PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, sexta-feira, 08 de agosto de 2003.
Ano LXXX l Nº 137

REQUERIMENTOS

Requerimento N° 671/2003

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos legislativos de hoje, um Voto de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do IMIP - Instituto Materno Infantil de Pernambuco, Dr. Antonio Carlos dos Santos Figueira, pelos relevantes serviços prestados a assistência médico-social e a pesquisa, voltados às crianças e mulheres carentes da Região Nordeste.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao homenageado, Dr. Antonio Carlos dos Santos Figueira, assim como a toda equipe de diretores, médicos, funcionários e colaboradores do IMIP, no endereço da Rua dos Coelhos, nº 300, bairro da Boa Vista, Recife - PE. CEP: 50.070-550

Justificativa

Um grupo de médicos liderados pelo Professor Fernando Figueira, (in memorian) fundou em 1960 o Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP - entidade não governamental, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que vem desenvolvendo ao longo de sua existência várias ações em prol da assistência médico-social, ensino, pesquisa e extensão comunitária, cujo objetivo é atender mulheres, crianças e adolescentes da camada mais carente da nossa população.
O Instituto Materno Infantil de Pernambuco, conta com os melhores recursos científicos disponíveis, e é referência no Nordeste, atendendo pacientes do interior do Estado e de toda a região, contribuindo inclusive para a qualificação profissional e na formação de recursos humanos na área de saúde.
Primeiro Hospital brasileiro a receber o título de Hospital Amigo da Criança, concedido pela Organização Mundial de Saúde, UNICEF e Ministério da Saúde.
Credenciado pelo Ministério da Saúde como Centro Nacional, o IMIP é referência para programas de assistência integrada à saúde da mulher e da criança, pelo Ministério da Educação como Hospital de Ensino. Hoje, serve de referência na implantação de programas, serviços e treinamento para o Ministério da Saúde e para diversos órgãos internacionais.
Para se manter, o IMIP recebe recursos financeiros através da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de convênios e intercâmbios técnico-científicos e com entidades nacionais e internacionais e de doações captadas.
De parabéns está não somente os que fazem o IMIP, mas todos nós pernambucanos, pelo fato de possuir o que há de melhor no campo da assistência médico-social.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares com assento na Casa de Joaquim Nabuco, aprovação para o presente Requerimento.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Aglailson Júnior
Deputado

Requerimento N° 672/2003

Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos legislativos de hoje, um Voto de Aplauso aos Ilustres Diretores da Construtora Moura Dubeux Engenharia, Dr. Marcos Dubeux, Gustavo Dubeux e Aluízio Dubeux, pelos relevantes serviços prestados na área da Construção Civil.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao homenageado, Dr. Marcos Dubeux, Gustavo Dubeux e Aluízio Dubeux, bem como a toda sua equipe, com endereço à Avenida Domingos Ferreira, nº 467, bairro do Pina, Recife - PE. CEP: 51.011-050

Justificativa

Fundada em 1983, a construtora Moura Dubeux, sempre esteve à frente de seu tempo, realizando e concretizando os sonhos mais altos de sua clientela. Hoje, em pleno século XXI, a Moura Dubeux preocupa-se cada vez mais em aprimorar suas atividades, visando atender melhor seus clientes, diversificando e investindo em outras tecnologias.
Relacionamos aqui algumas ações no campo social desenvolvidas pela Construtora Moura Dubeux em parceria com outros segmentos:
Curso de Alfabetização, Tratamento Odontológico, Vacinação contra o tétano, em convênio com o SESI;
Formação de novos profissionais, em convênio com a Fundação CDL Recife;
Oportunidade de Estágios para estudantes de Engenharia, em convênio com IEL;
Preocupada com o social, a Moura Dubeux, proporciona o que há de melhor para todos os seus funcionários, transformando canteiros de obras em salas de aulas. Nas horas vagas, pedreiros, carpinteiros, serventes, mestres-de-obras, enfim, os funcionários trocam suas ferramentas por lápis e cadernos. Participam, ainda, do Programa de Tratamento Dentário na Obra, uma iniciativa que visa à melhoria da qualidade de vida daqueles que fazem parte desse grande Empresa.
Criou também outro Programa, o de incentivo à Qualidade Total, com cartazes educativos em cada canteiro de obra, onde são divulgados os números dos empregos oferecidos, e vistos por toda população:
1.902 – Diretos
Diretos Terceirizados – 1.047 (empregos gerados)
É do interesse da construtora investir no seu quadro de pessoal, garantindo dessa forma, profissionais mais qualificados. Todos ganham, a construtora, o operário da obra e, principalmente, o cliente, que adquire um produto com garantia de qualidade total, marca registrada da Empresa.
Sabemos, portanto, que a qualidade é a principal matéria prima de uma empresa que se preocupa com a modernidade.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares com assento na Casa de Joaquim Nabuco, aprovação para o presente Requerimento.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Aglailson Júnior
Deputado

Requerimento N° 673/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado um Voto de Aplauso para o Excelentíssimo Sr. Juiz, Dr. Givanildo de Araújo Lima pelo trabalho que vem desempenhando a frente da 1ª Vara do Trabalho de Olinda.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Dr. Givanildo de Araújo Lima na Av. Sigismundo Gonçalves 314, Varadouro, na cidade de Olinda/PE.CEP: 53.010-240.

