28; 1464 e
N=9075704 (ponto 371), E=28; 1448 e N=9075745 (ponto 372), E=28; 1449 e
N=9075770 (ponto 373), E=28; 1469 e N=9075791 (ponto 374), E=28; 1471 e
N=9075840 (ponto 375), E=28; 1460 e N=9075858 (ponto 376), E=28; 1432 e
N=9075885 (ponto 377), E=28; 1417 e N=9075944 (ponto 378), E=28; 1404 e
N=9075998 (ponto 379), E=28; 1424 e N=9076023 (ponto 380), E=28; 1432 e
N=9076049 (ponto 381), E=28; 1457 e N=9076104 (ponto 382), E=28; 1484 e
N=9076139 (ponto 383), E=28; 1521 e N=9076157 (ponto 384), E=28; 1573 e
N=9076167 (ponto 385), E=28; 1653 e N=9076160 (ponto 386), E=28; 1659 e
N=9076163 (ponto 387), localizado às margens do Rio Massangana; segue a jusante
do referido rio até o ponto 446 de coordenadas: E=280557 e N=9075400; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=280516 e N=9075394 (ponto 447), E=280469 e
N=9075397 (ponto 448), E=280452 e N=9075408 (ponto 449), E=280403 e N=9075435
(ponto 450), E=280339 e N=9075456 (ponto 451), E=280296 e N=9075471 (ponto
452), E=280270 e N=9075491 (ponto 453), E=280213 e N=9075509 (ponto 454),
E=280176 e N=9075515 (ponto 455), E=280130 e N=9075515 (ponto 456), E=280102 e
N=9075511 (ponto 457), E=280095 e N=9075502 (ponto 458), E=280091 e N=9075473
(ponto 459), E=280079 e N=9075457 (ponto 460), E=280049 e N=9075455 (ponto
461), E=280017 e N=9075473 (ponto 462), E=279996 e N=9075480 (ponto 463),
E=279968 e N=9075472 (ponto 464), E=279936 e N=9075448 (ponto 465), E=279876 e
N=9075425 (ponto 466), E=279840 e N=9075428 (ponto 467), E=279817 e N=9075446
(ponto 468), E=279799 e N=9075468 (ponto 469), E=279763 e N=9075509 (ponto
470), E=279730 e N=9075553 (ponto 471), E=279693 e N=9075569 (ponto 472),
E=279637 e N=9075559 (ponto 473), E=279586 e N=9075542 (ponto 474), E=279546 e
N=9075551 (ponto 475), E=279527 e N=9075571 (ponto 476), E=279532 e N=9075600
(ponto 477), E=279558 e N=9075615 (ponto 478), E=279571 e N=9075632 (ponto
479), E=279561 e N=9075653 (ponto 480), E=279525 e N=9075658 (ponto 481),
E=279500 e N=9075667 (ponto 482); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de
Restinga denominadas ZIP-19 e ZIP-20.

