Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 13/2005

Ementa:
Adita-se artigo, no Capítulo VI, Das Disposições Gerais, do Projeto de Lei nº 1014/2005, da LDO 2006, de autoria do Poder Executivo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º. Adita-se novo artigo no Capítulo VI, Das Disposições Gerais, do
Projeto de Lei nº 1014/2005, com a redação dada a seguir:

Art. As emendas parlamentares serão apresentadas no orçamento fiscal e de
investimento das empresas por subtítulo."





Justificativa

A proposta aqui apresentada permite fazer discriminação das emendas
parlamentares para um melhor acompanhamento da sua execução. O modelo
atualmente utilizado não discrimina a contento as referidas emendas.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.

Isaltino Nascimento
Deputado