Justificativa

O Dr. Givanildo de Araújo Lima é pernambucano, natural da cidade de Ribeirão, nascido em 28 de abril de 1964. Iniciou seu curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1989. Após o termino do curso de Direito ingressou na magistratura trabalhista por concurso público, tomando posse em 05 de março de 1993 onde começou ser conhecido pelo trabalho sério e respeitado, pelas suas decisões sempre justas e corretas. Foi juiz titular das Varas Trabalhistas de Barreiros, Palmares, Catende e Timbaúba. Executou belíssimos trabalhos nestas varas, foi convocado em setembro para ser titular da 1ª Vara de Trabalho de Olinda, onde permanece até os dias atuais. Goza de um bom relacionamento com os que com ele trabalham onde se destaca pela sua simplicidade e humildade perante todos.
É por esses motivos e muito mais que achamos mais do que merecida essa moção de Voto de Aplauso a este destacado magistrado.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Malba Lucena
Deputada

Requerimento N° 674/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado um Voto de Aplauso para a Excelentíssima Dr.a. Maria do Socorro Silva Emerenciano pela competência que vem desempenhando a frente da 3ª Vara do Trabalho da cidade do Recife. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Dr.ª Maria do Socorro S. Emerenciano na Av. Martin Luther King 739, Cais do Apolo, Recife/PE. CEP: 50.030-902.

Justificativa

Não poderíamos deixar de lembrar da total competência da Excelentíssima Juíza, Dr.ª Maria do Socorro Silva Emerenciano.
Concluiu o curso de Direito em 1971 na Universidade Federal de Pernambuco. Foi professora do curso de História e em cursos supletivos e pré-vestibulares. Foi fiscal do trabalho, aprovada em 1º de lugar no concurso. Sua atuação como fiscal foi de 1975 à 1988; realizou serviços em Brasília no Ministério do Trabalho em duas ocasiões em 1981/1982. Ministrou palestras e participou de cursos na DRT. Com essa bagagem, foi aprovada em 1º lugar no concurso para juíza e tomou posse no mês de junho do ano de 1988.
Mediante seu trabalho como juíza do trabalho foi convocada duas vezes para proferir pareceres em processos no Ministério do Trabalho.
Além disso tudo, teve o prazer de ser aluna do famoso professor Orlando Gomes em cursos de Direito do Trabalho.
E por tudo isso é que achamos mais do que merecida essa moção honrosa de Voto de Aplauso a esta dedicada magistrada.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Malba Lucena
Deputada

Requerimento N° 675/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a reserva do plenário no dia 25 de agosto de 2003 para um grande expediente especial dedicado a Semana do portador de deficiência.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao superintendente da Superintendencia Estadual de Apoio ao Deficiente (SEAD), Manoel Aguiar (Avenida Norte, 869, Santo Amaro,CEP:50100-000,Recife-PE);ao coordenador do Movimento de Entidades de Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana do Recife, Jaime Silva (Rua Barão de Itararé, 39, São José, CEP:54100-150 - Jaboatão dos Guararapes-PE);ao coordenador da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Antônio Muniz (Cais do Apolo, 925, 6º andar -Recife Antigo, Recife-PE); ao secretário da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais do Estado, João Braga (Avenida Rui Barbosa, 1599,Parque Amorim,Graças, Cep: 52050-000- Recife-PE); ao presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU, Evandro Avelar (Cais de Santa Rita, s/n, São José, CEP: 50050-250, Recife-PE) e ao presidente da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Deputado Roberto Leandro(Rua da União,439- Boa Vista, CEP:50010-010,Recife-PE).

Justificativa

Entre os dia 21 e 28 de agosto é comemorada no Brasil a Semana do Portador de Deficiencia. Há uma série de Leis Federais, Estaduais e Municipais que garantem direitos aos deficientes, como vagas em empresas com mais de 100 funcionários, acessibilidade a espaços públicos e privados, prioridade de atendimento e isenção de impostos. É no intuito de debater acerca do cumprimento efetivo dessas Leis, em especial a Lei Estadual que garante aos deficientes o acesso gratuito deficientes nos transportes coletivos interestaduais em Pernambuco, que solicitamos um grande expediente especial. Através dele teremos acesso a real situação dos portadores de deficiência no Estado e as principais dificuldades que encontram.