ZIP-03 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 0,8990 ha
(oitenta e nove ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas:
E=282259 e N=9075786; segue a montante do referido rio, em sua margem direita,
até o ponto 15 de coordenadas: E=282140 e N=9076097; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=282153 e N=9076070 (ponto 16), E=282166 e N=9076052 (ponto 17),
E=282173 e N=9076018 (ponto 18), E=282182 e N=9075986 (ponto 19), E=282194 e
N=9075945 (ponto 20), E=282212 e N=9075926 (ponto 21), E=282218 e N=9075897
(ponto 22), E=282225 e N=9075872 (ponto 23), E=282227 e N=9075839 (ponto 24),
E=282242 e N=9075820 (ponto 25), E=282252 e N=9075799 (ponto 26); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-04 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à
Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha
(vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas
planimétricas: E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua
margem esquerda, até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e
N=9075661 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-05 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,1388 ha (treze
ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282502
e N=9075353; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o
ponto 5, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana, de
coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue até o ponto 6 de coordenadas: E=282473
e N=9075351; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-06 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta
e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas:
E=282348 e N=9075034; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282384 e
N=9075038 (ponto 02), E=282416 e N=9075040 (ponto 03), E=282424 e N=9075062
(ponto 04), E=282419 e N=9075088 (ponto 05), E=282389 e N=9075106 (ponto 06);
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-07 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 20,5187 ha (vinte
hectares, cinquenta e um ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Massangana, de
coordenadas planimétricas: E=283204 e N=9075195; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=283231 e N=9075143 (ponto 02), E=283261 e N=9075109 (ponto 03),
E=283270 e N=9075080 (ponto 04), E=283256 e N=9075049 (ponto 05), E=283240 e
N=9074988 (ponto 06), E=283231 e N=9074939 (ponto 07), E=283211 e N=9074914
(ponto 08), E=283215 e N=9074841 (ponto 09), E=283207 e N=9074772 (ponto 10),
E=283236 e N=9074753 (ponto 11), E=283315 e N=9074754 (ponto 12), E=283362 e
N=9074742 (ponto 13), E=283372 e N=9074765 (ponto 14), E=283345 e N=9074823
(ponto 15), E=283375 e N=9074846 (ponto 16), E=283398 e N=9074877 (ponto 17),
E=283458 e N=9074891 (ponto 18), E=283519 e N=9074886 (ponto 19), E=283599 e
N=9074833 (ponto 20), E=283619 e N=9074796 (ponto 21), E=283604 e N=9074738
(ponto 22), E=283601 e N=9074707 (ponto 23), E=283580 e N=9074704 (ponto 24),
E=283553 e N=9074715 (ponto 25), E=283507 e N=9074704 (ponto 26), E=283490 e
N=9074665 (ponto 27), E=283499 e N=9074622 (ponto 28), E=283552 e N=9074595
(ponto 29), E=283616 e N=9074575 (ponto 30), E=283721 e N=9074534 (ponto 31),
E=283757 e N=9074568 (ponto 32), E=283785 e N=9074623 (ponto 33), E=283770 e
N=9074677 (ponto 34), E=283734 e N=9074765 (ponto 35), E=283736 e N=9074816
(ponto 36), E=283738 e N=9074846 (ponto 37), E=283721 e N=9074879 (ponto 38),
E=283682 e N=9074916 (ponto 39), E=283664 e N=9074945 (ponto 40), E=283669 e
N=9074984 (ponto 41), E=283653 e N=9074998 (ponto 42), E=283620 e N=9075013
(ponto 43), E=283602 e N=9075100 (ponto 44), E=283610 e N=9075151 (ponto 45),
localizado às margens do Rio Massangana; segue a montante do referido rio, em
sua margem direita, até o ponto 59 de coordenadas: E=283249 e N=9075203; segue
até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-08 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à
Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 0,5439 ha
(cinquenta e quatro ares e trinta e nove centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=283662 e
N=9073886; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283698 e N=9073932 (ponto
02), E=283754 e N=9073844 (ponto 03), E=283715 e N=9073806 (ponto 04); segue
até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-09 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 4,9390 ha (quatro
hectares, noventa e três ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens Tronco Distribuidor Ferroviário de
Suape, de coordenadas planimétricas: E=278917 e N=9072313; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=278910 e N=9072415 (ponto 02), E=278888 e N=9072429
(ponto 03), E=278863 e N=9072419 (ponto 04), E=278850 e N=9072428 (ponto 05),
E=278819 e N=9072418 (ponto 06), E=278808 e N=9072419 (ponto 07), E=278843 e
N=9072440 (ponto 08), E=278847 e N=9072450 (ponto 09), E=278826 e N=9072478
(ponto 10), E=278804 e N=9072472 (ponto 11), E=278779 e N=9072448 (ponto 12),
E=278741 e N=9072355 (ponto 13), E=278728 e N=9072280 (ponto 14), E=278722 e
N=9072272 (ponto 15), E=278722 e N=9072265 (ponto 16), E=278735 e N=9072256
(ponto 17), E=278740 e N=9072242 (ponto 18), E=278732 e N=9072216 (ponto 19),
E=278747 e N=9072204 (ponto 20), E=278732 e N=9072197 (ponto 21), E=278719 e
N=9072201 (ponto 22), E=278701 e N=9072186 (ponto 23), E=278702 e N=9072139
(ponto 24), E=278691 e N=9072112 (ponto 25), E=278682 e N=9072056 (ponto 26),
E=278683 e N=9071993 (ponto 27), E=278675 e N=9071966 (ponto 28), E=278679 e
N=9071945 (ponto 29), E=278675 e N=9071914 (ponto 30), E=278670 e N=9071899
(ponto 31), E=278674 e N=9071894 (ponto 32), E=278712 e N=9071896 (ponto 33),
E=278720 e N=9071901 (ponto 34), E=278721 e N=9071943 (ponto 35), E=278734 e
N=9071987 (ponto 36), E=278753 e N=9072008 (ponto 37), E=278776 e N=9072025
(ponto 38), E=278785 e N=9072058 (ponto 39), E=278818 e N=9072077 (ponto 40),
E=278823 e N=9072056 (ponto 41), E=278830 e N=9072045 (ponto 42), E=278838 e
N=9072044 (ponto 43), E=278868 e N=9072079 (ponto 44), E=278879 e N=9072084
(ponto 45), E=278902 e N=9072070 (ponto 46), E=278909 e N=9072073 (ponto 47),
E=278906 e N=9072117 (ponto 48), E=278893 e N=9072156 (ponto 49), E=278892 e
N=9072182 (ponto 50), E=278895 e N=9072200 (ponto 51), E=278906 e N=9072212
(ponto 52), E=278912 e N=9072234 (ponto 53), E=278913 e N=9072245 (ponto 54),
E=278901 e N=9072257 (ponto 55), E=278903 e N=9072284 (ponto 56), localizado às
margens de uma lagoa perene; segue acompanhando esta margem até o ponto 84 de
coordenadas: E=278905 e N=9072318; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZIP-10 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2,
