PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, quinta-feira, 12 de junho de 2003.
Ano LXXX l Nº 103
ORDEM DO DIA
Sexagésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura, realizada em 12 de junho de 2003, às 14:30 horas.
Ordem do Dia
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 312/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2003, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 313/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 101/2003, de autoria do Deputado Augusto Coutinho que declara de utilidade pública o Instituto Bom Pastor e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 314/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2003, de autoria do Tribunal de Contas do Estado que cria cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 315/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2003, de autoria do Tribunal de Contas do Estado que reajusta os valores nominais do vencimento-base, dos cargos e das gratificações de função do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 316/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 141/2003, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, no valor de duzentos e sessenta mil reais, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 317/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 144/2003, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 12.202, de 10 de maio de 2002, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpezas e bebidas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 318/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 145/2003, de autoria do Poder Executivo que extingue e cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 319/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 146/2003, de autoria do Poder Judiciário que reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, converte o vale-transporte em auxílio-transporte e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Discussão Única do Parecer de Redação Final
nº 320/2003
Autora: Comissão de Redação de Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/2003, de autoria do Poder Executivo que dá nova denominação à Unidade Prisional Centro de Classificação e Triagem - CCT, situado no Distrito Industrial de Caetés, município de Abreu e Lima.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/6/2003
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 162/2003
Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Dispõe sobre a política remuneratória dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.
Depende de Parecer da 3ª Comissão.
Processo de Votação: Nominal
DIÁRIO OFICIAL DE - 3/6/2003.
Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária n°
155/2003
Autor: Poder Executivo
Concede Pensão Especial mensal, no valor de oitocentos e dois reais e quarenta e um centavos à Solange Pereira Guimarães Ferreira, Bianka Guimarães Ferreira e Bruna Kelly Guimarães Ferreira, respectivamente, viúva e filhas menores de Paulo César Lopes Ferreira, ex-Soldado da Polícia Militar de Pernambuco promovido post mortem à graduação de Cabo PM a contar de 26 de maio de 2000.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/5/2003.
Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária n°
156/2003
Autor: Poder Executivo
Concede Pensão Especial mensal, no valor de setecentos e oito reais e vinte e um centavos à Maria Josilene Cândido da Silva Santos, Hildjones da Silva Santos e Hilderlandes da Silva Santos, respectivamente, viúva e filhos menores de Severino Figueirôa dos Santos, ex-Soldado da Polícia Militar de Pernambuco promovido post mortem à graduação de Cabo PM a contar de 16 de junho de 2000.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/5/2003.
Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária n°
160/2003
Autor: Poder Executivo
Concede Pensão Especial mensal, no valor de dois mil setecentos e três reais e vinte e um centavos à Maria do Rosario Soares da Silva, Ellora Rebecka Soares e Elissa Bianca Soares, respectivamente, viúva e filhas menores de Everaldo Soares da Silva, ex-Capitão da Polícia Militar de Pernambuco promovido post mortem à graduação de Major PM, a contar de 23 de março de 2001.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 3/6/2003.
Discussão Única do Projeto de Lei Ordinária n°
161/2003
Autor: Poder Executivo
Concede Pensão Especial mensal, no valor de trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos à Edleuza Ferreira de Souza Luis Andson de Souza Silva e Pedro Henrique de Souza Silva, respectivamente, companheira e filhos menores de Pedro Luis da Silva Filho, ex-Soldado da Polícia Militar de Pernambuco promovido post mortem à graduação de Cabo PM a contar de 22 de abril de 1998.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 3/6/2003.
Discussão Única da Indicação n° 917/2003
Autor: Dep. Lula Cabral
Apelo ao Presidente da Companhia Energética de Pernambuco objetivando a eletrificação rural na estrada vicinal que se inicia no km 133, da BR-104, no município de Quipapá, entre as Fazendas Chã e São Jerônimo, num total de dois mil e quinhentos metros de extensão, beneficiando com isto dez propriedades rurais.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 918/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes
Apelo ao Presidente da Celpe no sentido de solucionar o problema das constantes quedas de tensão que atingem o Distrito de Pirauá, no município de Macaparana.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 919/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Félix 2, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 920/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Medalha, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 921/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Nova Vida, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 922/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Paraíso, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 923/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Pau Amarelo, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 924/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Paudaico, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 925/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Pitoresco, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 926/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Santa Luzia, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 927/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Santa Rita, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 928/2003
Autor: Dep. Soldado Moisés
Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA objetivando o abastecimento de água na localidade do Sítio Santo André 1, situado na região agrícola do Engenho Carobé de Cima, no município de Itaquitinga, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 929/2003
Autor: Dep. Sebastião Oliveira Júnior
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Infra Estrutura objetivando a liberação de pouso noturno na pista do Aeroporto Santa Magalhães, no município de Serra Talhada.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 930/2003
Autor: Dep. Lourival Simões
Apelo ao Presidente do DER objetivando o asfaltamento do acesso ao Projeto Icó-Mandantes no município de Petrolândia.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 931/2003
Autora: Dep. Malba Lucena
Apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes para que em conjunto com a Secretaria de Infra Estrutura providencie a construção de uma passarela de pedestres na Invasão Canaã, próximo a Rua Bom Jardim, no Bairro de Sucupira, em Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 932/2003
Autor: Dep. Nelson Pereira
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde objetivando a construção de um Posto de Saúde no Sítio Brejo da Lagoa, no município de São Caetano, visando um melhor atendimento aos moradores da comunidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 933/2003
Autor: Dep. Roberto Liberato
Apelo ao Diretor Regional do DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre em Pernambuco visando proceder a recuperação do asfalto da Rodovia-232, no trecho compreendido entre Caruaru e Arcoverde, bem como da BR-423, no trecho compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, os quais se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única da Indicação n° 934/2003
Autor: Dep. Roberto Liberato
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde e ao Presidente do Lafepe visando proceder a instalação de uma Farmácia do Lafepe na cidade de Abreu e Lima.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única do Requerimento n° 537/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes
Voto de Congratulações com o Rotary Club de Paulista, na pessoa do seu Presidente, Dr. Dácio Araújo, pela escolha de sua nova Diretoria, para o período de julho/2003 a julho/2004.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única do Requerimento n° 538/2003
Autor: Dep. João Fernando Coutinho
Voto de Aplausos ao povo do município de Rio Formoso, pela passagem dos seus cento e cinqüenta e três anos de emancipação política, transcorrido no dia 11 de junho do corrente.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Discussão Única do Requerimento n° 539/2003
Autor: Dep. Antônio Moraes
Voto de Aplausos e Congratulações com o empresário Júlio Crucho Cunha, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco - SINDHOTEL, pela sua atuação à frente daquele órgão, como também em diversas entidades do Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/06/2003
Interlegis