Sala das Reuniões, em 19 de maio de 2003

Lourival Simões
Deputado

Requerimento N° 676/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que conste na Ata dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, voto de profundo pesar, pelo falecimento do Engeheiro Químico, Ubiratam Bezerra da Luz, que ocorreu no dia 28 de Julho próximo passado, nesta Cidade.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Sra. Islene Filizola Bezerra e filhos, na Rua Teles Júnior - nº 155 B, Apto 1802, Aflitos - Recife - PE, CEP: 52050-040.

Justificativa

A presente proposição foi a forma que encontramos para fazer uma homenagem póstuma ao Dr. Ubiratam Bezerra da Luz, homem exemplar, pai extremoso, marido dedicado e por isso, mesmo dono de um vasto circulo de amizades, no seio da sociedade pernambucana. Some-se a isto, sua competência no trabalho, desempenhado ao longo de muitos e muitos anos,como auditor do INSS, e que lhe valeu o reconhecimento de todos aqueles que tiveram a oportunidade e o privilégio de com ele conviver profissionalmente.
Vítima da ação inescrupulosa de criminosos, Bira teve que nos deixar prematuramente, mas as sementes de amor, que plantou durante sua passagem entre nós, farão com que seja lembrado para sempre.
É inadimissível, que fatos como este continuem ocorrendo em nossa Cidade, enlutando e desestruturando famílias e levando-as a intenso sofrimento.Assim sendo apelamos às autoridades governamentais, para que passem a olhar com maior rigor, para a violência urbana , no sentido de coibí-la de maneira mais efetiva, objetivando que ocorrências como esta, venham a ser banidas do nosso cotidiano.
Resta-no pois, solicitar junto aos nossos ilustres pares nesta Assembléia Legislativa, que se dignem dispensar a esta proposição a melhor das acolhidas, por considerá-la como justa e oportuna.

Sala das Reuniões, em 5 de agosto de 2003

Dilma Lins
Deputada

Requerimento N° 677/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplausos ao Presidente do Grupo de Ativação Cultural - GRAC, o Sr. Marcos Pereira da Silva, pela realização do 7º Seminário intitulado "A Cultura Popular e o Poder Público".
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, com endereço na Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-050; ao Exmo. Sr. Vice- Governador do Estado, Dr. José Mendonça Bezerra Filho, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro - Recife - PE - CEP: 50040-000 e ao Ilmo. Sr. Presidente do Grupo de Ativação Cultural, Sr. Marcos Pereira da Silva, com endereço na Rua João Bandeira de Melo, 80 - Pina - Recife - PE - CEP: 51011-330; ao Ilmo. Sr. Presidente da Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE, Sr. Waldeck Melo, com endereço na Rua Floriano Peixoto, 85 - Edf. Vieira da Cunha - 2º andar - Sala 227 - São José - Recife - PE e ao Ilmo. Sr. Presidente da Federação Carnavalesca de Pernambuco, Sr. Manoel Mendes, com endereço na Praça de Santa Cruz, s/nº - Boa Vista - Recife - PE.

Justificativa

Foi realizado no último dia 03 de agosto do ano em curso, a sétima edição do Seminário " A Cultura Popular e o Poder Público", promovido pelo Grupo de Ativação Cultural - GRAC, com a participação da Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE e da Federação Carnavalesca de Pernambuco.
O evento é considerado como uma ferramenta de articulação do movimento cultural com o seu meio e com os poderes que exercem influência na cultura pernambucana, discutindo elementos relacionados à sobrevivência e à estruturação da cultura em nosso Estado.
A realização do Seminário objetiva, também, criar mecanismos que viabilizem o entrosamento efetivo das entidades e grupos que dela fazem parte, promovendo a riqueza de trabalhos artístico-educativos e de cidadania.
Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa aplaudir-se com o Grupo de Ativação Cultural - GRAC, pela realização do 7º Seminário intitulado "A Cultura Popular e o Poder Público" que, sem sombra de dúvidas, favorece as condições para a preservação de nosso patrimônio cultural, preservando, sobretudo, a participação e a convivência voluntária das pessoas.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares, aprovação para este Requerimento.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Augusto Coutinho
Deputado

Requerimento N° 678/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Aplausos ao Centro de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - IPAD, pela ampliação e implantação da ferramenta de gerenciamento eletrônico de imóveis - Expoimóvel para outros estados a exemplo da Paraíba e Ceará.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, com endereço na Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-050; ao Exmo. Sr. Vice- Governador do Estado, Dr. José Mendonça Bezerra Filho, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro - Recife - PE - CEP: 50040-000; ao Exmo. Sr. Secretário de Educação, Dr. Mozart Neves Ramos, com endereço na Rua Siqueira Campos, 304 - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-010; ao Ilmo. Sr. Presidente do IPAD, Dr. Antônio Fernando de Oliveira Barros e à Ilma. Sra. Consultora do IPAD, Sra. Zélia Castro, todos com endereço na Av. Agamenon Magalhães, 2656 - 1º andar, Espinheiro, Recife-PE - CEP 52020-000.