Engenho Mercês e Ilha de Tatuoca, abrangendo 292,3353 ha (duzentos e noventa e
dois hectares, trinta e três ares e cinquenta e três centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de
coordenadas planimétricas: E=281447 e N=9072156; segue a montante do referido
rio, em sua margem direita, até o ponto 50 de coordenadas: E=279045 e
N=9072331; segue até o ponto 51 de coordenadas: E=279039 e N=9072327; segue a
jusante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 95 de coordenadas:
E=280530 e N=9072610; segue ligandos os pontos de coordenadas: E=280530 e
N=9072610 (ponto 96), E=280541 e N=9072616 (ponto 97), E=280512 e N=9072633
(ponto 98), E=280473 e N=9072649 (ponto 99), E=280457 e N=9072675 (ponto 100),
E=280437 e N=9072687 (ponto 101), E=280404 e N=9072687 (ponto 102), E=280362 e
N=9072675 (ponto 103), E=280301 e N=9072666 (ponto 104), E=280232 e N=9072654
(ponto 105), E=280188 e N=9072647 (ponto 106), E=280148 e N=9072657 (ponto
107), E=280120 e N=9072684 (ponto 108), E=280114 e N=9072711 (ponto 109),
E=280120 e N=9072752 (ponto 110), E=280129 e N=9072810 (ponto 111), E=280153 e
N=9072834 (ponto 112), E=280201 e N=9072840 (ponto 113), E=280290 e N=9072863
(ponto 114), E=280361 e N=9072868 (ponto 115), E=280392 e N=9072893 (ponto
116), E=280436 e N=9072959 (ponto 117), E=280462 e N=9072984 (ponto 118),
E=280493 e N=9073001 (ponto 119), E=280535 e N=9073009 (ponto 120), E=280589 e
N=9073009 (ponto 121), E=280655 e N=9072976 (ponto 122), E=280690 e N=9072939
(ponto 123), E=280682 e N=9072908 (ponto 124), E=280671 e N=9072876 (ponto
125), E=280679 e N=9072857 (ponto 126), E=280701 e N=9072858 (ponto 127),
E=280746 e N=9072866 (ponto 128), E=280787 e N=9072866 (ponto 129), E=280797 e
N=9072872 (ponto 130), E=280796 e N=9072935 (ponto 131), E=280819 e N=9072995
(ponto 132), E=280830 e N=9073041 (ponto 133), E=280825 e N=9073070 (ponto
134), E=280800 e N=9073082 (ponto 135), E=280770 e N=9073087 (ponto 136),
E=280747 e N=9073103 (ponto 137), E=280746 e N=9073120 (ponto 138), E=280759 e
N=9073133 (ponto 139), E=280805 e N=9073166 (ponto 140), E=280836 e N=9073194
(ponto 141), E=280846 e N=9073223 (ponto 142), E=280835 e N=9073263 (ponto
143), E=280803 e N=9073312 (ponto 144), E=280770 e N=9073323 (ponto 145),
E=280739 e N=9073310 (ponto 146), E=280702 e N=9073320 (ponto 147), E=280681 e
N=9073371 (ponto 148), E=280691 e N=9073406 (ponto 149), E=280718 e N=9073435
(ponto 150), E=280796 e N=9073506 (ponto 151), E=280792 e N=9073526 (ponto
152), E=280602 e N=9073523 (ponto 153), E=280438 e N=9073523 (ponto 154),
E=280206 e N=9073527 (ponto 155), E=280168 e N=9073522 (ponto 156), E=280144 e
N=9073522 (ponto 157), E=280110 e N=9073361 (ponto 158), E=280050 e N=9073358
(ponto 159), E=280004 e N=9073379 (ponto 160), E=279996 e N=9073466 (ponto
161), E=279932 e N=9073461 (ponto 162), E=279906 e N=9073436 (ponto 163),
E=279805 e N=9073450 (ponto 164), E=279759 e N=9073482 (ponto 165), E=279733 e
N=9073531 (ponto 166), E=279804 e N=9073599 (ponto 167), E=279781 e N=9073624
(ponto 168), E=279734 e N=9073636 (ponto 169), E=279678 e N=9073665 (ponto
170), E=279661 e N=9073640 (ponto 171), E=279654 e N=9073578 (ponto 172),
E=279635 e N=9073519 (ponto 173), E=279600 e N=9073458 (ponto 174), E=279553 e
N=9073418 (ponto 175), E=279433 e N=9073401 (ponto 176), E=279374 e N=9073373
(ponto 177), E=279301 e N=9073343 (ponto 178), E=279275 e N=9073326 (ponto
179), E=279273 e N=9073292 (ponto 180), E=279233 e N=9073247 (ponto 181),
E=279182 e N=9073203 (ponto 182), E=279145 e N=9073150 (ponto 183), E=279108 e
N=9073099 (ponto 184), E=279057 e N=9073066 (ponto 185), E=279049 e N=9073028
(ponto 186), E=279067 e N=9072964 (ponto 187), E=279052 e N=9072872 (ponto
188), E=279038 e N=9072783 (ponto 189), E=278997 e N=9072692 (ponto 190),
E=278998 e N=9072624 (ponto 191), E=279011 e N=9072585 (ponto 192), E=279030 e
N=9072543 (ponto 193), E=279054 e N=9072498 (ponto 194), E=279040 e N=9072472
(ponto 195), E=278987 e N=9072460 (ponto 196), E=278964 e N=9072437 (ponto
197), E=278957 e N=9072394 (ponto 198), E=278953 e N=9072362 (ponto 199),
E=278958 e N=9072333 (ponto 200), E=278990 e N=9072288 (ponto 201), E=279082 e
N=9072277 (ponto 202), E=279154 e N=9072252 (ponto 203), E=279223 e N=9072311
(ponto 204), E=279265 e N=9072347 (ponto 205), E=279337 e N=9072361 (ponto
206), E=279367 e N=9072338 (ponto 207), E=279375 e N=9072297 (ponto 208),
E=279294 e N=9072201 (ponto 209), E=279292 e N=9072140 (ponto 210), E=279307 e
N=9072109 (ponto 211), E=279291 e N=9072059 (ponto 212), E=279263 e N=9072030
(ponto 213), E=279204 e N=9071972 (ponto 214), E=279187 e N=9071945 (ponto
215), E=279156 e N=9071925 (ponto 216), E=279131 e N=9071926 (ponto 217),
E=279056 e N=9071960 (ponto 218), E=279042 e N=9071946 (ponto 219), E=279029 e
N=9071913 (ponto 220), E=279047 e N=9071884 (ponto 221), E=279098 e N=9071859
(ponto 222), E=279125 e N=9071871 (ponto 223), E=279148 e N=9071891 (ponto
224), E=279184 e N=9071902 (ponto 225), E=279210 e N=9071906 (ponto 226),
E=279215 e N=9071918 (ponto 227), E=279230 e N=9071952 (ponto 228), E=279238 e
N=9071972 (ponto 229), E=279286 e N=9072043 (ponto 230), E=279297 e N=9072051
(ponto 231), E=279321 e N=9072049 (ponto 232), E=279409 e N=9072068 (ponto
233), E=279438 e N=9072078 (ponto 234), E=279461 e N=9072113 (ponto 235),
E=279502 e N=9072108 (ponto 236), E=279529 e N=9072080 (ponto 237), E=279528 e
N=9072044 (ponto 238), E=279536 e N=9072019 (ponto 239), E=279524 e N=9072000
(ponto 240), E=279506 e N=9071990 (ponto 241), E=279501 e N=9071959 (ponto
242), E=279520 e N=9071925 (ponto 243), E=279560 e N=9071944 (ponto 244),
E=279582 e N=9071949 (ponto 245), E=279606 e N=9071989 (ponto 246), E=279661 e
N=9072024 (ponto 247), E=279723 e N=9072027 (ponto 248), E=279778 e N=9071958
(ponto 249), E=279769 e N=9071906 (ponto 250), E=279727 e N=9071864 (ponto
251), E=279639 e N=9071793 (ponto 252), E=279579 e N=9071725 (ponto 253),
E=279559 e N=9071652 (ponto 254), E=279459 e N=9071517 (ponto 255), E=279687 e
N=9071517 (ponto 256), E=280081 e N=9071517 (ponto 257), E=280201 e N=9071517
(ponto 258), E=280575 e N=9071517 (ponto 259), E=280786 e N=9071517 (ponto
260), E=280924 e N=9071517 (ponto 261), E=280963 e N=9071522 (ponto 262),
E=280999 e N=9071537 (ponto 263), E=281157 e N=9071628 (ponto 264), E=281402 e
N=9071770 (ponto 265), E=281409 e N=9071871 (ponto 266), E=281513 e N=9071922
(ponto 267), E=281538 e N=9071951 (ponto 268), E=281536 e N=9071993 (ponto
269), E=281503 e N=9072065 (ponto 270), E=281507 e N=9072149 (ponto 271); segue
até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas
ilhas sem cobertura vegetal de mangue localizadas nas coordenadas
planimétricas: E=279255 e N=9072747; E=279403 e N=9072534.

ZIP-11 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3728 ha (trinta
e sete ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas:
E=280755 e N=9072547; segue ligando os pontos de coordenadas:E=280769 e
N=9072548 (ponto 02), E=280778 e N=9072557 (ponto 03), E=280857 e N=9072504
(ponto 04), E=280864 e N=9072484 (ponto 05), E=280881 e N=9072472 (ponto 06),
E=280893 e N=9072455 (ponto 07), E=280896 e N=9072419 (ponto 08), E=280885 e
N=9072410 (ponto 09), deste segue a montante do referido rio, em sua margem
esquerda, até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-12 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 2,7394 ha (dois
hectares, setenta e três ares e noventa e quatro centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de
coordenadas planimétricas: E=280755 e N=9072547; deste segue a montante do
referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas
planimétricas: E=280885 e N=9072287; deste segue ligando os pontos de
coordenadas:E=280907 e N=9072287 (ponto 10), E=280921 e N=9072247 (ponto 11),
E=280947 e N=9072231 (ponto 12), E=280989 e N=9072224 (ponto 13), E=281028 e
N=9072210 (ponto 14), E=281079 e N=9072211 (ponto 15), E=281140 e N=9072198
(ponto 16), E=281170 e N=9072198 (ponto 17), E=281200 e N=9072182 (ponto 18),
segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-13 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,6008 ha (oito
hectares sessenta ares e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas:
E=281255 e N=9072195; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281224 e
N=9072201 (ponto 02), E=281208 e N=9072233 (ponto 03), E=281189 e N=9072261
(ponto 04), E=281167 e N=9072279 (ponto 05), E=281129 e N=9072294 (ponto 06),
E=281120 e N=9072304 (ponto 07), E=281113 e N=9072327 (ponto 08), E=281112 e
N=9072353 (ponto 09), E=281124 e N=9072380 (ponto 10), E=281132 e N=9072391
(ponto 11), E=281151 e N=9072394 (ponto 12), E=281177 e N=9072395 (ponto 13),
E=281192 e N=9072403 (ponto 14), E=281211 e N=9072425 (ponto 15), E=281217 e
N=9072435 (ponto 16), E=281211 e N=9072425 (ponto 17), E=281239 e N=9072448
(ponto 18), E=281264 e N=9072474 (ponto 19), E=281290 e N=9072507 (ponto 20),
E=281307 e N=9072539 (ponto 21), E=281304 e N=9072569 (ponto 22), E=281303 e
N=9072587 (ponto 23), E=281310 e N=9072614 (ponto 24), E=281309 e N=9072642
(ponto 25), E=281302 e N=9072675 (ponto 26), E=281285 e N=9072704 (ponto 27),
E=281268 e N=9072716 (ponto 28), E=281238 e N=9072732 (ponto 29), E=281221 e
N=9072747 (ponto 30), E=281185 e N=9072777 (ponto 31), E=281165 e N=9072798
(ponto 32), E=281182 e N=9072841 (ponto 33), E=281192 e N=9072859 (ponto 34),
E=281207 e N=9072864 (ponto 35), E=281220 e N=9072857 (ponto 36), E=281245 e
N=9072837 (ponto 37), E=281256 e N=9072811 (ponto 38), E=281267 e N=9072800
(ponto 39), E=281302 e N=9072819 (ponto 40), E=281325 e N=9072830 (ponto 41),
E=281342 e N=9072832 (ponto 42), E=281365 e N=9072836 (ponto 43), E=281387 e
N=9072844 (ponto 44), E=281417 e N=9072850 (ponto 45), E=281432 e N=9072847
(ponto 46), E=281434 e N=9072842 (ponto 47), deste segue a montante do referido
rio, em sua margem esquerda até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-14 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,3928 ha (oito
hectares trinta e nove ares e vinte e oito centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do antigo acesso
provissório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280955
e N=9073518; deste segue em direção ao estaleiro, até o ponto 4 de coordenadas
planimétricas: E=281308 e N=9073520; deste segue ligando os pontos de
coordenadas:E=281316 e N=9073515 (ponto 05), E=281284 e N=9073492 (ponto 06),
E=281282 e N=9073455 (ponto 07), E=281302 e N=9073409 (ponto 08), E=281327 e
N=9073363 (ponto 09), E=281347 e N=9073346 (ponto 10), E=281347 e N=9073323
(ponto 11), E=281332 e N=9073311 (ponto 12), E=281288 e N=9073309 (ponto 13),
E=281250 e N=9073309 (ponto 14), E=281195 e N=9073295 (ponto 15), E=281158 e
N=9073250 (ponto 16), E=281149 e N=9073176 (ponto 17), E=281167 e N=9073107
(ponto 18), E=281157 e N=9073107 (ponto 19), E=281124 e N=9073136 (ponto 20),
E=281085 e N=9073147 (ponto 21), E=281059 e N=9073175 (ponto 22), E=281029 e
N=9073197 (ponto 23), E=281014 e N=9073195 (ponto 24), E=280999 e N=9073187
(ponto 25), E=280988 e N=9073198 (ponto 26), E=280990 e N=9073218 (ponto 27),
E=281009 e N=9073243 (ponto 28), E=281028 e N=9073256 (ponto 29), E=281073 e
N=9073287 (ponto 30), E=281087 e N=9073327 (ponto 31), E=281076 e N=9073371
(ponto 32), E=281052 e N=9073391 (ponto 33), E=281019 e N=9073399 (ponto 34),
E=280989 e N=9073421 (ponto 35), E=280964 e N=9073495 (ponto 36), segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-15 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,6981 ha (um
hectare, sessenta e nove ares e oitenta e um centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de
coordenadas planimétricas: E=281624 e N=9072963; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=281573 e N=9072999 (ponto 02), E=281553 e N=9073025 (ponto 03),
E=281556 e N=9073042 (ponto 04), E=281590 e N=9073079 (ponto 05), E=281612 e
N=9073091 (ponto 06), E=281629 e N=9073089 (ponto 07), E=281656 e N=9073071
(ponto 08), E=281672 e N=9073061 (ponto 09), E=281697 e N=9073065 (ponto 10),
E=281717 e N=9073072 (ponto 11), E=281740 e N=9073060 (ponto 12), E=281772 e
N=9073037 (ponto 13), E=281791 e N=9073020 (ponto 14), E=281797 e N=9073005
(ponto 15); segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o
ponto 17 de coordenadas: E=281655 e N=9072985; segue até o ponto 1, fechando a
poligonal em apreço.