Justificativa

O Centro de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - IPAD é uma empresa que desenvolve soluções em sistemas de informação, sempre contribuindo para a projeção do Estado de Pernambuco no cenário de tecnologia de informação nacional.
Sua ferramenta de gerenciamento eletrônico de imóveis - Expoimóvel, implementada e aperfeiçoada a cerca de 04 anos, passa a ser comercializada em outros estados, o que traduz a eficiência de um sistema orientado para as redes imobiliárias.
O produto ora referenciado é disponibilizado em quatro módulos que se intercomplementam:
1º O módulo central, que fornece informações da empresa ou rede de organizações.
2º O módulo de adaptação do site da construtora ou imobiliária, com os dados dos imóveis em oferta.
3º O módulo de uso de imobiliárias, que gera informações para o gerencimento de imóveis e para a produção de relatórios.
4º O módulo de armazenamento em dispositivos de leitura e gravação, de forma que o portfólio de produtos ofertados possam ser apresentados aos clientes potenciais, em qualquer local.
Ressalta-se ainda, a visão empreendedora de seus idealizadores pela regionalização do produto, pelo baixo custo de implementação e manutenção do sistema e, pela previsão financeira aliada às tendências do comércio eletrônico, o e-comerce.
Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa aplaudir-se com o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - IPAD, pela ampliação do escopo de seus negócios na comercialização da aplicação de gerenciamento eletrônico de imóveis - Expoimóvel em outros estados na Região Nordeste.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares aprovação a este Requerimento.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Augusto Coutinho
Deputado

Requerimento N° 679/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Samuel Xavier de Brito.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilmo. Sr. Samuel Xavier de Brito Filho, com endereço na Rua do Bom Pastor, 292 - Apt. 401-A - Cordeiro - Recife - PE - CEP: 50670-260; ao Ilmo. Sr. Tiago Xavier de Brito; ao Ilmo. Sr. Jairo Xavier de Brito; ao Ilmo. Sr. Gessé Xavier de Brito e à Ilma. Sra. Yolanda Xavier de Brito, todos com endereço na Rua Eurico de Souza Leão, 1048 - Cordeiro - Recife - PE - CEP: 50721-100.

Justificativa

O Senhor Samuel Xavier de Brito partiu para o encontro com o Divino Mestre, deixando um legado insubstituível de esforço, trabalho e coragem.
A sua ida deixou todos familiares e amigos muito tristes e constrangidos, apesar de terem a certeza de que ele encontra-se em outra dimensão, agora mais do que nunca sob a Proteção do Pai Superior.
Como funcionário dos Correios e Telégrafos, dedicou toda a sua vida profissional através de ações que enalteciam a excelência de seus serviços prestados.
Soube, como pai e orientador, educar os seus cinco filhos, Samuel Xavier de Brito Filho, Tiago, Gessé, Jairo e Yolanda Xavier de Brito, mesclando ações de humildade, de integridade e de amor ao próximo.
A sua partida entristeceu a todos, mas deixa a imagem da sabedoria de um valoroso homem, que teve no amor e no carinho ao próximo, a essência de sua existência.
Resta a família buscar apoio na fé, lembrando sempre que Deus reserva um espaço para àqueles que têm bom coração e que moldaram sua vida na prática do mandamento que o Cristo nos ensinou: "Amai-vos uns aos outros, como eu vos amei".
Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar votos de profundo pesar pela perda de Samuel Xavier de Brito.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação para este Requerimento.

Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2003

Augusto Coutinho
Deputado

Requerimento N° 680/2003

Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrita nos Anais da Assembléia Legislativa, a Matéria intitulada "ESTRADAS LIVRES - CPI EM PERNAMBUCO ATUA PARA DESMONTAR QUADRILHAS", do jornalista Rodrigo Rievers, publicada na página 45 da Revista CNT - Confederação Nacional do Transporte, nº 96 de junho de 2003.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Diretoria da CNT através do seu Presidente, Sr. Clésio Soares de Andrade, na Rua Monteiro Lobato, 123/101 – Belo Horizonte – MG, CEP: 31.310-530 e ao Presidente da FETRACAN – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Nordeste, Sr Newton Gibson, na Rua Engº Bandeira de Melo, 173 – Casa Forte – CEP: 52061-320 – Recife – PE.