ZIP-16 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 7,6228 ha (sete
hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de
coordenadas planimétricas: E=281557 e N=9072474; segue ligando os pontos de
coordenadas: E=281607 e N=9072480 (ponto 02), E=281633 e N=9072506 (ponto 03),
E=281654 e N=9072527 (ponto 04), E=281688 e N=9072546 (ponto 05), E=281712 e
N=9072581 (ponto 06), E=281713 e N=9072594 (ponto 07), E=281706 e N=9072595
(ponto 08), E=281644 e N=9072578 (ponto 09), E=281608 e N=9072578 (ponto 10),
E=281597 e N=9072596 (ponto 11), E=281601 e N=9072606 (ponto 12), E=281619 e
N=9072621 (ponto 13), E=281668 e N=9072665 (ponto 14), E=281691 e N=9072678
(ponto 15), E=281709 e N=9072678 (ponto 16), E=281726 e N=9072660 (ponto 17),
E=281738 e N=9072647 (ponto 18), E=281750 e N=9072651 (ponto 19), E=281775 e
N=9072690 (ponto 20), E=281797 e N=9072724 (ponto 21), E=281815 e N=9072752
(ponto 22), E=281838 e N=9072761 (ponto 23), E=281858 e N=9072767 (ponto 24),
E=281886 e N=9072762 (ponto 25), E=281901 e N=9072749 (ponto 26), E=281929 e
N=9072729 (ponto 27), E=281965 e N=9072702 (ponto 28), E=281966 e N=9072682
(ponto 29), E=281975 e N=9072678 (ponto 30), E=281995 e N=9072690 (ponto 31),
E=282021 e N=9072732 (ponto 32), E=282037 e N=9072774 (ponto 33), E=282033 e
N=9072800 (ponto 34), E=282010 e N=9072868 (ponto 35), E=282011 e N=9072897
(ponto 36), localizado às margens do Rio Tatuoca; segue a montante do referido
rio, em sua margem direita, até o ponto 44 de coordenadas: E=281549 e
N=9072570; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-17 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de sistema de dutos de petróleo
e de lotes industriais, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo
4,4656 ha (quatro hectares, quarenta e seis ares e cinquenta e seis centiares),
com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens de acesso
local à zona portuária, de coordenadas planimétricas: E=282563 e N=9071105;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=282395 e N=9071093 (ponto 02),
E=282350 e N=9071063 (ponto 03), E=282370 e N=9070983 (ponto 04), E=282371 e
N=9070964 (ponto 05), E=282405 e N=9070909 (ponto 06), E=282464 e N=9070856
(ponto 07), E=282480 e N=9070861 (ponto 08), E=282473 e N=9070899 (ponto 09),
E=282447 e N=9070947 (ponto 10), E=282487 e N=9070955 (ponto 11), E=282558 e
N=9070920 (ponto 12), E=282683 e N=9070922 (ponto 13), E=282692 e N=9070903
(ponto 14), E=282692 e N=9070877 (ponto 15), E=282732 e N=9070840 (ponto 16),
E=282775 e N=9070784 (ponto 17), E=282799 e N=9070833 (ponto 18), E=282736 e
N=9070883 (ponto 19), E=282717 e N=9070941 (ponto 20), E=282697 e N=9070950
(ponto 21), E=282657 e N=9070950 (ponto 22), E=282612 e N=9070935 (ponto 23),
E=282524 e N=9070945 (ponto 24), E=282524 e N=9070984 (ponto 25), E=282579 e
N=9070972 (ponto 26), E=282590 e N=9070975 (ponto 27), E=282579 e N=9071030
(ponto 28); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-18 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 55,5424 ha (cinquenta
e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares), com a
seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=282231 e N=9075151; segue a jusante do
referido riacho, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas: E=282357
e N=9075473, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana;
segue a montante deste, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas:
E=282259 e N=9075786; segue confrontando a área denominada ZIP-03, com
cobertura vegetal de mangue, até o ponto 27 de coordenadas: E=282140 e
N=9076097. Segue a montante do Rio Massangana, ainda em sua margem direita, até
o ponto 39 de coordenadas: E=281659 e N=9076163; segue confrontando a área
denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 96 de
coordenadas: E=282166 e N=9075159; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZIP-19 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 4,0044 ha (quatro
hectares e quarenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas
planimétricas: E=281886 e N=9075130; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=281857 e N=9075142 (ponto 02), E=281799 e N=9075136 (ponto 03), E=281750 e
N=9075138 (ponto 04), E=281702 e N=9075189 (ponto 05), E=281655 e N=9075220
(ponto 06), E=281594 e N=9075215 (ponto 07), E=281557 e N=9075250 (ponto 08),
E=281559 e N=9075279 (ponto 09), E=281571 e N=9075296 (ponto 10), E=281562 e
N=9075342 (ponto 11), E=281578 e N=9075359 (ponto 12), E=281631 e N=9075340
(ponto 13), E=281741 e N=9075292 (ponto 14), E=281808 e N=9075269 (ponto 15),
E=281876 e N=9075219 (ponto 16), E=281897 e N=9075185 (ponto 17), E=281897 e
N=9075149 (ponto 18); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-20 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 3,8949 ha (três
hectares, oitenta e nove ares e quarenta e nove centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da
Cana, de coordenadas planimétricas: E=280968 e N=9074537; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=280863 e N=9074565 (ponto 02), E=280823 e N=9074591
(ponto 03), E=280826 e N=9074608 (ponto 04), E=280939 e N=9074680 (ponto 05),
E=281005 e N=9074733 (ponto 06), E=281026 e N=9074760 (ponto 07), E=281077 e
N=9074755 (ponto 08), E=281109 e N=9074719 (ponto 09), E=281132 e N=9074675
(ponto 10), E=281127 e N=9074640 (ponto 11), E=281091 e N=9074617 (ponto 12),
E=281069 e N=9074587 (ponto 13), E=281017 e N=9074547 (ponto 14); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-21 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na divisa das propriedades Ilha de Tatuoca e Ilha da Cana,
abrangendo 30,7996 ha (trinta hectares, setenta e nove ares e noventa e seis
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas
planimétricas: E=281732 e N=9073912; segue confrontando a área denominada
ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 41 de coordenadas:
E=282144 e N=9074325; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZIP-22 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape,
localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 71,8218 ha (setenta e um
hectares, oitenta e dois ares e dezoito centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado no limite de área pertencente ao estaleiro
Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=282831 e N=9073951; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=282503 e N=9074595 (ponto 02), E=282414 e
N=9074595 (ponto 03), E=282326 e N=9074507 (ponto 04); segue confrontando a
área denominada ZIP-02, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 25 de
coordenadas: E=282338 e N=9075016, localizado às margens do Riacho da Cana, em
sua margem direita; segue a jusante do referido riacho até o ponto 26 de
coordenadas: E=282348 e N=9075034; segue confrontando a área denominada ZIP-06,
de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 31 de coordenadas: E=282389 e
N=9075106; segue a jusante do Riacho da Cana até o ponto 36 de coordenadas:
E=282405 e N=9075330; segue confrontando a área denominada ZIP-05, de cobertura
vegetal de mangue, até o ponto 38 de coordenadas: E=282502 e N=9075353,
localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a jusante do Rio
Massangana, em sua margem direita, até o ponto 45 de coordenadas: E=283169 e
N=9075190; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283137 e N=9075124 (ponto
46), E=283060 e N=9075069 (ponto 47), E=283032 e N=9075022 (ponto 48), E=283020
e N=9074921 (ponto 49), E=282965 e N=9074772 (ponto 50), E=282942 e N=9074678
(ponto 51), E=282966 e N=9074573 (ponto 52), E=282963 e N=9074459 (ponto 53),
E=283009 e N=9074347 (ponto 54), E=283075 e N=9074208 (ponto 55), E=283049 e
N=9074143 (ponto 56), E=282987 e N=9074112 (ponto 57), E=282941 e N=9073882
(ponto 58); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3 – ZI-3 de Suape, localizam-se 06 (seis) áreas,
totalizando 31,4166 ha (trinta e um hectares, quarenta e um ares e sessenta e
seis centiares), descritas a seguir:

ZI3-01 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à
Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 1,2477 ha
(um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), com a seguinte
delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281112 e
N=9077047; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281063 e N=9076981 (ponto
02), E=281273 e N=9076843 (ponto 03), E=281209 e N=9076951 (ponto 04); segue
até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-02 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo
20,7437 ha (vinte hectares, setenta e quatro ares e trinta e sete centiares),
com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas:
E=280467 e N=9075795, localizado às margens do canal de navegação da ZI-3;
segue ligando os pontos de coordenadas: E=280452 e N=9075791 (ponto 02),
E=280416 e N=9075807 (ponto 03), E=280378 e N=9075835 (ponto 04), E=280354 e
N=9075852 (ponto 05), E=280321 e N=9075884 (ponto 06), E=280303 e N=9075911
(ponto 07), E=280302 e N=9075940 (ponto 08), E=280288 e N=9075970 (ponto 09),
E=280273 e N=9075993 (ponto 10), E=280274 e N=9076006 (ponto 11), E=280308 e
N=9076020 (ponto 12), E=280318 e N=9076029 (ponto 13), E=280310 e N=9076043
(ponto 14), E=280294 e N=9076072 (ponto 15), E=280301 e N=9076106 (ponto 16),
E=280310 e N=9076118 (ponto 17), E=280303 e N=9076151 (ponto 18), E=280275 e
N=9076198 (ponto 19), E=280254 e N=9076211 (ponto 20), E=280225 e N=9076220
(ponto 21), E=280198 e N=9076231 (ponto 22), E=280172 e N=9076236 (ponto 23),
E=280141 e N=9076229 (ponto 24), E=280114 e N=9076223 (ponto 25), E=280077 e
N=9076208 (ponto 26), E=280032 e N=9076205 (ponto 27), E=279976 e N=9076207
(ponto 28), E=279938 e N=9076212 (ponto 29), E=279925 e N=9076238 (ponto 30),
E=279917 e N=9076261 (ponto 31), E=279892 e N=9076271 (ponto 32), E=279866 e
N=9076267 (ponto 33), E=279851 e N=9076276 (ponto 34), E=279840 e N=9076276
(ponto 35), E=279825 e N=9076266 (ponto 36), E=279820 e N=9076240 (ponto 37),
E=279804 e N=9076223 (ponto 38), E=279775 e N=9076225 (ponto 39), E=279739 e
N=9076232 (ponto 40), E=279708 e N=9076258 (ponto 41), E=279668 e N=9076280
(ponto 42), E=279669 e N=9076307 (ponto 43), E=279681 e N=9076345 (ponto 44),
E=279698 e N=9076393 (ponto 45), E=279710 e N=9076437 (ponto 46), E=279736 e
N=9076450 (ponto 47), E=279803 e N=9076474 (ponto 48), E=279848 e N=9076477
(ponto 49), E=279870 e N=9076465 (ponto 50), E=279879 e N=9076449 (ponto 51),
E=279877 e N=9076429 (ponto 52), E=279888 e N=9076407 (ponto 53), E=279895 e
N=9076383 (ponto 54), E=279911 e N=9076352 (ponto 55), E=279938 e N=9076337
(ponto 56), E=279963 e N=9076336 (ponto 57), E=279984 e N=9076339 (ponto 58),
E=279991 e N=9076350 (ponto 59), E=279995 e N=9076377 (ponto 60), E=280007 e
N=9076402 (ponto 61), E=280022 e N=9076417 (ponto 62), E=280048 e N=9076428
(ponto 63), E=280075 e N=9076453 (ponto 64), E=280103 e N=9076468 (ponto 65),
E=280131 e N=9076478 (ponto 66), E=280160 e N=9076481 (ponto 67), E=280192 e
N=9076514 (ponto 68), E=280210 e N=9076537 (ponto 69), E=280205 e N=9076574
(ponto 70), E=280209 e N=9076589 (ponto 71), E=280192 e N=9076614 (ponto 72),
E=280176 e N=9076635 (ponto 73), E=280179 e N=9076655 (ponto 74), E=280187 e
N=9076677 (ponto 75), E=280203 e N=9076686 (ponto 76), E=280226 e N=9076695
(ponto 77), E=280245 e N=9076704 (ponto 78), E=280268 e N=9076710 (ponto 79),
localizado às margens do canal de navegação da ZI-3; segue a jusante do
referido canal, em sua margem direita, até o ponto 110 de coordenadas: E=280460
e N=9075836; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-03 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de
Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo
1,5284 ha (um hectare, ciquenta e dois ares e oitenta e quatro centiares), com
a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas:
E=280524 e N=9075561; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280506 e
N=9075553 (ponto 02), E=280498 e N=9075538 (ponto 03), E=280473 e N=9075539
(ponto 04), E=280423 e N=9075578 (ponto 05), E=280403 e N=9075601 (ponto 06),
E=280393 e N=9075636 (ponto 07), E=280397 e N=9075658 (ponto 08), E=280415 e
N=9075675 (ponto 09), E=280433 e N=9075692 (ponto 10), E=280440 e N=9075712
(ponto 11), E=280451 e N=9075740 (ponto 12), E=280474 e N=9075752 (ponto 13),
localizado às margens do canal de navegação da ZI-3; segue a jusante do
referido canal, em sua margem direita, até o ponto 17 de coordenadas: E=280514
e N=9075579; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3-04 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais,
localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 1, abrangendo 1,2707 ha
(um hectare, vinte e sete ares e sete centiares), com a seguinte delimitação:
Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de
Suape, de coordenadas planimétricas: E=279611 e N=9076332; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=279603 e N=9076337 (ponto 02), E=279569 e N=9076328
(ponto 03), E=279522 e N=9076323 (ponto 04), E=279498 e N=9076362 (ponto 05),
E=279476 e N=9076365 (ponto 06), E=279436 e N=9076350 (ponto 07), E=279430 e
N=9076360 (ponto 08), E=279420 e N=9076428 (ponto 09), E=279409 e N=9076426
(ponto 10), E=279404 e N=9076388 (ponto 11), E=279402 e N=9076354 (ponto 12),
E=279382 e N=9076323 (ponto 13), E=279370 e N=9076294 (ponto 14), E=279393 e
N=9076283 (ponto 15), E=279469 e N=9076296 (ponto 16), E=279508 e N=9076299
(ponto 17), E=279553 e N=9076288 (ponto 18), E=279582 e N=9076294 (ponto 19),
E=279589 e N=9076313 (ponto 20); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZI3-05 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais,
localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana,
abrangendo 6,3854 ha (seis hectares, trinta e oito ares e cinquenta e quatro
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens
do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: E=279360 e N=9075615; segue
ligando os pontos de coordenadas: E=279375 e N=9075635 (ponto 02), E=279381 e
N=9075685 (ponto 03), E=279352 e N=9075708 (ponto 04), E=279318 e N=9075702
(ponto 05), E=279287 e N=9075701 (ponto 06), E=279274 e N=9075715 (ponto 07),
E=279244 e N=9075710 (ponto 08), E=279247 e N=9075688 (ponto 09), E=279218 e
N=9075669 (ponto 10), E=279194 e N=9075658 (ponto 11), E=279175 e N=9075661
(ponto 12), E=279161 e N=9075663 (ponto 13), E=279157 e N=9075650 (ponto 14),
E=279165 e N=9075620 (ponto 15), E=279189 e N=9075588 (ponto 16), E=279186 e
N=9075560 (ponto 17), E=279170 e N=9075510 (ponto 18), E=279133 e N=9075466
(ponto 19), E=279112 e N=9075436 (ponto 20), E=279107 e N=9075399 (ponto 21),
E=279105 e N=9075364 (ponto 22), E=279097 e N=9075344 (ponto 23), E=279097 e
N=9075315 (ponto 24), E=279066 e N=9075238 (ponto 25), E=279064 e N=9075214
(ponto 26), E=279084 e N=9075193 (ponto 27), E=279116 e N=9075193 (ponto 28),
E=279145 e N=9075218 (ponto 29), E=279163 e N=9075232 (ponto 30), E=279169 e
N=9075290 (ponto 31), E=279181 e N=9075338 (ponto 32), E=279202 e N=9075381
(ponto 33), E=279229 e N=9075412 (ponto 34), E=279245 e N=9075434 (ponto 35),
E=279270 e N=9075441 (ponto 36), E=279298 e N=9075483 (ponto 37), E=279301 e
N=9075504 (ponto 38), E=279277 e N=9075519 (ponto 39), E=279273 e N=9075540
(ponto 40), E=279312 e N=9075560 (ponto 41), E=279335 e N=9075565 (ponto 42),
E=279366 e N=9075584 (ponto 43); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.