Justificativa

A matéria em referência destaca a atuação da CPI de Roubo de Cargas, onde é ressaltado o trabalho desta Casa em parceria com a Delegacia Policial de Repressão ao Roubo de Carga, no enfrentamento do problema provocado pelas quadrilhas que atuam no Estado e que vinham agindo livremente.
Transcrevemos aqui na íntegra a matéria citada:
ROUBO DE CARGAS
INVESTIGAÇÃO

ESTRADAS LIVRES
CPI EM PERNAMBUCO ATUA PARA DESMONTAR QUADRILHAS
Depois da CPI do Roubo de Cargas do Congresso Nacional, realizada no ano passado, é a vês de Pernambuco enfrentar o problema. A Assembléia Legislativa investiga há dois meses a atuação das quadrilhas no Estado, depois que o roubo de cargas atingiu níveis alarmantes no Nordeste.
Resultado de uma articulação iniciada pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (FETRACAN) e deputados estaduais, a CPI do Roubo de Cargas em Pernambuco colheu resultados concretos. Por meio das investigações realizadas pelos deputados em parceria com a Delegacia Policial de Repressão ao Roubo de Cargas, três grupos que agiam no Estado foram desmontados. "Desmancahamos a maior quadrilha de roubo de combustíveis de Pernambuco, que atuava com auxílio de alguns empresários envolvidos em sonegação fiscal", diz o relator da comissão, deputado Fernando Lupa ( PSDB).
Os integrantes da CPI já ouviram mais de 30 pessoas envolvidas com roubo ou receptação de cargas. Um Delegado suspeito de extorsão e um promotor público acusado de envolvimento com o esquema foram afastados de suas funções. Suspeito de chefiar um grupo que atuava em Cabo de Santo Agostinho, a advogada Jaci Bezerra dos Santos foi afastada de suas funções pela seção estaudal da Ordem dos Advogados. Há ainda pessoas indiciadas por roubo de cargas em Caruaru e Gravatá.
"Isso mostra que o trabalho está dando resultados", argumenta o relator da CPI. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final é de 90 dias, mas Lupa admite solicitar a prorrogação, devido ao volume de denúncias. A intenção é finalizar os trabalhos apenas quando todo o esquema de roubo e receptação de cargas estiver identificado.
Somente entre janeiro e maio deste ano houve uma redução de quase 30% no roubo de cargas se comparado ao igual período de 2002, quando foram registradas 37 ocorrências. As informações são do titular da Delegacia de Repressão ao Roubo de Cargas, César Urach. Ele admite, no entanto, que o número de cargas roubadas é maior já que até o ano passado os boletins de ocorrência registrados no interior não eram encaminhados para Recife.
"Reeditamos uma portaria que centralizou na Delegacia de Repressão todas as ocorrências e passamos a coibir o roubo", diz Urach.
Ante o exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação deste Requerimento.

Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2003

Fernando Lupa
Deputado

Requerimento N° 681/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja transcrito na Ata dos trabalhos legislativos de hoje, Voto de Aplauso para com o time de FUTSAL (futebol de salão) do Município de Macaparana, intitulado Macaparana / Doce Mel, pela conquista do vice-campeonato da Copa Pernambuco de FUTSAL / 2003.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, com endereço no Palácio do Campo das Princesas – Praça da Republica, s/n – Santo Antônio – Recife-PE – CEP 50010-040; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, Dr. Alexandre José Valença Marques, com endereço na Rua Montevidéu, 220 – Boa Vista – Recife-PE – CEP 50050-000; ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes do Município de Macaparana, Sr. Rosielson Santana, com endereço na Prefeitura Municipal de Macaparana, Rua Dr. Antônio Xavier, s/n – Macaparana-PE – CEP 55865-000.

Justificativa

Vice-campeão de FUTSAL, pelo campeonato promovido pela Federação Pernambucana de FUTSAL – FPFS, o Macaparana / Doce Mel proporcionou a todos os pernambucanos um feito inusitado.
Com grande obstinação, força de vontade e, acima de tudo, garra e confiança, este time amador se enquadrou entres os grandes times de caráter profissional do estado de Pernambuco.
Tendo à frente, como Técnico e Dirigente, Rosielson Santana, e como time-base Tony, Ailton, João Paulo, Edílson e Francisco, além dos pivôs “Dú” e Evones e o ala Elton, estes demonstraram com essa realização, que o amadorismo nos esportes, quando bem organizado, pode ser digno de apoio e incentivos para, desta forma, servir como um exemplo a ser seguido por todos que acreditam nas suas reais capacidades.
Por não ter o esporte como meio de sobrevivência, estes jovens de Macaparana realizaram uma conquista surpreendente. Ao lado do atual campeão, o Sport Clube do Recife, este com uma estrutura que possibilita uma capacitação de seus jogadores, aqueles jovens do interior pernambucano, os quais podemos chamar de atletas, possibilitaram a tantos outros times e agremiações ainda amadoras, a visualizarem uma posição de destaque, não só no FUTSAL, mas em tantas outras modalidades esportivas. Tudo isso prova que o amadorismo é viável, principalmente, para aqueles que acreditam e patrocinam, estes tão raros aos iniciantes.
Portanto, o Poder Legislativo não poderia alhear-se de tão importante e nobre feito, razão pela qual manifesta seu Voto de Aplauso para com os macaparanenses.

Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2003

Antônio Moraes
Deputado

Requerimento N° 682/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembléia Legislativa, a matéria publicada pelo Jornal do Commércio no último dia 29 de julho de 2003, na seção "Opinião", de autoria do Reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Emmanuel Dias, sob o título "De mãos dadas com o universal".
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Reitor da UPE, Prof. Emmanuel Dias no prédio da Reitoria na Av. Agamanenon Magalhães, s/n - Stº Amaro, Recife; ao Prefeito de Caruaru, Tony Gel; ao Secretário Extraordinário de Articulação de Caruaru, Dr. Braga Sá.

Justificativa

Nesta tarde venho à Tribuna para solicitar o registro nos Anais da Assembléia Legislativa da matéria publicada pelo Jornal do Commércio no último dia 29 de julho de 2003, na seção "Opinião", sob o título de "De mãos dadas com o universal", de autoria do Reitor da UPE, Prof. Emmanuel Dias.
No referido artigo, o nobre Reitor e pessoa admirável discorre de forma simples e inteligente sobre a decisão de interiorizar o ensino superior daquela Universidade, tendo como base no Agreste o município de Caruaru. No texto, o Prof. Emmanuel Dias trata da capacidade que Caruaru tem de se destacar por sua vocação comercial, turística e acadêmica, havendo a necessidade de uma instituição pública que possa formar recursos humanos para atender a essa demanda.
Foi observado o perfil local a fim de oferecer cursos que atendam às necessidades e potencialidades da região, dando oportunidade aos estudantes de pelo menos 40 municípios vizinhos, além de Caruaru. A UPE irá oferecer, a princípio, os cursos superiores de Engenharia da Computação e o de Moda e Estilismo.
Diante do exposto, nada mais justo do que registrar a opinião do Prof. Emmanuel Dias nos Anais da Casa de Joaquim Nabuco, e que só corrobora com a luta que nós, caruaruenses, temos empreendido neste sentido.

Sala das Reuniões, em 5 de agosto de 2003

Roberto Liberato
Deputado

Requerimento N° 683/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Presidente das organizações GLOBO o Jornalista ROBERTO MARINHO.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a família enlutada através da viúva a Sra. Lili Marinho, aos diretoria da Rede Globo Nordeste, através da pessoa do Sr. Celso Coli no morro do peludo, Ouro Preto, Olinda - PE...

Justificativa

O Brasil está de luto, pois um dos seus filhos mais ilustres faleceu ontem, é relevante falar das obras deste homem que tomou como exemplo o seu pai, também jornalista e fundador do primeiro jornal O GLOBO, e usou a sua arma de trabalho para dar a todos os brasileiros as melhores informações da imprensa, sempre com a seriedade, a liberdade e a competência que serviu de referencial no país. Um empreendedor por vocação, aos 60 anos, onde muitos jornalistas se aposentam, já poderoso e realizado no comando de um império rádio-jornalístico, ele deu asas ao seu maior sonho e levantou vôo mais alto de sua vida que foi colocar no ar a TV GLobo, que hoje após 36 anos de sua criação é tida como a melhor emissora do país e a terceira maior do mundo. Levou a televisão brasileira aos quatro cantos do planeta e através desta emissora fundou várias outras empresas que também se tornaram um referencial como o jornal Extra, a Som livre, a Globo.com, dentre outras, sempre avançando na modernidade e tecnologia, sempre abrindo espaço para novas idéias. Deu uma especial atenção a cultura brasileira e para o lado social como o exemplo da Fundação Roberto Marinho, o projeto Criança Esperança que hoje é um referencial na ajuda a crianças carentes no país. Além de dar as noticias se envolvia com os acontecimentos do país, a politica é algo que nunca abriu nmão, desde o episódo de Eurydes de Mattos, em 1930, até os tempos atuais, fazendo questão que seu jornal não se omitisse. Um homem simples, discreto, um patrão que era muitas vezes pai e amigo, causando admiração aos mais antigos até os mais novos funcionários, que fazem questão de externar sua maneira avançada, amiga no lidar com as pessoas,com a virtude de sempre escutar. Imortal da Academia Brasileira de Letras, tornou-se a partir da quarta-feira 06 de agosto de 2003, imortal memória de todos os brasileiros, que nos deixa como legado.Isto são apenas alguns poucos fatos de um Homem que fez sua história e deixou marcado para toda eternida. Um voto de aplausos é apenas uma pequena homenagem que esta Egrégia Casa pode dar, diante tão relevantes fatos.

Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2003

Alf
Deputado

Requerimento N° 684/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legisltivos de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do e jornalista e empresário Roberto Marinho, ocorrido ontem, dia 06 de agosto, no hospital Samaritano, no Rio de Janeiro.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento à toda diretoria e funcionários da Rede Globo Nordeste, com endereço no Morro do Peludo, s/n, Ouro Preto, Olinda.

Justificativa

O Brasil perdeu ontem uma das maiores figuras da história. Com o falecimento do jornalista Roberto Marinho, o país fica mais pobre. Empresário, jornalista, mecenas e membro da Academia Brasileira de Letras, Roberto Marinho era uma unanimidade nacional.
Empreendedor, ele construiu um império de comunicação e escreveu parte importante da história brasileira. Além das Organizações Globo, destaque-se a ação cultural e social da Fundação que leva seu nome e que tanto já realizou em todos os quadrantes do Brasil.
Construtor de um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo, Roberto Marinho foi, também, um democrata que, em pleno regime ditatorial, abriu as portas de suas empresas para jornalistas perseguidos pelo autoritarismo, numa patente do seu espírito de justiça e solidariedade.
Por sua vida e por sua obra, levando a cultura brasileira a todos os cantos do País, Roberto Marinho é credor de admiração e do respeito de todos os pernambucanos.

Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2003

Guilherme Uchôa
Deputado

Requerimento N° 685/2003

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos de hoje, um voto de aplausos com à diretoria da AEMEPE - Associação das Esposas dos Magistrados de Pernambuco, pelo brilhante trabalho de âmbito cultural e assistencial que realiza em benefício dos funcionários do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da presente proposição, dela dê-se conhecimento às senhoras Maria Salete Amaral de Oliveira e Valéria Gueiros Freitas, respectivamente presidente e vice-presidente daquela entidade, com endereço à rua Moacir Baracho, 207, bairro de Santo Antonio, nesta cidade do Recife, bem como ao presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco, - AMEPE, magistrado José Fernandes de Lemos.

Justificativa

Fundada em março de 1980, a Associação das Esposas dos Magistrados de Pernambuco - AEMEPE, desenvolve amplo trabalho de cunho cultural e assistencial dirigida aos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, notadamente os ocupantes de funções mais modestas.
Dirigida por senhoras de sólida formação cultural e religiosa, a direção da AEMEPE promove a comemoração de datas significativas fixas, a exemplo do que acontece neste próximo domingo, Dia dos Pais, quando fará a distribuição de 320 kits contendo produtos alimentícios para o almoço comemorativo daquela data.
Mensalmente, a Associação fará, também, a distribuição de cerca de 150 cestas básicas, contribuindo, assim, com a melhoria da qualidade de vida dos modestos funcionários que prestam serviço ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sobretudo policiais e motoristas.

Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2003

Guilherme Uchôa
Deputado

Requerimento N° 686/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um Voto de Congratulações ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, o Dr. Fernando Cabral de Andrade, pela Resolução publicada em Diário Oficial da União, que desbloqueia os ativos dos Clubes de Pernambuco pela Justiça do Trabalho Legislativa.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, com endereço na Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-050; ao Exmo. Sr. Vice- Governador do Estado, Dr. José Mendonça Bezerra Filho, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro - Recife - PE - CEP: 50040-000; ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, Dr. Fernando Cabral de Andrade, com endereço no Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife, Recife/PE, CEP. 50030-902; ao Ilmo. Sr. Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Dr. Carlos Alberto Gomes de Oliveira, com endereço Rua Dom Bosco, 871 - Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-070; ao Ilmo. Sr. Presidente do Sport Clube do Recife, Dr. Severino Otávio Raposo Monteiro, com endereço na Praça da Bandeira, s/nº - Ilha do Retiro - Recife - PE - CEP: 50750-560; ao Ilmo. Sr. Presidente do Clube Náutico Capibaribe, Dr. Eduardo Araújo, com endereço na Av. Rosa e Silva, 1086, Aflitos, Recife - PE - CEP – 52020-220 e ao Ilmo. Sr. Presidente do Santa Cruz Futebol Clube, Dr. José Cavalcanti Neves Filho, com endereço na Av. Beberibe, 1285 - Arruda - Recife - PE - CEP: 52130-000.