ZI3-06 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de lotes industriais,
localizada na propriedade Engenho Massangana – Gleba 2, abrangendo 0,2407 ha
(vinte e quatro ares e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do
ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=279160 e N=9075030; segue ligando os
pontos de coordenadas: E=279160 e N=9075036 (ponto 02), E=279123 e N=9075037
(ponto 03), E=279109 e N=9075057 (ponto 04), E=279070 e N=9075050 (ponto 05),
E=279051 e N=9075045 (ponto 06), E=279053 e N=9075031 (ponto 07), E=279079 e
N=9075017 (ponto 08), E=279111 e N=9075018 (ponto 09), E=279126 e N=9075028
(ponto 10); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3B – ZI-3B de Suape, localizam-se 02 (duas)
áreas, totalizando 12,2037 ha (doze hectares, vinte ares e trinta e sete
centiares), descritas a seguir:

ZI3B-01 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação da Refinaria do Nordeste,
localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Engenho
Mercês, abrangendo 3,7704 ha (três hectares, setenta e sete ares e quatro
centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas
planimétricas: E=278396 e N=9072696; segue ligando os pontos de coordenadas:
E=278412 e N=9072701 (ponto 02), E=278424 e N=9072714 (ponto 03), E=278440 e
N=9072745 (ponto 04), E=278477 e N=9072779 (ponto 05), E=278506 e N=9072783
(ponto 06), E=278586 e N=9072774 (ponto 07), E=278594 e N=9072805 (ponto 08),
E=278599 e N=9072892 (ponto 09), E=278596 e N=9072904 (ponto 10), E=278581 e
N=9072911 (ponto 11), E=278572 e N=9072907 (ponto 12), E=278562 e N=9072888
(ponto 13), E=278547 e N=9072883 (ponto 14), E=278511 e N=9072892 (ponto 15),
E=278489 e N=9072913 (ponto 16), E=278480 e N=9072937 (ponto 17), E=278446 e
N=9072952 (ponto 18), E=278432 e N=9072945 (ponto 19), E=278431 e N=9072935
(ponto 20), E=278441 e N=9072916 (ponto 21), E=278441 e N=9072903 (ponto 22),
E=278446 e N=9072896 (ponto 23), E=278459 e N=9072892 (ponto 24), E=278478 e
N=9072896 (ponto 25), E=278485 e N=9072893 (ponto 26), E=278495 e N=9072872
(ponto 27), E=278479 e N=9072859 (ponto 28), E=278465 e N=9072868 (ponto 29),
E=278447 e N=9072864 (ponto 30), E=278438 e N=9072867 (ponto 31), E=278425 e
N=9072886 (ponto 32), E=278411 e N=9072896 (ponto 33), E=278365 e N=9072892
(ponto 34), E=278353 e N=9072904 (ponto 35), E=278346 e N=9072904 (ponto 36),
E=278337 e N=9072888 (ponto 37), E=278335 e N=9072869 (ponto 38), E=278339 e
N=9072780 (ponto 39), E=278345 e N=9072743 (ponto 40), E=278360 e N=9072718
(ponto 41); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ZI3B-02 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de Indústrias Petroquímicas e
da Refinaria do Nordeste, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo
8,4333 ha (oito hectares, quarenta e três ares e trinta e três centiares), com
a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco
Distribuidor Rodoviário Sul de Suape, de coordenadas planimétricas: E=278671 e
N=9072348; segue ligando os pontos de coordenadas: E=278688 e N=9072366 (ponto
02), E=278699 e N=9072398 (ponto 03), E=278703 e N=9072427 (ponto 04), E=278714
e N=9072448 (ponto 05), E=278696 e N=9072466 (ponto 06), E=278626 e N=9072507
(ponto 07), E=278609 e N=9072528 (ponto 08), E=278591 e N=9072539 (ponto 09),
E=278556 e N=9072527 (ponto 10), E=278546 e N=9072530 (ponto 11), E=278534 e
N=9072550 (ponto 12), E=278499 e N=9072570 (ponto 13), E=278485 e N=9072560
(ponto 14), E=278478 e N=9072563 (ponto 15), E=278481 e N=9072575 (ponto 16),
E=278460 e N=9072592 (ponto 17), E=278433 e N=9072604 (ponto 18), E=278428 e
N=9072613 (ponto 19), E=278428 e N=9072652 (ponto 20), E=278420 e N=9072665
(ponto 21), E=278402 e N=9072669 (ponto 22), E=278388 e N=9072665 (ponto 23),
E=278381 e N=9072642 (ponto 24), E=278360 e N=9072634 (ponto 25), E=278349 e
N=9072622 (ponto 26), E=278339 e N=9072582 (ponto 27), E=278343 e N=9072514
(ponto 28), E=278336 e N=9072495 (ponto 29), E=278311 e N=9072484 (ponto 30),
E=278280 e N=9072489 (ponto 31), E=278264 e N=9072499 (ponto 32), E=278255 e
N=9072499 (ponto 33), E=278202 e N=9072462 (ponto 34), E=278175 e N=9072426
(ponto 35), E=278163 e N=9072417 (ponto 36), E=278149 e N=9072403 (ponto 37),
E=278136 e N=9072387 (ponto 38), E=278117 e N=9072400 (ponto 39), E=278087 e
N=9072413 (ponto 40), E=278029 e N=9072264 (ponto 41), E=278057 e N=9072278
(ponto 42), E=278100 e N=9072288 (ponto 43), E=278133 e N=9072302 (ponto 44),
E=278150 e N=9072319 (ponto 45), E=278182 e N=9072332 (ponto 46), E=278201 e
N=9072350 (ponto 47), E=278279 e N=9072384 (ponto 48), E=278320 e N=9072408
(ponto 49), E=278357 e N=9072412 (ponto 50), E=278390 e N=9072422 (ponto 51),
E=278437 e N=9072455 (ponto 52), E=278462 e N=9072463 (ponto 53), E=278485 e
N=9072465 (ponto 54), E=278575 e N=9072407 (ponto 55), E=278588 e N=9072391
(ponto 56), E=278592 e N=9072356 (ponto 57), E=278600 e N=9072351 (ponto 58),
E=278622 e N=9072364 (ponto 59), E=278642 e N=9072366 (ponto 60); segue até o
ponto 1, fechando a poligonal em apreço.
QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO

Áreas - Vegetação (ha)
Zoneamento - SUAPE Descrição MATA
ATLÂNTICA MANGUEZAL RESTINGA Total / Zona
Zona de Preservação Ecológica - ZPEc ZPEC-01 17,0329 17,0329
Zona Central-Administrativa - ZCA ZCA-01 18,3595 18,3595
ZIP-01 65,6811
ZIP-02 411,9606
ZIP-03 0,8990
ZIP-04 0,2732
ZIP-05 0,1388
ZIP-06 0,3203
ZIP-07 20,5187
ZIP-08 0,5439
ZIP-09 4,9390
ZIP-10 292,3353
ZIP-11 0,3728
ZIP-12 2,7394
ZIP-13 8,6008
ZIP-14 8,3928
ZIP-15 1,6981
ZIP-16 7,6228
ZIP-17 4,4656
ZIP-18 55,5424
ZIP-19 4,0044
ZIP-20 3,8949
ZIP-21 30,7996
Zona Industrial-Portuária - ZIP ZIP-22 71,8218 997,5653
ZI3-01 1,2477
ZI3-02 20,7437
ZI3-03 1,5284
ZI3-04 1,2707
ZI3-05 6,3854
Zona Indutrial 3 - ZI-3 ZI3-06 0,2407 31,4166
ZI3B-01 3,7704
Zona Industrial 3B - ZI-3B ZI3B-02 8,4333 12,2037
TOTAL 17,0329 893,4820 166,0631 1076,5780

ANEXO II
QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL


Justificativa

MENSAGEM Nº 015/2010.

Recife, 17 de março de 2010.

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Casa
Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza supressão de vegetação de
preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo autorizar a supressão de
vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo
8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, em função da necessidade de
consolidação do processo de urbanização das Zonas Industriais - ZI e Industrial
Portuária – ZIP de SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, declaradas de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 82.899, de 19
de dezembro de 1978, pelo Decreto nº 2845, de 27 de junho de 1973, pelo Decreto
nº 4433, de 18 de fevereiro de 1977, e pelo Decreto nº 4928, de 24 de fevereiro
de 1978, conforme previsto em seu Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de 2000.

A supramencionada Lei prevê, em seu artigo 8º, a permissão para supressão de
vegetação de preservação permanente, desde que a área seja destinada à execução
de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social, assim
como a aprovação de lei específica e a correspondente compensação da área
degradada, conforme quadro geral das áreas para preservação e recuperação
ambiental e mapa geral georreferenciado anexos.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação da
matéria que ora submeto para Vossa consideração, reitero a Vossa Excelência e a
seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 17 de março de 2010.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

Informações Complementares

Status
Situação de Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação 18/03/2010 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.: Página D.P.L.: 0

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada Data: 27/04/2010
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 28/04/2010

Resultado Final
Publicação Redação Final: 29/04/2010 Página D.P.L.: 14
Inserção Redação Final na O.D.: 29/04/2010
Resultado Final: Aprovada Data: 29/04/2010
Lei nº 14.046


Tipo Número Autor
Substitutivo1/2010Eduardo Henrique Accioly Campos
Parecer5161/2010Pedro Eurico
Parecer5189/2010Aglailson Júnior
Parecer5129/2010Raimundo Pimentel.
Parecer5142/2010Sérgio Leite
Parecer5137/2010Henrique Queiroz


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