Justificativa

Desde que foi criado, o Conselho Regional do Trabalho e, posteriormente, o Tribunal, registrou momentos importantes no julgamento das diversas convenções coletivas. Com a Resolução homologada e publicada, os Clubes de Pernambuco podem viabilizar seus fluxos financeiros, movimentando dinheiro em contas bancárias, permitindo aos mesmos, negociar livremente seus ativos.
Com tal medida, os dirigentes dos respectivos clubes ganham um voto de confiança, sobretudo, em relação à questão moral, pois poderão responder criminalmente, inclusive correndo o risco de receber as penalidades legais caso não cumpram o que foi acordado.
O acordo, baseado na credibilidade e boa-fé, respeita o controle dos processos a partir do momento em que requer, pela Justiça do Trabalho, um balancete mensal com as receitas e despesas dos clubes elencados.
Ademais, com a aprovação desse acordo, estarão os Clubes Pernambucanos tendo a oportunidade de aperfeiçoar seus trâmites administrativos, conseqüentemente, melhorando todo o processo institucional, fortalecendo Pernambuco no cenário esportivo nacional.
Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa congratular-se pela importante decisão homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região, representado pelo seu seu Presidente, o Exmo. Sr. Fernando Cabral de Andrade, que cria ferramentas para que os três maiores clubes pernambucanos já que, de forma inédita no Brasil, identifiquem oportunidades para que os mesmos aprimorem seus recursos e capacidades.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação para este Requerimento.

Sala das Reuniões, em 28 de julho de 2003

Augusto Coutinho
Deputado

Requerimento N° 687/2003

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Voto de Congratulações ao Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo sucesso da 33ª Festa das Marocas, realizada no período de 11 a 16 de julho de 2003.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos, com endereço na Praça da República, s/nº - Santo Antônio - Recife - PE - CEP: 50010-050; ao Exmo. Sr. Vice- Governador do Estado, Dr. José Mendonça Bezerra Filho, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro - Recife - PE - CEP: 50040-000; ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Mendonça Bezerra, com endereço na Rua Senador José Henrique, 103 - 8º andar - Ilha do Leite - Recife - PE - CEP: 50070-460; ao Exmo. Sr. Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá, com endereço na Rua Siqueira Campos, 220 - Centro - Belo Jardim - PE - CEP: 55150-000; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, Ver. Ivan Monteiro da Silva, com endereço na Rua Amélia Soares Paes, s/nº - Centro - Belo Jardim - PE - CEP: 55150-000; ao Ilmo. Sr. Gerente Industrial da ASA Alimonda, Sr. Luiz Eduardo Rego, com endereço na BR 232 - Km 181 - Distrito Industrial - Belo Jardim - PE - CEP: 55150-000; ao Ilmo. Sr. Diretor da Fábrica Moura, Dr. Edson Moura Mororó, com endereço na Rua Diário de Pernambuco, 195 - Boa Vista - Belo Jardim - PE - CEP 55150-000; à Presidente da Empresa Pitú, a Ilma Sra. Maria das Vitórias Cavalcanti com endereço na BR 232 - Km 55,5 - Vitória de Santo Antão - PE - CEP: 55600-000 ; ao Ilmo. Diretor da Fábrica Schincariol, Sr. Samuel Cavalcanti, com endereço na Av. Padre Mosca deCarvalho, s/n, Guabiraba - Recife - PE - CEP 52490-010 e ao Ilmo. Sr . Diretor Presidente da Frevo, Dr. Sidney Wanderley Silva, com endereço na Av. Edson Régis de Carvalho, 733 - Ibura de Baixo - Recife - PE - CEP: 51220-000.

Justificativa

A Cidade de Belo Jardim, se transformou do dia 11 a 16 de julho do corrente ano, num grande centro de música cultura popular, com a realização da “33ª Festa das Marocas”.
O sucesso do evento deve-se à parceria da municipalidade belojardinense com patrocinadores de peso, tais como: a empresa ASA; a Refrigerantes Frevo; as Baterias Moura; o Frigorífico Natto; a Empresa Pitú e a Cervejaria Schincariol.
A programação artístico-cultural foi inteiramente gratuita, com apresentação de artistas locais e regionais conhecidos e já consagrados, dentre os quais: Petrúcio Amorim, Alcimar Monteiro, Almir Rouche, Bandas Capim com Mel e Brucelose, em clima de muita descontração, alegria e segurança.
Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa congratular-se com o Prefeito de Belo Jardim, João Mendonça, pelo sucesso da Festa das Marocas, versão 2003.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação para este Requerimento.

Sala das Reuniões, em 31 de julho de 2003

Augusto Coutinho
Deputado